Ação cautelar inominada
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Acórdão nº 2006/0237175-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO AR INOMINADA INCIDENTAL. CONTRATO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. CONTRATO. INSCRIÇÃO NOS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1402783 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM VISTAS A BLOQUEIO DE BENS. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Incidência da Súmula 7...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM VISTAS A BLOQUEIO DE BENS ... -
Acórdão nº 2011/0027483-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE ESTADO ESTRANGEIRO (CF, ARTS. 109, II, C/C 105, II, c). PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (CPC, ARTS. 88 A 90). LICITAÇÃO INTERNACIONAL. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRASILEIRA E ESTADO...
... AÇÃO" CAUTELAR PREPARATÓRIA ... PROPOSTA EM\xC2" ... autos - ação cautelar inominada ... -
Acórdão nº 2006/0027536-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10987-56.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/rv/sr AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10993-63.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO DO BRASIL ESTARIA DESTITUINDO EMPREGADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E IMPONDO CRITÉRIO ABUSIVO PARA COMISSIONAMENTOS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. Não é objeto de debate, nos autos principais do agravo de instrumento, a eventual conduta ilegal do Banco do Brasil, seja quanto ao...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rom/rm ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-11004-92.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO DO BRASIL ESTARIA DESTITUINDO EMPREGADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E IMPONDO CRITÉRIO ABUSIVO PARA COMISSIONAMENTOS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. Não é objeto de debate, nos autos principais do agravo de instrumento, a eventual conduta ilegal do Banco do Brasil, seja quanto ao...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rom/rm ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7254-19.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. Não infirmados os fundamentos pelos quais concedida a medida liminar para suspender a desocupação de imóvel determinada na reclamação trabalhista, tendo em vista a configuração do -fumus boni iuris- e o -periculum in mora-, o agravo não merece provimento. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10961-58.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/nc/mm AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em ...
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Acórdão nº 2015/0137992-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... X JUSTIÇA ESTADUAL. MEDIDA CAUTELAR ... presente medida cautelar penal e da ação penal a ... Cautelar Inominada Penal n. 0503672-62.2015.4.02.5101 quanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-662-22.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cb/mm AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8801-60.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cb/mm AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1102726 / PA de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla,...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0215485-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla,...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0131760-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PODER DE POLÍCIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/C PEDIDO DE LIMINAR. CUNHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10948-59.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/rv/sr AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em ...
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Acórdão nº 2010/0000821-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA PELO ESTADO PARA ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1330 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DE SENTENÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA. CABIMENTO. A teor do art. 4º, § ... ças proferidas em processo de ação cautelar" inominada, no processo de ação popular e na aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5893-64.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada à superveniência do julgamento do agravo de instrumento no processo principal, para o qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto, ficando prejudicado o exame da presente ação cautelar. Consequentemente, extinto...
... (6ª Turma) ... GMACC/hta/jr/hta AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18306 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.306 - RJ (2011⁄0178427-4) ... simples fato de a agravante, ao ajuizar a ação cautelar inominada no Tribunal de origem, ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-9801-95.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/gr/sr AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396941 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 165 E 458, DO CPC. INOCORRÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO ANULATÓRIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0076888-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CAUTELAR. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE ... ação" cautelar inominada por ausência de requisitos pr\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221406 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do...