ação cautelar inominada satisfativa

8011 resultados para ação cautelar inominada satisfativa

  • Acórdãos nº 1001851-35.2017.8.26.0431 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017

    Apelação Cível. Contratos bancários. Obrigação de fazer a nomenclatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a efetiva. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Indeferimento da inicial. Inadequação da via eleita. Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida que deve ser buscada incidentalmente, ou por meio de produção antecipada de provas. Extinção

    ... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida ...
  • Acórdãos nº 1021797-40.2017.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017

    Apelação Cível. Obrigação de dar documento a nomenclatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a efetiva. Indeferimento da inicial. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Inadequação da via eleita. Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida que deve ser buscada incidentalmente, ou por meio de produção antecipada de provas. Extinção do processo,

    ... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. ...
  • Capital - 12ª vara de relações de consumo
    ..., qualificados na peça vestibular, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por ... R$ 154.000,00; b) acolhimento do pedido cautelar" de bloqueio do valor exequendo, antes da intimaç\xC3"... 0321940-13.2012.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - AUTOR: Grafico ...PRETENSÃO SATISFATIVA. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1031736-07.2015.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Ação cautelar preparatória visando caucionar futura execução fiscal para viabilizar a expedição de certidão positiva com efeito de negativa de débito fiscal – Sentença de procedência em primeiro grau – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Cabível o ajuizamento da medida cautelar para assegurar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em relação ao débito...

    ... PEREIRA APELAÇÃO CÍVEL Ação cautelar preparatória visando caucionar .../12/2017) (g.m.) “TRIBUTO - Cautelar inominada ICMS AIIM Fiança bancária ... no CADIN estadual Natureza satisfativa Ação principal Ajuizamento ...
  • Acórdão nº 1.0231.15.022856-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PROPOSTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973 - EXISTÊNCIA DE PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. I - O arresto exige, para sua concessão, os requisitos genéricos do periculum in mora e do fumus boni iuris,...

    ... de Ribeirão das Neves, que, nos autos da ação cautelar de arresto movida por SAMARA DA ROCHA ... PROPOSTA A DEMANDA - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
  • Acórdão nº 1.0231.15.022856-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PROPOSTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973 - EXISTÊNCIA DE PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. I - O arresto exige, para sua concessão, os requisitos genéricos do periculum in mora e do fumus boni iuris,...

    ... de Ribeirão das Neves, que, nos autos da ação cautelar de arresto movida por SAMARA DA ROCHA ... PROPOSTA A DEMANDA - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
  • Livro V - Da tutela provisória
    ... utilizá-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter ... III, que dispunha sobre o Processo Cautelar. As medidas cautelares compreendiam a) as ...ência de natureza, essencialmente, satisfativa, sem qualquer traço de cautelaridade. . ...ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
  • Acórdãos nº 0031360-31.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

    VOTO DO RELATOR EMENTA – CAUTELAR INOMINADA – Incidental à ação declaratória de prescrição intercorrente – Ação principal já julgada (inicial indeferida, apelo pendente de julgamento) – Cautelar ajuizada após a interposição do recurso de apelação, objetivando pretensão idêntica àquela deduzida no âmbito da ação declaratória (restabelecimento do registro do sindicato autor, bem como os alegados...

    ... discutidos estes autos de Cautelar Inominada nº 0031360-31.2015.8.26.0000, ... INOMINADA Incidental à ação declaratória de prescrição intercorrente ... material Natureza não satisfativa da cautelar, que visa assegurar a ...
  • Acórdãos nº 1000909-90.2017.8.26.0596 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018

    Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer, a nomenclatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a efetiva. Sentença de indeferimento da inicial e extinção, sem resolução do mérito. Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida que deve ser buscada incidentalmente, ou por meio de produção antecipada de provas. Precedente do E. STJ pela sistemática dos...

    ... Ação de obrigação de fazer, a nomenclatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. ...
  • Capital - Vara de auditoria militar
    ... legalmente constituídos, ofertou Ação Cautelar Inominada, com pedido liminar, em face ... arguida, por tratar-se de tutela satisfativa, mesmo que a via processual eleita não tenha ...
  • Acórdãos nº 1003004-25.2016.8.26.0242 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018

    Apelação cível. Ação de conhecimento a nomenclatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a efetiva. Sentença de extinção sem julgamento de mérito. Inadequação da via eleita. Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida que deve ser buscada de forma incidental ou por meio de produção antecipada de provas. Não especificação do contrato no pedido...

    ... Ação de conhecimento a nomenclatura. Ação autelar inominada de exibição de documento, a ...Cautelar de natureza satisfativa não prevista no ...
  • Acórdãos nº 1009158-79.2017.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

    Apelação cível. Ação de obrigação de fazer a nomenclatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a efetiva. Sentença de procedência do pedido. Inadequação da via eleita. Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida que deve ser buscada incidentalmente, ou por meio de produção antecipada de provas. Sentença reformada. Recurso provido para extinguir o...

    ... Ação de obrigação de fazer a clatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida ...
  • Acórdãos nº 0000826-56.2013.8.26.0362 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016

    Apelação - CAUTELAR INOMINADA DE NATUREZA SATISFATIVA - IPVA - Locação de veículos - Pedido liminar - Oferecimento de depósito para fins de obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa - Pretensão do autor tem caráter nitidamente satisfativo - Ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal - Extinção da demanda com a revogação da liminar - Autorização de levantamento do...

    ...-GUAÇU VOTO Nº 6050 Apelação - CAUTELAR INOMINADA DE NATUREZA SATISFATIVA - ... - Ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal - Extinção ...
  • Paulo afonso - 1ª vara cível
    ... Vistos etc. . Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ... SENTENÇA 8002501-23.2016.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ...ão cautelar em epígrafe não é auto satisfativa e somente tem razão de ser se for para proteger ...
  • Acórdão nº 0511153-67.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Abril de 2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR. ART. 806 DO CPC DE 1973. NÃO INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Conforme prevê o art. 1022 do novo CPC, o recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada, destinando-se a sanar contradição, omissão, obscuridade ou...

    ...MEDIDA. CAUTELAR. ART. 806 DO CPC DE 1973. NÃO. INCIDÊNCIA NA ...desnecessidade de propositura de ação principal no caso. concreto, considerando se ar de medida cautelar satisfativa. Vistos, relatados e discutidos os autos do ...ESPECIFICADO. CAUTELAR INOMINADA". MEDIDA SATISFATIVA. EXTINÇÃO DA DEMANDA PELA N\xC3"...
  • Acórdãos nº 1009298-87.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    Apelação Cível. Obrigação de fazer a nomenclatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a efetiva. Sentença de procedência, com a condenação da autora nas verbas sucumbenciais. Inconformismo da autora. Inadequação da via eleita. Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Sentença anulada. Recurso prejudicado.  (TJS

    ... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa" não prevista no novo ordenamento . Extin\xC3"...
  • Acórdãos nº 1006407-75.2016.8.26.0347 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018

    Apelação cível. Ação de conhecimento a nomenclatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a efetiva. Sentença de procedência do pedido formulado na ação. Inadequação da via eleita. Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida que deve ser buscada de forma incidental ou por meio de produção antecipada de provas. Não especificação do contrato no pedido...

    ... Ação de conhecimento a nomenclatura. Ação autelar inominada de exibição de documento, a efetiva. ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista ...
  • Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ....br Processo nº: 0004928-46.2011.8.05.0146 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ... ingressa neste juízo por meio da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL SATISFATIVA, em face de ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... a sentença primeva, que, nos autos ação de obrigação de fazer, ajuizada por APARECIDA ...ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO .../2015, DEFIR011 TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, inaudita altera pars, determinando que o ... Moraes , nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA COM PEDIDO CONCESSÃO DE MEDIDA ...
  • Acórdãos nº 1041018-33.2014.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016

    Apelação Cível. Plano de saúde – Ação cautelar inominada – Pretensão de custeio de tratamento com injeção intraocular do medicamento "Lucentis" (ranibizumabe) para o qual o autor teve a cobertura negada – Autor que afirma que o provimento cautelar pleiteado na espécie tem natureza satisfativa, o que dispensaria o ajuizamento de demanda principal – Impossibilidade – Apuração da ilegalidade da...

    ...Ação cautelar inominada Pretensão de ... na espécie tem natureza satisfativa, o que dispensaria o ajuizamento ...
  • Decisão monocrática nº 1.0024.14.246537-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
    . EMENTA: AÇÃO" CAUTELAR INOMINADA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXIBI\xC3"...ão de documentos, que possui natureza satisfativa. Mesmo que exista eventualmente a obrigação do ...
  • Acórdão nº 1.0148.06.040051-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    APELAÇÃO - AÇÕES CONEXAS - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - JULGAMENTO SIMULTÂNEO OBRIGATÓRIO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE.

    ... realizado, sob o rótulo de medida cautelar, no sentido de permitir a continuidade das obras ...Aduz que, inobstante tenha proposto ação cautelar inominada, busca-se uma tutela ... inominada, seu objeto é de natureza satisfativa, pois se busca reconhecer o direito de se ...
  • Acórdão nº 11503-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009

    Processual Civil. Ação Cautelar Inominada. Estabelecimento de Ensino Superior Privado. Inadimplência. Liminar Concedida Determinando o Depósito, Pela Autora, do Valor que Entende Devido, em Doze Parcelas, Com a Garantia da Realização da Sua Matícula no Semestre Seguinte, no Prazo de 24 (Vinte e Quatro) Horas. Agravo de Instrumento Preliminar de Incompetência da Justiça Estadual para ...

    ...EMENTA:. PRDCESSUAL CIVIL. AQAD CAUTELAR INOMINADA. ESTABELECIMENTO DE ENSIND SUPERIOR ...ELEITA. CAUTELAR SATISFATIVA. IMPDSSIBILIDADE PREFACIAL. ACOLHIDA. RECURSO ...
  • Acórdãos nº 0016246-98.2015.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

    VOTO DO RELATOR EMENTA – MEDIDA CAUTELAR – Incidental à apelação interposta em face de sentença proferida em autos de obrigação de fazer, envolvendo as mesmas partes – Ação principal julgada improcedente – Sentença mantida em sede de apelação, por esta Turma Julgadora – Cautelar distribuída após a interposição do recurso de apelação, objetivando a manutenção do autor no plano de saúde (o que foi...

    ... e discutidos estes autos de Cautelar Inominada nº 0016246- 98.2015.8.26.0405, ..., envolvendo as mesmas partes Ação principal julgada improcedente ... material Natureza não satisfativa da cautelar, que visa assegurar a ...
  • Acórdãos nº 0057207-40.2013.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2016

    Ação cautelar inominada. Indeferimento da petição inicial por falta de interesse processual. Inocorrência. A planilha de cálculos é documento indispensável para a análise do mérito de eventual ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Natureza satisfativa da medida. Interesse processual presente. A instituição financeira tem o dever de apresentar os cálculos ao consumidor, a fim de...

    ... S/A (não citado) VOTO Nº 27.970 Ação cautelar inominada. Indeferimento da ... Natureza satisfativa da medida. Interesse processual ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT