acao apos citacao da desistencia

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  • Decisão Monocrática nº 70055397707 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 04 de Outubro de 2013

    ... ALIMENTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 267, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Fixados alimentos provisórios, o recorrente se manteve inerte. Preclusão consumativa que se impõe reconhecida. Pedido de oitiva de testemunhas que se mostra descabido, ante a ausência de manifestação do agravante quando intimado para fazê-lo. Impossibilidade de desistência da ação pela parte autora após

  • Acórdão nº 70050170950 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... RÉU. O pedido de desistência da ação, formulado após o prazo da contestação, exige a concordância do réu, consoante preceitua o art. 267, §4º, do CPC. Ocorre que, no caso dos autos, o réu sequer foi intimado para se manifestar quanto à pretensão da autora de desistir do feito, situação que leva à necessária desconstituição da sentença. Inaplicabilidade do art. 515, § 3º, do CPC, porquanto o processo não se encontra maduro para julgamento....

  • Acórdão nº 70045814134 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2011

    ... POSSE. DUPLICIDADE DE VENDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267, VIII, DO CPC. RESISTÊNCIA DO DEMANDADO QUE NÃO SE JUSTIFICA. I- DESISTÊNCIA DAAÇÃO. Tratando-se de desistência da ação formulada pelo autor, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, a teor do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. No caso, a resistência do demandado não prospera, especialmente, considerando que não

  • Acórdão nº 70047562293 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 04 de Abril de 2012

    ... s, por causa da alienação do veículo. Desistência após uma das citações e antes da contestação. Sentença de condenação das demandadas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral. Recursos de apelação de parte a parte. Desistência motivada. Defere-se a desistência da ação, mesmo após a citação, em se tratando de desistência motivada, no caso, pela alienação do veículo automotor o outrem, prejudicial à resolução do contrato e à...

  • Acórdão nº 70044287555 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    ... . AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. AUSENCIA DE CONSENTIMENTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. Diante da discordância da ré ao pedido de desistência do autor, após a sua regular citação e oferecimento de contestação, merece retoque a sentença que homologou a desistência do recurso e julgou extinta a Ação de Reintegração de Posse. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante da singeleza da ação, onde não foram produzidas outras provas...

  • Acórdão nº 70044881845 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

    ... ÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. ARTIGO 267, § 4º, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. MÉRITO DA DEMANDA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS REAJUSTES PREVISTOS NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº. 2.335/87. DIPLOMA APLICÁVEL APENAS AOS CELETISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 671 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DERAM PROVIMENTO AO...

  • Acórdão nº 70044813723 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... ÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. ARTIGO 267, § 4º, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. MÉRITO DA DEMANDA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS REAJUSTES PREVISTOS NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº. 2.335/87. DIPLOMA APLICÁVEL APENAS AOS CELETISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 671 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DERAM PROVIMENTO AO...

  • Acórdão nº 70043248129 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    ... O. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. O pedido de desistência da ação após a citação importa na extinção do feito sem julgamento de mérito, e não no cancelamento da distribuição. Exegese do art. 267, VIII, CPC. SUCUMBÊNCIA. A sucumbência deve ser suportada pela parte que desistiu ou reconheceu o pedido. Inteligência do art. 26, CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Concedido

  • Acórdão nº 70044432995 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    ... BARIÁTRICA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA APÓS A CITAÇÃO DOS RÉUS, QUE INCLUSIVE OFERECERAM CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DEVIDO PELA AUTORA O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA. Se a desistência da ação foi posterior à citação dos réus, que apresentaram contestação, são devidos os ônus sucumbenciais pela autora do pedido. Na fixação da verba de patrocínio, o magistrado deve ter em conta,...

  • Acórdão nº 70039779236 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, QUE INCLUSIVE OFERECEU CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DEVIDO PELA AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039779236, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 10/05/2012)

  • Acórdão nº 70054730650 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... . AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, QUE INCLUSIVE OFERECEU CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DEVIDO PELA AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054730650, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 26/06/2014)

  • Acórdão nº 70049179211 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Junho de 2012

    ... ISTÊNCIA DE DÉBITO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA APÓS A CITAÇÃO DOS RÉUS. EXTINÇÃO DO FEITO. DEVIDO PELA AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70049179211, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 13/06/2012)

  • Acórdãos nº 179935 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Junho de 2013

    ... de desistência da ação protocolado pelo autor após a formalização da citação anuência do réu com o pedido de desistência, desde que cada uma das partes arcasse com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos extinção da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC, sem a fixação de honorários advocatícios pretensão do autor de estipulação da verba inadmissibilidade art. 26 do CPC que impõe o pagamento de honorários advocatícios à...

  • Acórdão nº 70056067846 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    ... ao executado na hipótese de desistência da ação após a citação, principalmente quando apresentada exceção de pré-executividade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056067846, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 30/10/2013)

  • Acórdão nº 70058103433 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058103433, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/05/2014)

  • Acórdão nº 70055443659 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055443659, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 12/06/2014)

  • Acórdão nº 70045882313 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011

    ... pedido de desistência da ação formulado após a citação sem a concordância do réu, conforme prevê o artigo 267, § 4º, do CPC. Desconstituição da sentença que se impõe. 2. Enfrentamento do mérito da causa, com escopo no artigo 515, § 3º, do CPC. 3. O aumento concedido pelo Decreto-Lei nº 2.335/87, relativo à Unidade de Referência de Preço, aplica-se apenas aos servidores públicos federais. Inteligência da Súmula nº 671, do STF. RECURSO...