ação arbitramento honorarios prescrição
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171000-24.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO". ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO C\xC3"ÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ... 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a condenação, os honorários ...
-
Acórdãos nº 1006611-98.2018.8.26.0008 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2019
... : Fábio Rogério Bojo Pellegrino HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Contratação ...
-
Acórdão Nº 5022442-94.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A TESE DE PRESCRIÇÃO DOS PLEITOS INICIAIS CONFIRMADA PELO COLEGIADO. INSURGÊNCIA DO ACIONADO. SUSCITADA A CONTRADIÇÃO ENTRE OS TERMOS DO JULGADO. ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO QUE INDICA A INEXISTÊNCIA DA MÁCULA. SIMPLES INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO QUE...
-
Acórdão nº 1009619-98.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – PRELIMINAR REJEITADA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELA VERBA SUCUMBENCIAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA
... ) Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO ... -
Acórdão nº 1008587-58.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – CONTRATO COM CLÁUSULA DE REMUNERAÇÃO AD EXITUM – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E CARÊNCIA DA AÇÃO – REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA – ARBITRAMENTO JUDICIAL – POSSIBILIDADE – QUANTUM MANTIDO – FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE –...
... , Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). NILZA MARIA ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – CONTRATO COM ... ÇÃO AD EXITUM – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO" E CARÊNCIA DA AÇÃO – REJEITADAS – MÉRITO \xE2" ... -
Decisão Monocrática N° 07077102620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CLÁUSULA AD EXITUM. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. NASCIMENTO DA PRETENSÃO DE EXIGIR O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. TRÂN
-
Acórdão nº 0006920-71.2015.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-06-2021
Ementa:RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – VERBA SUCUMBENCIAL - REMUNERAÇÃO EXCLUSIVA – RESCISÃO UNILATERAL PELO CONTRATANTE – DIREITO A VERBA HONORÁRIA – PROPORCIONAL AO SERVIÇOS PRESTADO E PECULIARIDADES
... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... – AFASTADA – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1002473-55.2015.8.26.0344 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... ÇÃO - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - VÍCIO NO ACÓRDÃO INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-75.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria. Assim, o...
... 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O entendimento ... 2. PRESCRIÇÃO". PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. O Regional n\xC3" ... 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... substituídos, como requisito para o arbitramento dos honorários advocatícios. Precedentes ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 12652 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Relatório e Voto com número 0396592-34.2012.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 09-09-2022
... ígio da sentença que, nos autos da ação declaratória e arbitramento de ... honorários, ... Batem os apelantes pela prescrição da pretensão, sob a alegativa de que, ...
-
Acórdão nº 1.0027.92.007487-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
Apelação cível. Ação de execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento pela credora. Honorários advocatícios devidos. Valor. Arbitramento correto. Recurso não provido.
EMENTA: Apelação cível. Ação de execução fiscal. Prescrição ... Reconhecimento pela credora. Honorários advocatícios devidos. Valor. Arbitramento ... -
Acórdão nº 1.0027.92.007487-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
Apelação cível. Ação de execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento pela credora. Honorários advocatícios devidos. Valor. Arbitramento correto. Recurso não provido.
EMENTA: Apelação cível. Ação de execução fiscal. Prescrição ... Reconhecimento pela credora. Honorários advocatícios devidos. Valor. Arbitramento ... -
Acórdão nº 1005697-49.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRESCRIÇÃO – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA – MÉRITO - RESCISÃO UNILATERAL – ADVOGADO QUE ATUA APENAS PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA...
... Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios] ... Relator: Des(a). SERLY ... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRESCRIÇÃO – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA – MÉRITO ... -
Acórdão Nº 0073612-78.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR ... ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES ...
- Acórdão Nº 0305962-81.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
-
Acórdãos nº 0200787-27.2009.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 16.334 APELAÇÃO MANDATO AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PRESCRIÇÃO Reconhecimento pela sentença de ...
-
Acórdão Nº 5064201-04.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... Fernando de Castro Faria, nos autos da ação de cobrança e arbitramento de ... 137 - em que se afastou a tese de prescrição -, postergando a análise da tese de ... "a rescisão prematura do contrato de honorários (ou de locação de serviços jurídicos, como ...
-
Acórdão nº 2007/0257873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO ESTADO - LEGITIMIDADE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SÚMULA 07/STJ - ... alguma, em prescrição neste caso, pois a ação foi ajuizada em 21.11.2005 ... 9. Não pode o ... da responsabilidade civil ou o arbitramento dos danos morais, sob pena de violar o comando da ... ção e fixação eqüitativa dos honorários ... Já Maria Viana de Souza sustenta, em suas ...
-
Acórdãos nº 1003300-14.2015.8.26.0038 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... Shirley Lurdes dos Santos Borella Ação de cobrança cumulada com arbitramento de ho norários advocatícios - prescrição - não ocorrência - decisã o ... de um do s autores - honorários da su cumbência cabíveis - ...
- Acórdão Nº 5022442-94.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
-
Acórdãos nº 1007986-57.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... Ação de arbitramento e cobrança de ... Prescrição inocorrente. Termo inicial do prazo ... Honorários periciais definitivos. Redução ...
-
Acórdãos nº 1003743-40.2018.8.26.0270 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... ZANETTI APELADO: BANCO DO BRASIL S/A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ento. Ação autônoma (CPC, artigo 85, § ... por reconhecimento da prescrição intercorrente sem a fixação de ... Descabimento do arbitramento de honorários advocatícios de ...
-
Acórdão nº 1009898-84.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE DE AGIR - BINÔMIO NECESSIDADE/ADEQUAÇÃO DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELA SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - RESCISÃO UNILATERAL PELO CONTRATANTE - DIREITO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - VALOR RAZOÁVEL DEFINIDO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃ
... )Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). RUBENS DE ... APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... /ADEQUAÇÃO DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ... -
Acórdão nº 50255086320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS C/C COBRANÇA. ADVOGADO IMPEDIDO DE EXERCER A ATIVIDADE PROFISSIONAL. OPERAÇÃO CARMELINA. MANDATO EXTINTO POR FORÇA DO ART. 682, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO DO ART. 25, INCISO V, DO ESTATUTO DA OAB C/C ART. 206, §5º, INCISO II,...
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... ça que, nos autos da ação de arbitramento c/c cobrança de honorários contratuais movida ... a demanda, ante o reconhecimento da prescrição, com relatório e dispositivo que seguem: ...