ação cautelar inominada satisfativa
-
Acórdão nº 1.0570.12.001888-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
Apelação cível. Ação cautelar inominada. Natureza jurídica da tutela cautelar. Pretensão satisfativa. Impossibilidade. Recurso não provido.
EMENTA: Apelação cível. Ação cautelar inominada. Natureza jurídica da tutela cautelar. Pretensão satisfativa. Impossibilidade. Recurso não provido ... 1 ... -
Acórdão nº 2005/0131760-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PODER DE POLÍCIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/C PEDIDO DE LIMINAR. CUNHO ... ítulo de medida cautelar providência satisfativa contra o Poder Público que esgote o objeto da ...
-
Acórdão nº 1.0707.12.010082-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. MEDIDA SATISFATIVA. ART. 273, §7º DO CPC. APLICABILIDADE. Em observância à fungibilidade da medida cautelar e da medida antecipatória dos efeitos da tutela, não há impossibilidade de se pleitear liminar para obtenção da baixa do gravame que incide sobre veículo, nos autos da ação cautelar, desde que preenchidos os requisitos legais para o deferimento da medida satisfativa.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. MEDIDA SATISFATIVA. ART. 273, ... -
Acórdãos nº 1028602-53.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... CAMPO VOTO Nº 19.115 EMENTA TRIBUTO Cautelar inominada ICMS AIIM Fiança ... CADIN estadual Natureza satisfativa Ação principal Ajuizamento ...
-
Acórdão nº 0049123-71.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CAUTELAR - PRETENSÃO ... SATISFATIVA - ... IMPROVIDO ... 1. A ação cautelar inominada não se presta à tutela satisfativa ... 2. A ...
-
Acórdão nº 1.0707.15.027197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Pleiteada em ação cautelar a exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, sem que se possa vislumbrar na tutela jurisdicional almejada a função de...
-
Acórdão nº 1.0707.15.008847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Pleiteada em ação cautelar a exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, sem que se possa vislumbrar na tutela jurisdicional almejada a função de...
-
Acórdão nº 1.0707.15.008847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Pleiteada em ação cautelar a exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes, sem que se possa vislumbrar na tutela jurisdicional almejada a função de...
-
Acórdãos nº 1023367-27.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Voto nº 11.677 Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Sentença de ... Ação cautelar inominada de exibição de documento, a ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.322468-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÃO ... EM COOPERATIVA DE CRÉDITO - NATUREZA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.104305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DIREITO INTERTEMPORAL - SUPERVENIÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NO CURSO DO PROCESSO - JULGAMENTO TAL COMO PROPOSTA A DEMANDA - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO- Em que pese a regra...
-
Acórdãos nº 0002065-47.2010.8.26.0218 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Guararapes Juiz: Camila Paiva Portero Ação cautelar inominada Ilegitimidade ... cautelar inominada Medida satisfativa Proibição de realização de ...
-
Acórdãos nº 1009539-91.2015.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... VOTO Nº 19.275 EMENTA TRIBUTO Cautelar inominada ICMS AIIM ro- garantia Natureza satisfativa Ação principal Fumus boni ...
-
Decisao Nº 0012086-49.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-04-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCURSO PÚBLICO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE NATUREZA SATISFATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. De início, resta deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, com esteio nos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. 2. É...
... PROCESSUAL CIVIL. APELO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCURSO PÚBLICO. GRATUIDADE ... SATISFATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0145.11.014004-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PEDIDO DE EXCLUSÃO E/OU ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA - PROCEDIMENTO INADEQUADO - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PEDIDO DE EXCLUSÃO E/OU ... DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA - PROCEDIMENTO INADEQUADO - CARÊNCIA ... -
Acórdãos nº 4000134-59.2013.8.26.0565 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Vistos, etc. Trata-se de medida cautelar inominada, ajuizada por José Claudio ... Afirma que a ação principal, que teve sua distribuição ... como preparatória, e não satisfativa, pois não se pode olvidar que o ...
-
Decisão monocrática nº 2015.03221609-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-09-2015
... da Comarca de Altamira que, nos autos da ação ... cautelar inominada incidental satisfativa ...
-
Acórdão Nº 0004304-27.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... DO FEITO, ... DO DIREITO DE PETIÇÃO; DA AÇÃO; DO ... DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA E ... DE NATUREZA SATISFATIVA. LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA ... QUE FORA ...
-
Acórdão nº 2003.35.00.016940-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DE NOME DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES. CABIMENTO DA AÇÃO. MEDIDA NÃO SATISFATIVA. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Cabível o ajuizamento de ação cautelar autônoma para postular a exclusão do nome de cadastro de inadimplentes. A medida não se mostra satisfativa. Precedentes desta Corte Regional Federal e do eg. Superior...
... 195/200 que, nos autos da Ação Cautelar Inominada proposta pela ora apelante, ... 211); ... 9) "( ... ) não é medida satisfativa" a cautelar de exclusão de registro de negativaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2003.35.00.016940-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DE NOME DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES. CABIMENTO DA AÇÃO. MEDIDA NÃO SATISFATIVA. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Cabível o ajuizamento de ação cautelar autônoma para postular a exclusão do nome de cadastro de inadimplentes. A medida não se mostra satisfativa. Precedentes desta Corte Regional Federal e do eg. Superior...
... 195/200 que, nos autos da Ação Cautelar Inominada proposta pela ora apelante, ... 211); ... 9) "( ... ) não é medida satisfativa" a cautelar de exclusão de registro de negativaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0306566-22.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AJUIZAMENTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ÍNDOLE SATISFATIVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL E DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE APELANTE NO PONTO. MÉRITO. RETENÇÃO DE BENS PERTENCENTES À AUTORA EM ARMAZÉM SITUADO EM CONDOMÍNIO LOGÍSTICO. MEDIDA ARBITRÁRIA PERPETRADA PELA SEGUNDA RÉ (APELANTE), PROPRIETÁRIA DO LOCAL, VISANDO O...
- Acórdãos nº 0626833-93.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão nº 2008/0262251-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA SATISFATIVA ... "III - Mesmo a cautelar inominada proposta diretamente em 2ª Instância, nos ... principal, a autora é carecedora da ação." ... 4. O direito instrumental supletivamente ...
-
Acórdãos nº 0003625-78.2013.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... Ação : MEDIDA CAUTELAR Apelante: PLINIO ... VOTO N.º 18848 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA AÇÃO JULGADA EXTINTA IA DE NATUREZA SATISFATIVA AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA NO ...
-
Acórdãos nº 0171758-24.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... : CHRISTOPHER ALEXANDER ROISIN Ação : MEDIDA CAUTELAR Apelante: FERNANDO ... -se de medida cautelar inominada, ajuizada por Fernando Cardoso ... como preparatória, e não satisfativa, pois não se pode olvidar que o ...