Ação cautelar inominada

110946 resultados para Ação cautelar inominada

  • Acórdão Nº 0021798-88.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018

    EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Prejudicada a análise da ação cautelar, tendo em vista o julgamento da ação principal.

    ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGASEMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO PROCESSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AC-2132026-88.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL - MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO SEM QUALQUER COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. Constatado o fumus boni juris, tendo em vista a decisão proferida nos autos do AIRR-107340-71.2007.5.13.0001, por meio da qual se negou provimento ao recurso da Requerida, mantendo-se a decisão proferida pelo Tribunal Regional, no sentido de...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/vlp AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL - MANUTENÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1994/0002000-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. IMPETRAÇÃO PELO TERCEIRO PREJUDICADO. I - O TERCEIRO ATINGIDO PELO ATO JUDICIAL PODE IMPUGNA-LO POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA, AINDA QUE NÃO HAJA INTERPOSTO O RECURSO CABIVEL. NO CASO, OS IMPETRANTES, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS, DEVERIAM TER SIDO CITADOS PARA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ANTERIORMENTE PROPOSTA, EM QUE FOI PRATICADO O ATO

  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-30721-61.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. O principal aspecto que ensejou o óbice da pretensão patronal foi a ausência de documentos, nos autos, que comprovassem a concessão da tutela antecipada e a ordem de reintegração, ou seja, a parte não juntou referidas decisões judiciais. Portanto, por má-formação do feito, inviabilizou-se o julgamento da matéria de fundo invocada. Ao interpor o agravo

    ... 7ª Turma PPM/aps AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. O principal aspecto que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18000-38.2007.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INTEMPESTIVIDADE. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 62, inc. III, da Lei 5.010/1966, a quarta-feira de cinzas não está incluída no período do feriado de carnaval, e, a teor do entendimento concentrado na Súmula 385 desta Corte, "cabe à parte comprovar, quando da interposição do...

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INTEMPESTIVIDADE ...
  • Acórdão nº 2005/0075606-1 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NEXO DE PERTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES CAUTELAR E PRINCIPAL. EXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os

    ... NEXO DE PERTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES CAUTELAR E PRINCIPAL. EXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ... cautelares têm por finalidade preparar a ação principal, motivo por que os pedidos formulados ... das diferenças descritas na cautelar inominada, assim como daqueles referentes aos vencimentos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2005

    MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO IMEDIATA CONCEDIDA EM SENTENÇA. NÃO-CABIMENTO. Concedida a reintegração imediata do empregado na sentença definitiva, o ato é impugnável por meio de recurso próprio. Uma vez já interposto o recurso ordinário pela parte interessada, a concessão do efeito suspensivo ao recurso deve ser pleiteada por meio de ação cautelar inominada, conforme o entendimento...

    ... ao recurso deve ser pleiteada por meio de ação cautelar inominada, conforme o entendimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-1120/2002-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005

    MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO IMEDIATA CONCEDIDA EM SENTENÇA. NÃO-CABIMENTO. Concedida a reintegração imediata do empregado na sentença definitiva, o ato é impugnável por meio de recurso próprio. Uma vez já interposto o recurso ordinário pela parte interessada, a concessão do efeito suspensivo ao recurso deve ser pleiteada por meio de ação cautelar inominada, conforme o entendimento...

    ... ao recurso deve ser pleiteada por meio de ação cautelar inominada, conforme o entendimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005

    MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO IMEDIATA CONCEDIDA EM SENTENÇA. NÃO-CABIMENTO. Concedida a reintegração imediata do empregado na sentença definitiva, o ato é impugnável por meio de recurso próprio. Uma vez já interposto o recurso ordinário pela parte interessada, a concessão do efeito suspensivo ao recurso deve ser pleiteada por meio de ação cautelar inominada, conforme o entendimento...

    ... ao recurso deve ser pleiteada por meio de ação cautelar inominada, conforme o entendimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005

    MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO IMEDIATA CONCEDIDA EM SENTENÇA. NÃO-CABIMENTO. Concedida a reintegração imediata do empregado na sentença definitiva, o ato é impugnável por meio de recurso próprio. Uma vez já interposto o recurso ordinário pela parte interessada, a concessão do efeito suspensivo ao recurso deve ser pleiteada por meio de ação cautelar inominada, conforme o entendimento...

    ... ao recurso deve ser pleiteada por meio de ação cautelar inominada, conforme o entendimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-2761/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003

    MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 1.533/51. O mandado de segurança, conforme dispõem o inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 1º da Lei nº 1.533/51, é o meio próprio para defesa de direito líquido e certo. Sendo assim, não se presta a imprimir efeito suspensivo a agravo de petição....

