ação busca e apreensão bens móveis

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  • Acórdão nº 70042375352 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Cuidando-se de ação de busca e apreensão de bens móveis que guarneciam o imóvel locado pela esposa do requerente e tramitou em apenso à ação de despejo, não há óbice a seu conhecimento. Decisão conjunta. Apelos em apartado. Prova suficiente de que os bens que foram excluídos da apreensão havia sido adquiridos pela locatária. Litigância de má-fé, confirmada. APELAÇÃO...

  • Acórdãos nº 159643 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Julho de 2011

    CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE ADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. BENS DE TITULARIDADE DA AUTORA E QUE SE ENCONTRAM EM POSSE DE EX-COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA, CONTUDO, DA EFETIVA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO SUA DISSOLUÇÃO. .EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

  • Decisão Monocrática nº 70057836553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE RESERVA DE DOMÍNIO. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. Impertinente a concessão de liminar de busca e apreensão de bens móveis, sem que, dos termos do ajuste conste, de forma expressa, cláusula de reserva de domínio. A ação cautelar de busca e apreensão não se presta para a finalidade pretendida, seja para a resolução do contrato ante o...

  • Acórdãos nº 155191 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    Tem natureza satisfativa a ação de busca e apreensão de bens móveis quando serve, não à hipotética eficiência do processo, mas à concreta realização de um direito, prescindindo assim da providência acessória de outro processo dito principal.

  • Acórdão nº 70058493917 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 02 de Abril de 2014

    AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. Manda a lei processual que o demandante prove os fatos constitutivos da pretensão de direito material, sob pena de derrota. Não se desincumbindo a contento desse encargo, improcede a demanda. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70058493917, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrô

  • Acórdão nº 70046380747 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAVAM NA RESIDÊNCIA DA RÉ, NO PERÍODO EM QUE OS AUTORES LÁ RESIDIRAM. INDEFERIMENTO NO QUE SE REFERE Á MÁQUINA DE LAVAR ROUPA. SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA TER HAVIDO NEGOCIAÇÃO DO BEM ENTRE AS PARTES, SENDO QUE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DEVE SER SOLUCIONADO PELA VIA PROCESSUAL PRÓPRIA, QUE A TANTO NÃO SE PRESTA A BUSCA E APREENSÃO. NEGARAM PROVIMENTO....

  • Acórdão nº 70028741288 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. MANUTENÇÃO. Os demandantes não se desincumbiram do ônus probatório de demonstrar que teriam adquirido os bens descritos na exordial, sem se utilizar dos proventos do recorrido, consoante determina o art. 333, I, do CPC. Sentença de improcedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70028741288,

  • Acórdão nº 70057520157 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    ... NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. NÃO PAGAMENTO. Hipótese em que o proprietário vendeu o seu veículo e não recebeu o pagamento. Pedido de busca e apreensão. Presunção de boa-fé do terceiro adquirente. ÔNUS DA PROVA. Não provado, pelo autor, o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM...

  • Acórdão nº 70034124446 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... IS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM LIMITAÇÃO DO PEDIDO E ATENDIDO ANTES MESMO DA CITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DESTA. A ação de dissolução e liquidação de sociedade e o pedido de tutela antecipada de busca e apreensão de bens móveis não, podem ser cumuladas, pois de ritos distintos, salvo casos excepcionais. Inviabilidade da cumulação no caso concreto. A cautelar de busca e apreensão, com limitação do pedido antes...

  • Acórdão nº 70038684718 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VENDIDO A TERCEIRO. VEÍCULO APREENDIDO EM VIRTUDE DE OCORRÊNCIA DE FURTO/ROUBO FORMULADA PELA AUTORA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO DESPROVIDO E PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Apelação Cível Nº 70038684

  • Acórdão nº 70040425464 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    ... INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A venda de bens móveis de perfectibiliza com a tradição. Deve ser restituído o veículo ao agravado, pois o registro no Detran não implica em prova da propriedade. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70040425464, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 11/05/

  • Acórdão nº 70035608280 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 27 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCACAO. RESCISÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS AJUIZADA PELO LOCATÁRIO. Tratando-se de ação de busca e apreensão de bens móveis com fundamento em contrato de locação rescindido, a competência para apreciação do recurso é de uma das Câmaras integrantes do Colendo Oitavo Grupo Cível, nos termos do art. 11, VIII, "a", da Resolução n. 01/98, deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA. UNANIME. (Apelação...

  • Decisão Monocrática nº 70053107041 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. AJG. Os documentos juntados aos autos dão conta de que apenas um dos agravantes faz jus ao benefício postulado, destinado aos que efetivamente não apresentam condições financeiras para custear as despesas do processo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70053107041, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,

  • Acórdão nº 70047250790 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 04 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS. SUBLOCAÇÃO VERBAL INCONTROVERSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALEGADA RETENÇÃO INDEVIDA DOS BENS MÓVEIS. DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Inexistentes nos autos qualquer indício de prova das alegações lançadas com a inicial a justificar a busca e apreensão dos bens, a improcedência dos pedidos é...

  • Acórdão nº 70042095505 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    ... PROCEDIBILIDADE. A propriedade fiduciária sobre bens móveis é constituída pelo registro do contrato no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento (art. 1.361 do CC/2002). Inexistência de desdobramento da posse, porquanto olvidado o procedimento. Ausente condição de procedibilidade para a ação de busca e apreensão. Extinção da demanda. RECURSO PROVIDO. (A

  • Acórdão nº 70046503660 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    ... PROCEDIBILIDADE. A propriedade fiduciária sobre bens móveis é constituída pelo registro do contrato no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento (art. 1.361 do CC/2002). Inexistência de desdobramento da posse, porquanto olvidado o procedimento. Ausente condição de procedibilidade para a ação de busca e apreensão. Extinção da demanda. RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 70040564486 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Março de 2011

    ... PROCEDIBILIDADE. A propriedade fiduciária sobre bens móveis é constituída pelo registro do contrato no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento (art. 1.361 do CC/2002). Inexistência de desdobramento da posse, porquanto olvidado o procedimento. Ausente condição de procedibilidade para a ação de busca e apreensão. Extinção da demanda. RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 70037723103 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. PREPARO. FALTA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NAS RAZÕES DE RECURSO. PEDIDO QUE NÃO SE EXAMINA NESTA SEDE, DADO QUE, IN CASU, DEVERIA TER SIDO FEITO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E EM AUTOS APARTADOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, INC. IV E VI, DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE...

  • Acórdãos nº 164881 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 2010

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Bens móveis adquiridos pelo réu em nome da autora - Não quitação, pelo devedor, de parte da dívida, que teve de ser honrada pela autora - Réu que se mudou de casa e levou os bens - Ausência de prova de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito da autora - Artigo 333, II, do Código de Processo Civil. Apelação não provida.

  • Acórdão nº 70059135707 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. Alienação fiduciária de tanques de aço inoxidável. Inexistência de mácula na garantia, pois se tratam de bens móveis (art. 82 do CC). 2. Não constatada a abusividade dos encargos cobrados no período da normalidade contratual. Mora caracterizada. Manutenção da sentença de procedência. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059135707, Décima Quarta Câmara Cível,...