ação busca e apreensão bens móveis

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  • Sentença com número 5275800-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023

    "Art. 675. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.Parágrafo único. Caso identifique a existência de terceiro

    ...Tutela De Urgência. Busca e. apreensão de veículo de. propriedade do ...ajuizamento da Ação de. B u s c a e A p r e e n s ã o . Transmissão ...ção ou ameaça de constrição sobre bens. que possua, poderá requerer seu desfazimento ou ...coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos ...
  • Decisão Monocrática Nº 4029638-06.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2019

    Agravo de Instrumento n. 4029638-06.2019.8.24.0000, Araranguá Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravado : Soem - Souza Esquadrias e Moveis LtdaAdvogado : Laury Erno Von Muhlen (OAB: 3801/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra a decisão...

    ...Agravado : Soem - Souza Esquadrias e Moveis Ltda . Advogado : Laury Erno Von Muhlen (OAB: ...contra a decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. ... que objetivava obter informações sobre bens passíveis de penhora em nome do ora agravado, ... trânsito a tarefa de localização e apreensão, já que a força pública, em número ... aos oficiais de justiça o cumprimento de busca e apreensão e penhora de bens;.     x ...
  • Decisão Monocrática N° 07164252620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIO FARIA DE OLIVEIRA MÓVEIS - ME contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento n. 0715196-28.2022.8.07.0001, ajuizado pelo agravante em desfavor de 61 BRASÍLIA JORNALISMO ONLINE EIRELLI e EDSON CRISÓSTOMO PEREIRA. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 123275878 do processo...

    ... (202) AGRAVANTE: FABIO FARIA DE OLIVEIRA MOVEIS - ME AGRAVADO: 61 BRASILIA JORNALISMO ONLINE ...ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento n. 0715196-28.2022.8.07.0001, ...busca e apreensão de cadeiras objeto do contrato de ... celebrados pelas partes ou o sequestro de bens para garantir eventual indenização decorrente ...
  • Acordao N° 1757399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Inexistência de interesse recursal. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para o credor promover o andamento do feito e indicar novo endereço para diligência. Faculdade de conversão em execução. Inércia da parte autora. Resolução do processo sem apreciação do mérito.

    ...INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AÇÃO DE BUSCA E. APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ...No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. ...
  • Decisão Monocrática nº 50881517520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 04-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.  NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA APÓS O FALECIMENTO DO DEVEDOR. SUA VALIDADE DEPENDE DO SEU DIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO OU  SUCESSORES. RECURSO IMPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... interposto nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em face de VALDEREZ TADEU ... da alienação fiduciária em garantia de bens móveis e da ação de busca e apreensão. ...
  • Acórdão nº 1000958-31.2019.8.11.0095 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023

    EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA APÓS A MORTE DO DEVEDOR – INEFICÁCIA DO ATO – CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO CONFIGURADA – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE – EXTINÇÃO DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Para o ajuizamento da ação de busca e apreensão é imprescindível a comprovação da mora, nos termos da Súmula n. 72 do STJ. Demonstrado que...

    ... .  . EMENTA:. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA ... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS MOVÉIS -  AÇÃO DE BUSCA ...
  • Acórdão nº 0101778-20.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0101778-20.2008.8.05.0001, Relator(a): Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 14/09/2016 )

    ...Gustavo Miranda. Araújo, que extinguiu a Ação de Busca e Apreensão movida em desfavor de ...Alienação Fiduciária de Bens Móveis, regido pelo Decreto-Lei 911/69, ajuizou ...
  • Acordao N° 1313202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Apelação. Processual civil. Civil. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo registrado em nome de terceiro. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nas ações de busca e apreensão de veículo com cláusula de alienação fiduciária, em observância ao decreto-lei

    ...APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO. FIDUCIÁRIA. ... de alienação fiduciária em garantia de bens móveis celebrado entre as partes litigantes e. ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ...612 do CPC), que, neste momento, busca" apenas. . a satisfação material de sua pretens\xC3"...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, ... e direitos do devedor, e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ...
  • Acórdão Nº 08107152420228205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ...- A transmissão de bens móveis se completa com a tradição (art. 1.226, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4028490-57.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019

    Agravo de Instrumento n. 4028490-57.2019.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Sandra Elisa PereiraAdvogada : Sandra Maria da Cunha (OAB: 12260/SC)Agravada : Carmen BelarminoRelatora: Desembargadora Denise VolpatoVistos etc.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Sandra Elisa Pereira contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara da Família, da comarca de...

    ... Balneário Camboriú/SC, que, nos autos da ação Reivindicatória de Bens Móveis n. ... por meio da qual pretendia a recorrente a busca e apreensão do automóvel VW/Fox, placa MEU7254, ...
  • Acordao N° 1751583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para o credor promover o andamento do feito e indicar novo endereço para diligência. Faculdade de conversão em execução. Inércia da parte autora. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse processual. Configuração. Princípios da cooperação, da primazia da...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ...No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. ...
  • Acórdãos nº 2162754-25.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE "FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS". PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO À GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MATÉRIA AFETA A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de...

    ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO E “FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS COM GARANTIA DE IENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS”. PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE ...
  • Acórdão nº0044795-25.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 29-01-2023

    17 – APELAÇÃO CÍVEL 44795-25.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. APELADA: MARGARIDA FARIAS DE BARROS LIMA A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ANOTAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOS REGISTROS VEICULARES COMPETENTES. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO

    ... (ID 18789884), a qual extinguiu a presente Ação de Busca e Apreensão sem resolução do mérito, ...), vez que a transferência de coisas móveis dar-se pela tradição, nos termos do art. 1.267 ... CC[1] estabelecerem que a transferência de bens móveis dar-se com a tradição, quando o ...
  • Decisão Monocrática Nº 0624259-41.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO SUBMISSÃO DO CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VEDAÇÃO DA RETOMADA DO BEM DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 6º, § 4º, DA LEI 11.101/2005. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL QUANTO À CONSTRIÇÃO E ESSENCIALIDADE DOS BENS. PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO.

    ...Agravados: Indústrias Reunidas de Móveis do Nordeste Ltda e Francisco. Edvane Matias a. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EMPRESA DEVEDORA. EM RECUPERAÇÃO ...ESSENCIALIDADE DOS BENS. PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A REMESSA. DOS AUTOS AO ... artigo 49, da Lei nº 11.101/2005, caso da ação de busca e apreensão regulada pelo. DL 911/69. ...
  • Aspectos gerais da penhora
    ... O Executivo Fiscal, como ação apropriada à cobrança da dívida ativa dos s públicos, 169 busca, caso não haja o efetivo pagamento em 05 (cinco) dias, a expropriação de bens do contribuinte inadimplente para satisfação do ... a penhora funciona como instrumento de apreensão judicial garantidora da Execução Fiscal, ... e esse bem, pode ser dinheiro, imóveis, móveis e direitos em geral. . A afetação pode ser ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... consagradas pela cláusula de abertura na busca de proteger e promover a dignidade da pessoa ... cultural brasileiro, que recai sobre bens móveis e imóveis, materiais e imateriais, podendo ser ..., autorizando-se, então a busca e apreensão em domicílio independentemente de ordem judicial ...
  • Decisões Monocráticas nº 171508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
    ...CONSTITUCIONAL. REPETIÇÃO DE AÇÃO DA QUAL A IMPETRANTE DESISTIU. COMISSÃO ... da reserva de jurisdição, tais como a busca e apreensão domiciliar, por exemplo, salienta ... cautelares penais (indisponibilidade de bens, na espécie), diferentemente do que ocorre na ... encontrado vazio, com aparente limpeza de móveis e objetos e sem moradores. Ressalte-se, ademais, ...
  • Acórdão nº 51291601720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO  1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que que deu provimento ao agravo de...

    ... TIPO DE AÇÃO: Classificação de créditos ... da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS ...
  • Acórdãos nº 2092702-67.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019

    BUSCA E APREENSÃO – Litispendência não reconhecida com acerto – Sanção imposta à devedora pela não indicação do paradeiro dos bens que restam a ser apreendidos que não pode subsistir – Agravo de instrumento provido em parte.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2092702-67.2019.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do...

    ...A. VOTO Nº 37.902 BUSCA E APREENSÃO Litispendência não ... pela não indicação do paradeiro dos bens que restam a ser apreendidos que não ... decisão que, em sede de ação de busca e apreensão de bens móveis ...
  • Execução trabalhista
    ..., que se inicia com a instauração de uma ação de execução de título judicial. Os defensores ..., a constrição e a expropriação dos bens do devedor, parece-nos pertinente apontar, ainda ... outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o ... V – bens imóveis; . VI – bens móveis em geral; . VII – semoventes; . VIII – ...
  • Acórdãos nº 2193215-14.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR REVOGADA – Devedor que depositou valores informados pelo credor para quitação do contrato – Dúvida a ser dirimida em 1ª instância quanto à existência da mora e inadimplência – DECISÃO MANTIDA – Devolução dos bens - Cabimento. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2193215-14.2017.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgã

    ... nº 20965 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR ...ÃO MANTIDA Devolução dos bens - Cabimento. RECURSO DESPROVIDO. Trata-se ...móveis alienados fiduciariamente, em cujos ...
  • Acórdãos nº 1072393-43.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016

    LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E BUSCA E APREENSÃO DOS BENS LOCADOS – Instituto da 'supressio' – Inaplicabilidade – Pressupostos não verificados, não sendo suficiente tão somente o decurso de prazo – Ação procedente – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1072393-43.2013.8.26.0100; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 25ª Câmara Extraordinária de...

    ... BERNICCHI VOTO Nº 38115 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS RESOLUÇÃO CONTRATUAL . COBRANÇA DE ALUGUÉIS E BUSCA E APREENSÃO DOS BENS LOCADOS ... tão somente o decurso de prazo Ação procedente – Recurso desprovido. Apelação ...
  • Acórdão nº 50018602920228210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022

    APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de DIONE ZENI, que ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ...
  • Acórdão Nº 08151060320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-03-2023
    ... .  . EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS ...- A transmissão de bens móveis se completa com a tradição (art. 1.226, ...

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