acao apos citacao da desistencia
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Acórdão Nº 0704396-52.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... PEDIDO ... DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DA PARTE ... ADVERSA. CONDENAÇÃO EM ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1211981 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE APENAS EM RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS AO EXEQUENTE. 1.- O princípio da sucumbência, adotado pelo art. 20 do CPC, encontra-se...
... para por fim à dívida foi formulado após a propositura da ação, porém, anteriormente à ... -
Decisao Nº 0008869-61.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO APÓS CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que...
... 66-70), assim, ao extinguir a ação após a formação do polo passivo e exercício do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.515711-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
Apelação cível - procedimento falimentar - pedido de desistência - mandado de citação já expedido - citação válida - comparecimento espontâneo e contestação - honorários devidos - precedentes do STJ - fixação por equidade - recurso a que se dá provimento.1 - A parte autora deve ser condenada em honorários advocatícios na hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido protocolado após a...
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Acórdão nº 1.0000.20.000826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. O pedido de desistência da ação de execução feito após a citação do executado impõe ao exequente a responsabilidade de pagamento de honorários sucumbenciais.
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Processo nº 0000951-72.2004.8.19.0026 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REALIZADO APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS RÉUS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
... após ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146483-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PERDAS E DANOS - APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Em se tratando de servidão administrativa, é admitida a desistência da ação, após a citação, ainda que ausente a concordância do expropriado,...
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Acórdão Nº 0042993-31.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... citacao ... font-size: 11pt; ... DESISTÊNCIA FORMULADA APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0006627-07.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E A ... CONTESTAÇÃO. DECISÃO A ...
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Decisão Monocrática nº 50055427120228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA COMO PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. 1. Na forma do art. 90 do CPC, na hipótese de desistência da ação, a parte desistente suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios devidos à parte contrária. 2. Considerando que não há condenaçã
... NÃO ESPECIFICADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA COMO PARTE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 50011439120128210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. É DEVIDA A VERBA HONORÁRIA AO PROCURADOR DO DEVEDOR, EM EXECUÇÃO FISCAL CUJO PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO CREDOR FOI PROTOCOLADO APÓS A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. VERBA HONORÁRIA FIXADA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E
... Refere que o feito foi extinto após a citação. Discorre sobre o princípio da ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0514571-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... (REsp 1347368/MG) ... Réu que, após ajuizamento da ação purgou a mora ...
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Relatório e Voto com número 5692007-57.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A CITAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Antes do oferecimento da contestação, pode o autor desistir da ação, independentemente do consentimento do réu, entendimento que ressai da própria literalidade do artigo 485, § 4º, do CPC. 2. Em...
... Custas pelo requerente ... P. R. I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as ... -
Acórdão Nº 5019616-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. REQUERIMENTO FORMULADO APÓS CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO. EXEGESE DO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
- Acórdão Nº 0310678-93.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.242680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO/APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CPC. PRECEDENTES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE ART. 85, §§3º E 4º, III, DO CPC.1. Em sede de ação de desapropriação, havendo desistência
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Acórdão Nº 0024695-88.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... citacao ... font-size: 11pt; ... DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, APÓS OFERECIDA AS CONTESTAÇÃO. ANUÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0196713-78.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-07-2017
... APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, QUE INCLUSIVE OFERECEU ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0001403-81.2009.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
... DA AÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APÓS CITAÇÃO E ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS ...
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Acórdãos nº 1011108-68.2015.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Desistência da ação manifestada após a citação, mas antes da perícia ...
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Acórdão nº 50009796820088210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA CDA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO, NO CASO. VIA DE REGRA, O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO APÓS A CITAÇÃO DA RÉ, COM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, ATRAI O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE A IMPOR A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DA VERBA
... cancelamento do título executivo se dado após a citação da ré, com a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Processo nº 0002899-68.2016.8.19.0207 de Setima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança. Custas Ao Final. Relação Jurídica Consolidada. Requerimento de Desistência Do Autor Em Razão Da Entrega Das Chaves, Com Concordância Tácita Da Parte Ré. Falta de Pagamento Das Custas. Pedido de Parcelamento Não Apreciado. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Na Forma Do Art. 290 Do Ncpc. Apelo Do Autor....
... desistência da ação após ... -
Acórdão nº 1.0071.17.003744-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. CABIMENTO. PRINCIPÍO DA CAUSALIDADE. QUANTUM. MANUTENÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. Na desistência da ação, homologada em juízo, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, conforme norma inserta no art. 90 do CPC/15....
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Acórdão nº 1000478-11.2020.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
E M E N T AAGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DA EXEQUENTE APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - CABIMENTO DE HONORÁRIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero...
... ÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DA EXEQUENTE APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - CABIMENTO DE ...