    ... Apenas por meio de ação cautelar inominada poder-se-ia atribuir efeito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ACP-927/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INCIDENTAL. IMPROCEDÊNCIA. Prejudicado o pedido de suspensão de audiência, cuja data já se ultrapassou. Improcede o pedido para atribuir-se efeito suspensivo ao recurso de revista. Ação a que se julga improcedente.

    ... A C Ó R D Ã O ... JCWN/mom/bm ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INCIDENTAL. IMPROCEDÊNCIA ...
  • Acordão do Segunda Seção, 26-09-2018

    RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 3ª TURMA DO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.325.847/AP. OCORRÊNCIA. CONTRATO DE JOINT VENTURE COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. DISCUSSÃO A RESPEITO DA PROPRIEDADE DE MINÉRIO DE MANGANÊS JÁ LAVRADO EM MINA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO/AP. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO DE ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100621-94.2016.5.01.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada a superveniência do julgamento do recurso ordinário no processo principal, para o qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto. Consequentemente,...

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-77030/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002

    DA NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Inexistindo conexão entre a ação de consignação em pagamento e a ação cautelar ajuizada pelo consignado, a determinação de desapensamento dos autos da cautelar não vulnera o art. 103 do CPC. Ademais, o art. 105 do CPC estabelece que a reunião de ações em face da conexão é...

    ... JULGAMENTO DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... Inexistindo conexão entre ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1231902/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Abril de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE. Partindo-se da premissa de que a ação cautelar possui caráter instrumental, não possuindo um fim em si mesma, nem se prestando à antecipação da prestação jurisdicional definitiva, pois visa assegurar um resultado útil do processo principal, não há conhecer do apelo, no particular, uma vez que

    ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1231902/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE. Partindo-se da premissa de que a ação cautelar possui caráter instrumental, não possuindo um fim em si mesma, nem se prestando à antecipação da prestação jurisdicional definitiva, pois visa assegurar um resultado útil do processo principal, não há conhecer do apelo, no particular, uma vez que

    ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdão Nº 0022013-64.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Hipótese em que se mantém a decisão que deferiu o pedido liminar em ação cautelar inominada, buscando efeito suspensivo a recurso ordinário interposto contra sentença que determinou a contratação imediata do reclamante para a função para a qual foi aprovado em concurso público, porquanto presentes os pressupostos necessários à concessão da medida

    ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Hipótese em que se mantém a ...
  • Acórdão Nº 0021836-37.2016.5.04.0000 (CAUINOM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-09-2017

    EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO. Julgado o agravo de petição interposto na ação principal, como consequência, perde objeto a ação cautelar inominada incidental, na qual pretende efeito suspensivo à decisão proferida.

    ... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO. Julgado o ...
  • Acórdão Nº 0022309-23.2016.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DE BLOQUEIOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA E LIBERAÇÃO DA QUANTIA CONSTRITA. Não verificada a probabilidade de integral provimento do agravo de petição interposto pelo requerente, e o risco de dano grave ou difícil reparação, não há como acolher a pretensão cautelar do requerente.

    ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO ...
  • Acórdão Nº 0021740-85.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO . Não preenchidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, deve ser mantida a decisão agravada, quanto ao indeferimento do pedido liminar para concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto. Agravo regimental não provido.

    ... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-1705/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2005

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que concedeu liminar em ação cautelar inominada, incidental à Reclamação Trabalhista. Com o julgamento da Ação Cautelar, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o que implica a perda do...

    ... AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE ... que concedeu liminar em ação cautelar inominada, incidental à Reclamação Trabalhista. Com o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-13401-95.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE A DECISÃO AGRAVADA VEM AMPARADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DA SBDI-II, QUE NÃO ADMITE AÇÃO CAUTELAR MOVIDA COM O INTUITO DE SUBSTITUIR ACÓRDÃO REGIONAL DE DENEGOU MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão que indeferiu a petição inicial da ação cautelar e extinguiu o feito sem resolução

    ... GJCFS/IAO/fs ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-13401-95.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE A DECISÃO AGRAVADA VEM AMPARADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 113 DA SBDI-II, QUE NÃO ADMITE AÇÃO CAUTELAR MOVIDA COM O INTUITO DE SUBSTITUIR ACÓRDÃO REGIONAL DE DENEGOU MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão que indeferiu a petição inicial da ação cautelar e extinguiu o feito sem resolução

    ... GJCFS/IAO/fs ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE. Partindo-se da premissa de que a ação cautelar possui caráter instrumental, não possuindo um fim em si mesma, nem se prestando à antecipação da prestação jurisdicional definitiva, pois visa assegurar um resultado útil do processo principal, não há conhecer do apelo, no particular, uma vez que

    ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT