acao bem movel reivindicatoria

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM MÓVEL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA RESTITUIÇÃO DO BEM. COMODATO VERBAL. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E CONTRANOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM MÓVEL - TRADIÇÃO - TRANSFERÊNCIA A TÍTULO DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA - IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que deseja obter a posse da coisa sobre a qual possui domínio. 2. Incumbe ao autor o ônus de comprovar sua propriedade sobre a coisa devidamente individualizada, bem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM MÓVEL - TRADIÇÃO - TRANSFERÊNCIA A TÍTULO DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA - IMPROCEDÊNCIA. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que deseja obter a posse da coisa sobre a qual possui domínio. 2. Incumbe ao autor o ônus de comprovar sua propriedade sobre a coisa devidamente individualizada, bem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA - CASSAR SENTENÇA- A ausência de intimação das partes para a especificação de provas configura cerceamento de defesa e vicia o processo de nulidade insanável, devendo ser cassada a sentença.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DOS AGRAVADOS. EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO POR 06 ANOS ANTES DO FALECIMENTO DO PAI DA AGRAVANTE. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE "PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS" OU "POSSE". COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA.1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da...

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL. Ônus da prova. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.1. Dispõe o parágrafo único, do art. 500, do CPC/1973, vigente à época, que as regras de admissibilidade do recurso adesivo são as mesmas do recurso principal, inclusive no que se refere ao preparo.2. No presente caso, a demandante não litiga albergada

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PROVA AMEALHADA QUE NÃO PERMITE SE CONCLUIR PELA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO COMODATO VERBAL SUPOSTAMENTE...

Ação reivindicatória. Bem móvel. Pretensão de condômino do bem em face de ex-cônjuge. Reconvenção com pretensão ao reconhecimento de usucapião. Sentença de procedência do pedido inicial e improcedência do pleito reconvencional. Irresignação do requerido. Competência preferencial da Terceira Subseção de Direito Privado – Inteligência do artigo 5º, inciso III, item III.14, da Resolução n.º 623/2013.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BEM MÓVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR – VÍCIOS NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – EFEITO INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE. Embargos de Declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2168343-95.2018.8.26.0000; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível; Data do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM MÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE POSTERGOU SUA APRECIAÇÃO APÓS O PRAZO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. Decisão que se limita a postergar a análise de determinado pleito, não enseja, por si só, prejuízo à parte, sendo incabível a apreciação da matéria...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C BUSCA E APREENSÃO. NATUREZA REIVINDICATÓRIA. BEM MÓVEL (VEÍCULO). REQUISITOS PRÓPRIOS PARA A DEMANDA NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. REQUERIMENTO DEFERIDO NASENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE (BINÔMIO NECESSIDADE E UTILIDADE). IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONFIRMADA.APELO CONHECIDO,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA POSTULADA, QUE VISAVA O SEQUESTRO DE VEÍCULO.INSURGÊNCIA DO AUTOR. AVENTADA EXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE NO DIREITO INVOCADO, BEM COMO DE PERIGO DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE VISLUMBRAR COM CLAREZA A AVENTADA INADIMPLÊNCIA DA PARTE AGRAVADA, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ COMO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA POSTULADA, QUE VISAVA A ENTREGA DE VEÍCULO E DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL.INSURGÊNCIA DO AUTOR. AVENTADA EXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE NO DIREITO INVOCADO, BEM COMO DE PERIGO DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE VISLUMBRAR COM CLAREZA A AVENTADA INADIMPLÊNCIA DA PARTE AGRAVADA, NA MEDIDA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES E RECURSOS ALHEIOS ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA E PELA PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR E DA QUITAÇÃO DA VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA ROBUSTA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A VENDA E QUITAÇÃO DO CONTRATO VERBAL PACTUADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA....

BEM MÓVEL - Ação reivindicatória - Veículo registrado em nome do autor que teria sido locado ao réu e não restituído ao demandante após o término do prazo de locação - Relação locatícia não comprovada nos autos - Autor que teria "emprestado seu nome" para o financiamento bancário, por impossibilidade de concessão de crédito bancário ao réu, sendo que este se responsabilizou pelo pagamento das...

Bem móvel. Ação reivindicatória. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I, do CPC/1973. Possibilidade. Documentação dos autos suficiente para o deslinde da controvérsia. Desnecessidade de produção de outras provas. Motocicleta deixada em consignação para venda em estabelecimento comercial. Venda efetuada a terceiro. Proprietário que

*AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL. Compra e venda de equipamentos de ginástica e de pilates. Aparelhos entregues, a título de patrocínio, para o Projeto "Vôlei do Futuro" e que, após o encerramento, foram divididos entre os Diretores do Projeto, filha e ex-marido da Diretora da Empresa autora. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO da autora, que insiste no acolhimento do pedido inicial. REJEIÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória de bem móvel. Insurgência contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência requerida pelo autor, ora agravado, consistente na determinação de que a ré devolvesse a motocicleta indicada na inicial. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser afastado. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP; ...

CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Julgamento antecipado do feito que se mostra adequado. Elementos trazidos ao caderno processual suficientes para a análise da matéria. Preliminar rejeitada. REIVINDICATÓRIA. Autora que entregou o bem móvel voluntariamente ao corréu. Descabimento da ação reivindicatória Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0030603-26.2013.8.26.0576; Relator (a

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação reivindicatória de bem móvel cumulada com imissão na posse - Insurgência do agravante quanto a necessidade de deferimento de liminar de reintegração de posse – Impossibilidade – Questão não analisada nas decisão agravada - Não cabe a segunda instância substituir o juízo de primeiro grau para enfrentar e decidir a questão, o que implicaria em verdadeira supressão de...

TUTELA DE URGÊNCIA – Agravo de Instrumento - Ação de imissão de posse/reivindicatória de bem móvel – Despacho que concede a antecipação de tutela e determina a expedição de mandado de imissão na posse do bem - Tutela de urgência que será concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Exegese do art.

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MOVEL - COMPRA E VENDA – VEÍCULO AUTOMOTOR – AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS– TUTELA PROVISÓRIA. Irresignação contra a respeitável decisão agravada que indeferiu antecipação de tutela pleiteada pela agravante para restituição da posse de veículo negociado. Situação fática que não demonstra os requisitos previstos no artigo 300,...

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão de bem móvel. Pretensão reivindicatória extraída da causa de pedir e pedido. Tutela provisória de urgência. Ausência dos requisitos legais. Presunção de propriedade decorrente da posse do veículo automotor. Registro perante o órgão de trânsito competente que consiste em mero requisito formal. Inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil...

BEM MÓVEL AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS Conjunto probatório suficiente a demonstrar a propriedade da autora quanto aos quadros por ela pintados, bem como o total destes bens listados e que estão na posse da ré Multa cominatória pertinente, face ao dever da ré de devolver todos os bens Litigância de má-fé não configurada - Ação parcialmente procedente Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação