ação arbitramento honorarios prescrição
-
Acórdãos nº 0196240-36.2012.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ÁUDIA FELIX DE LIMA (cra) EMENTA ARBITRAMENTO" DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATA\xC3" ... , estabelece prazo de cinco anos para ação de arbitramento ou cobrança de honorários, ... Prescrição que não se verificou no caso em estudo; 2 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-42.2005.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE NTE DE TRABALHO. Trata-se de ação de reparação civil por dano moral, ajuizada ... ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A condenação ao pagamento de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100500-56.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC ... 896 da CLT e Súmula 296/TST ... HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. Os arestos não são ...
-
Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... a ser remunerado pelo Estado, segundo honorários fixados pelo juiz, nos limites da tabela da OAB ... 1º, § 1º, do Estatuto da OAB). - Prescrição inocorrente, no particular. - Matéria ... ARBITRAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS ATÉ A ...
-
Acórdãos nº 1070994-76.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Ação de arbitramento de honorários os. 1. O prazo de prescrição da pretensão ao arbitramento de ...
-
Acórdãos nº 0114418-64.2008.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Aquarius Apelado: Heloise Helena Pedroso Ação de arbitramento de honorários s prescrição quinquenal afastada termo inicial ...
-
Acórdãos nº 0114418-64.2008.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Aquarius Apelado: Heloise Helena Pedroso Ação de arbitramento de honorários s prescrição quinquenal afastada termo inicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-12.2006.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... e da proporcionalidade no arbitramento do valor para indenização ... Não conhecido ... Não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA Nº 219 DO TST ... A ...
-
Acórdãos nº 1115804-05.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Ação de arbitramento e cobrança de ... ça que reconheceu a prescrição. Apelo do advogado. Advogado que era membro ... que busca arbitramento de honorários advocatícios. Petição inicial não ...
-
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. AÇÃO DECOBRANÇA. TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRETENSÃO DEREVISÃO DA PREMISSA DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE HOUVE A RENÚNCIATÁCITA DA PRESCRIÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS VALORESREPUTADOS...
-
Acórdãos nº 0003284-35.2009.8.26.0411 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... EMENTA: MANDATO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS MORTE DO ADVOGADO AÇÃO MOVIDA PELOS SUCESSORES PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0014072-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... º 00010892020168272702, que fixou os honorários advocatícios em favor da Advogada LIDIMAR ... direito pleiteado foi fulminada pela prescrição ... No mérito, defendeu que “o ... de uma autônoma de cobrança para o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor” ... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. HONORÁRIOS ...
-
Acórdão Nº 0016400-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... º 00004596120168272702, que fixou os honorários advocatícios em favor da Advogada LIDIMAR ... direito pleiteado foi fulminada pela prescrição ... No mérito, defendeu que “o ... de uma autônoma de cobrança para o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor” ... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. HONORÁRIOS ...
-
Acórdão Nº 0013761-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... -77.2015.827.2702, que fixou os honorários advocatícios em favor da Advogada LIDIMAR ... direito pleiteado foi fulminada pela prescrição ... No mérito, defendeu que “o afastamento ... de uma autônoma de cobrança para o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor” ... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. HONORÁRIOS ...
-
Acórdãos nº 0006759-05.2012.8.26.0472 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC ... PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Prazo prescricional ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitramento em fase de ...
-
Acórdãos nº 0005148-17.2012.8.26.0472 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC ... PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Prazo prescricional ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitramento em fase de ...
-
Acórdãos nº 0005671-29.2012.8.26.0472 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC ... PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Prazo prescricional ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitramento em fase de ...
-
Acórdãos nº 0015720-57.2012.8.26.0302 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC ... PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Prazo prescricional ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cabível arbitramento em ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.039294-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO SOBRE TAL QUESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. PENSÃO MENSAL. PRESSUPOSTOS. VALOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO...
-
Acórdãos nº 0003994-77.2014.8.26.0541 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... ílios do credores – Prescrição não consumada – Incidência dos ... da mora a partir da citação na ação coletiva – Arbitramento dos honorários ...
-
Acórdão Nº 0012257-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO ... NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. DECISÃO ... para o exercício da pretensão de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios é de 05 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... Caixa Econômica Federal , no bojo de ação ordinária promovida por José Malaquias de ... do dano moral incide desde a data do arbitramento) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ... Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em R$ ... de ação se encontra fulminado pela prescrição, nos termos do artigo 206 do Código Civil; ... -
Acórdãos nº 2012010-91.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2013
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS ... PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Prazo prescricional ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitramento em fase de ...
-
Acórdãos nº 2014770-13.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2013
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS ... PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Prazo prescricional ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitramento em fase de ...
-
Acórdãos nº 0180202-55.2012.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... parágrafo, contudo, menciona a ação correta no decorrer da peça ... PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Prazo prescricional ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitramento em fase de ...