Ação cautelar inominada

110946 resultados para Ação cautelar inominada

  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-341-50.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. A pretensão do requerente de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e, por conseguinte, ao recurso de revista, via ação cautelar, requer a demonstração não apenas do perigo da demora,...

    ...(2ª Turma). GDCGL/EJR/ac AGRAVO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR ...
  • Acórdão nº 2007/0220758-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SUSPENSÃO DE DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, EM DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR. ANÁLISE DE MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. "É

    ... DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DOS ...2. A ação cautelar inominada, preparatória de ação declaratória de ...
  • Acórdão nº 2010/0115038-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Pedido de desistência indeferido. Lide principal envolvendo o sócio e o interventor. Impossibilidade de se aceitar que o interventor venha em nome da empresa desistir de ação contra ele movida quando ela era representada...

    . EDcl no AgRg no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.057 - RN (2010⁄0115038-0) . ... venha em nome da empresa desistir de ação contra ele movida quando ela era representada ... o polo passivo da ação cautelar inominada como litisconrte passivo necessário, por ser um ...
  • Acórdão nº REsp 1244028 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADO PREJUÍZO AO ERÁRIO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO NO ART. 7º DA LEI N. 8.429/92. 1. Cuida-se de recurso especial contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto por Roberto Grando contra a decisão proferida em ação...

    ... Grando contra a decisão proferida em ação cautelar inominada, conexa à ação civil ...
  • Acórdão nº 2005/0174812-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DA RETENÇÃO PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 796 E 798 DO CPC. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE....

    ...542, § 3º, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 796 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10461-89.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. IMPROCEDÊNCIA. Ausentes os elementos autorizadores do provimento acautelatório - fumus boni juris e periculum in mora -, impõe-se julgar improcedente a ação cautelar que pretende atribuir efeito suspensivo a agravo...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma PE GMHCS/oef AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2196-35.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que nesta assentada o recurso de revista, processo n° TST-RR-120-48.2010.5.09.0024, está sendo provido, reputa-se prejudicada a presente ação cautelar, tendo em vista que, por meio da medida acautelatória, o autor busca exatamente o efeito suspensivo do referido apelo. Ação cautelar inominada prejudicada.

    ...(8ª Turma). GMDMC/Fr/cr/sr AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICIALIDADE. Tendo em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-55801-27.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada a superveniência do acordo firmado nos autos do processo principal, inócua a pretensão de obtenção de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Logo, a ação cautelar inominada perdeu o objeto, ficando prejudicado o exame. Consequentemente, extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267,

    ...(6ª Turma). GMACC/fvnt/afs AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO ...
  • Acórdão nº 2008/0155068-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM MEDIDA CAUTELAR. SHOPPING CENTER. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. ARTS. 69 E 70 DA CLT. VIOLAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA. INTERESSE LOCAL. SÚMULA 419/STF. ACÓRDÃO MANTIDO, QUANTO AO PONTO. ART. 18 DO CPC. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÍTIDO CARÁTER DE...

    ...RECURSO ESPECIAL EM MEDIDA CAUTELAR. SHOPPING CENTER. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. ... o decisum que julgou improcedente a ação cautelar inominada objetivando tornar sem efeito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3421-22.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Não há elementos suficientes nos autos que justifiquem o receio de dano de difícil reparação à Autora, ora Agravante, decorrente da decisão que determinara a reintegração do Réu, entendimento que é reforçado pela argumentação ora trazida no apelo, a qual se limita, nesse particular, à alegação de que o Réu não está mais nos planos da empresa. Logo,...

    ...GMMEA/bsa AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Não há elementos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7921-68.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AO QUAL SE REQUER O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO ACAUTELATÓRIA. 1. Dada a superveniência do julgamento de mérito do agravo de instrumento em recurso de revista, ao qual ora se requer o deferimento de efeito suspensivo, tem-se que a presente ação cautelar inominada perde o...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMCB/bcm AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO ..., tem-se que a presente ação cautelar inominada perde o seu objeto. 2. Processo extinto, sem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-181-59.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. Encerrada, ante a celebração de acordo nos autos originários, a execução que se processava na reclamação trabalhista em que era executada a ora Agravante, exsurge a ausência superveniente

    ...PE GMHCS/af. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA EM MANDADO DE ...
  • Acórdão nº 2006/0064724-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7.PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. - “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.” - Falta prequestionamento quando o...

