acao c c cobranca despejo modelo
16710 resultados para acao c c cobranca despejo modelo
- DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 46. Na ação de despejo, o valor da ação será o da renda anual do ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
-
Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... , nos autos do processo da presente Ao de Despejo c/c Cobrana ajuizada por Imobiliria Bandeirantes ... de que as partes entabularam locao no modelo built to suit, pela qual construiu edificao no ... -
Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... , nos autos do processo da presente Ao de Despejo c/c Cobrana ajuizada por Imobiliria Bandeirantes ... de que as partes entabularam locao no modelo built to suit, pela qual construiu edificao no ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... a diferença do valor depositado ou o despejo; honorários de sucumbência pré-fixados em 20% ...
-
Advocacia extrajudicial
... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... de notificação, sob pena de despejo ... 10º - Extinto o contrato, o PROPRIETÁRIO ...
-
Acórdão nº 1.0481.14.007751-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA- CERCEAMENTO DE DEFESA- INEXISTÊNCIA- NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO- NÃO COMPROVAÇÃO- PAGAMENTO- NÃO COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Não tendo a parte ré comprovado suas alegações, nos termos do artigo 373,II do CPC/15, a existência de vício de representação , cerceamento de defesa ou prova do...
... Machado , representado pela Imobiliria Modelo LTDA ajuizou ao de despejo por falta de pagamento ... -
Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... incluídos no pólo passivo da ação de despejo. Etapa 5. Extinção da tutela cautelar. Etapa 6 ...
-
Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... de economia mista, quando sob ação de despejo" em tramitação judicial; ... VI – na concess\xC3" ...
-
Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... em face da locatária uma “ação de despejo”, com base em duas causas de pedir: o ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ações ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
-
Ética profissional
... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... , aduz, como tese defensiva, em ação de despejo por falta de pagamento, que a norma que auto-riza ...
-
Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... Carla tenha ajuizado uma demanda x de despejo em face de Beth, fundamentada no inadimplemento ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... partiu Kuhlen fora a problemática do despejo de esgotos domésticos no Rio Meno, com destaque ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... J. 04/05/10) ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... Entendemos que a ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... úmeros: 2373379320108260000: “Ação de despejo por falta de pagamento Sistema de ‘ time ...
-
Direito Empresarial
... (A) Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... J. 04/05/10) ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... Entendemos que a ...
-
Fundamentos práticos das ações
... OAB/ ... 5 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL URBANO RESIDENCIAL ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
-
Dos Procedimentos Judiciais
... gerais a serem aplicadas nas causas de despejo", consignação de aluguel e acessórios da locaç\xC3" ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ...
-
Direito Processual Civil
... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes ...
-
Magistratura TJSP 2021
... 16. Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... /Artigos/46209/ha-prazo-para-o-ajuizamento-de-acao-de-resolucao-por-inadimplemento-contratual; C: ...