    ...- O processo da ação cautelar inominada não integra as exceções ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7379-73.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO SUSPENSIVO. REINTEGRAÇÃO. Ausente o requisito do periculum in mora, indispensável para atribuição de efeito suspensivo a recurso, deve ser mantida a decisão regional que julgou improcedente a ação cautelar inominada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

    ...GMMEA/vlp/. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO ... julgou improcedente a ação cautelar inominada. Recurso Ordinário a que se nega provimento. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1023-22.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO SUSPENSIVO. Ausente o requisito da fumaça do bom direito, indispensável para atribuição de efeito suspensivo a recurso, deve ser mantida a decisão regional que julgou improcedente a ação cautelar inominada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

    ...GMMEA/vlp/. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO ... julgou improcedente a ação cautelar inominada. Recurso Ordinário a que se nega provimento. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2165-44.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. Não conhecido do recurso interposto no processo principal, ao qual se pretende efeito suspensivo por meio de Ação Cautelar, resta prejudicado o exame da medida. II. Processo cautelar que se extingue sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMFEO/NDJ/iap AÇÃO" CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO N\xC3"...
  • Acórdão nº 2006/0214426-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA ASSEGURAR FUTURA COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 170-A DO CTN. NÃO-PROVIMENTO. 1. Frigodário Comercial Frigorifico Ltda. interpõe recurso especial pela letra "a" do permissivo constitucional para desafiar acórdãos assim ementados: "MEDIDA CAUTELAR. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS RECOLHIDAS COMO...

    ...RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ...II. Não pode a presente ação cautelar conter julgamento da lide, não é ela ...ários, em sede de ação cautelar inominada", mas apenas permitir ao sujeito passivo a discuss\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3222-97.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AO QUAL SE POSTULAVA EFEITO SUSPENSIVO. Extingue-se a ação cautelar, mediante a qual se objetivava a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista, ante a perda do objeto, em razão do desprovimento daquele recurso em sessão anterior desta Primeira...

    ...(1ª Turma). GMWOC/ac AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-4381-12.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. Ausentes os elementos autorizadores do provimento acautelatório - fumus boni juris e periculum in mora -, impõe-se julgar improcedente a ação cautelar. Ação cautelar julgada improcedente, restando prejudicado o exame do agravo...

    ...(1ª Turma). GMHCS/rqr PE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO ...
  • Acórdão nº 2006/0265733-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TRANSPORTE ESCOLAR. RENOVAÇÃO DE LICENÇA. MULTA. CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA O PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. LEIS Nº 8.437/92 E 9.494/97. NORMAS DE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRECEDENTES. I - A liminar deferida nos autos da cautelar inominada garantiu ao requerente a renovação do alvará de permissão para o transporte escolar sem o pagamento da multa existente em seu nome,...

    ...EMENTA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TRANSPORTE ESCOLAR. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-34-21.2012.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que os Embargos de Declaração opostos no âmbito do Recurso Ordinário perante o Regional, aos quais se pretendia conferir efeito suspensivo, foram julgados, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do...

    ...GMMAC/r3/msr/r/rh RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO ...
  • Acórdão nº 2006/0249416-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO "CONFISCO". AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC. PREENCHIMENTO DOS SEUS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07 DO STJ. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. CPC, ART .798. 1. O recurso especial interposto em face de decisão concessiva ou denegatória de medida cautelar ou...

    ...ão concessiva ou denegatória de medida cautelar ou antecipatória de tutela não pode fundar-se ...) em razão da demonstrada peculiaridade da ação" cautelar, para a concessão da medida requerida, \xC3"... ou improcedente ação cautelar inominada por ausência de requisitos próprios à medida, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8461-19.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONI JURIS. Não evidenciada a viabilidade de êxito do recurso ao qual se pretende conferir efeito suspensivo, uma vez que as nulidades arguidas, relativas à penhora no rosto dos autos e à remição, já foram afastadas ao...

    ...(1ª Turma). GMHCS/rqr PE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE EFEITO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-622-06.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO. A extinção do processo principal, com exame de mérito, implica a perda do objeto da ação cautelar que lhe é incidental. Tendo em vista que nesta assentada o apelo interposto pelo reclamante, de n° TST-AIRR-131-89.2011.5.18.0251, está sendo desprovido, tem-se que o pedido inserto na presente ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto, sem resolução do

    ...(8ª Turma). GMDMC/Rlj/rv/ra AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO. A ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1333245 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 801, III, DO CPC. INDICAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL A...

    ...AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...

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