ação cautelar inominada satisfativa
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Acórdãos nº 0125341-47.2011.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... : São Paulo Voto nº 19275 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA AÇÃO JULGADA EXTINTA AUSÊNCIA DE NATUREZA SATISFATIVA AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA NO ...
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Acórdãos nº 1019948-14.2014.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... : São Paulo Voto nº 25.409 Medida cautelar inominada Instada a parte a indicar a ação principal Petição com entendimento de ser a medida satisfativa Impropriedade, perante o CPC/73 ...
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Acórdão nº 1.0411.14.008557-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. OBTENÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA DO 'PRONAF'. RESOLUÇÃO Nº 4.028 DO BACEN. PRETENSÃO DE CUNHO SATISFATIVO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. Com exceção da extinta ação de exibição de documento ou coisa, que podia excepcionalmente adquirir tal feição autônoma e satisfativa, nas demais hipóteses a tutela...
... RELATRIO Trata-se de medida cautelar inominada que Joelisa Fernandes Braga promove em ... "APELAO CIVIL - AO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAO - AUSNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ... - Acórdão nº 1997/0013785-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdãos nº 1000781-85.2015.8.26.0161 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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nº 1999.01.00.102968-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Febrero de 2002
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS. NATUREZA SATISFATIVA DO PEDIDO. I. Achando-se a ação principal já em curso no Tribunal para julgamento da remessa oficial, a medida cautelar incidental deve ser requerida ao relator do recurso, sendo absolutamente incompetente o magistrado singular, em face do esgotamento do seu ofício jurisdicional (art. 800, parágrafo único...
... MEDIDA CAUTELAR 1999.01.00.102968-2/MG Processo na Origem: ... ajuizou ação, sob o rito cautelar, objetivando a compensação ... ção de créditos tributários é satisfativa e não encontra amparo na legislação vigente, ... - nº 1998.01.00.024998-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 1999
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Acórdãos nº 0051561-54.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... EMENTA: MEDIDA CAUTELAR – Ajuizamento de medida cautelar minada alegadamente satisfativa Tutela jurisdicional que somente poderia ter sido pleiteada em ação ordinária Sucedâneo de ação ... 1. Trata-se de medida cautelar inominada satisfativa (liberação de parcela de ...
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Acórdãos nº 0019602-19.2010.8.26.0004 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... PLANO DE SAÚDE. CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA ... EXTINÇÃO ANTE A NÃO PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL. 1. Embora proposta a nda como medida cautelar inominada, ela tem natureza satisfativa, pois permite ...
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Acórdão nº 1.0000.20.602004-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO - AJUIZAMENTO NA VIGÊNCIA DO CPC/15 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Ausente a previsão legal do ajuizamento da ação cautelar inominada na vigência do novo CPC, resta configurada a inadequação da via processual eleita, devendo...
... de ordem 46) que, na ao cautelar inominada por ele ajuizada em desfavor de ADMAR ... : APELAO CIVIL - AO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAO - AUSNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ... -
Acórdão nº 1.0232.14.000527-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE CUNHO SATISFATIVO E INTERPOSTO INADEQUADAMENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - Incabível se mostra a busca e apreensão de veículo, em sede de procedimento cautelar, se a apreensão não guarda correlação com a posse ou propriedade a favor do autor e, ainda, se apresenta com natureza satisfativa sem discussão
... entendeu a magistrada que a medida cautelar satisfativa e que deveria se valer do processo ... : "EMENTA: APELAO - AO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAO - AUSNCIA DE INTERESSE DE ... -
Acórdão nº 1.0232.14.000527-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE CUNHO SATISFATIVO E INTERPOSTO INADEQUADAMENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - Incabível se mostra a busca e apreensão de veículo, em sede de procedimento cautelar, se a apreensão não guarda correlação com a posse ou propriedade a favor do autor e, ainda, se apresenta com natureza satisfativa sem discussão
... entendeu a magistrada que a medida cautelar satisfativa e que deveria se valer do processo ... : "EMENTA: APELAO - AO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA - INADEQUAO - AUSNCIA DE INTERESSE DE ... -
Processo nº 0055295-78.2015.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... INOMINADA ... INTENTADA ... ERIDA EM AÇÃO DE ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA ... AÇÃO CAUTELAR" DE NATUREZA SATISFATIVA. ... IMPOSSIBILIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0707.15.027299-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO. VIA INADEQUADA. - O pedido de exclusão de nome em cadastro restritivo de crédito não pode ser deferido via cautelar inominada, cabendo ao demandante valer-se da via judicial própria para alcançar o seu objetivo.
... 11-12verso, proferida nos autos de Ao Cautelar Inominada, ajuizada pela apelante contra o ... - A ao cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resoluo do mrito, por ... -
Acórdão nº 1.0707.15.026429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRELIMINAR - JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPROCEDÊNCIA - ACESSORIEDADE - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1 - Segundo dispõe o art. 796 do CPC/1973: "O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente".2 - O julgamento da ação principal,...
... Vara Cvel de Varginha, que em sede de ao cautelar inominada em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A, ... , a ao cautelar inominada satisfativa deve ser extinta, sem resoluo de mrito, por ... -
Acórdão nº 1.0024.12.337747-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - PEDIDO FORMULADO DE CUNHO SATISFATIVO - INTERESSE DE AGIR - AUSENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - O caráter da medida pleiteada não pode ser de cunho satisfativo, tendo em vista que o propósito do procedimento cautelar é de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, a ser pleiteada na ação principal.
... 77/79 destes autos de MEDIDA CAUTELAR ajuizada por IVAN CARLOS AUGUSTO em detrimento de ... deste Egrgio Tribunal:CAUTELAR INOMINADA - CONTRATO BANCRIO - DESCONTO MENSAL EM ... de mrito, a ao cautelar inominada satisfativa, cujo pedido de reconhecimento de ... -
Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência e da evidência. Pretende-se, desse ... Silva, arresto concedido no curso de uma ação condenatória não terá absolutamente nada a ver ... Teoria geral da ação cautelar inominada. In: Da tutela jurisdicional às formas de ... -
Acórdão nº 0500620-33.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... ÁREA DIMINUTA. IMPOSSIBILIDADE DE ... CAUTELAR SATISFATIVA PARA CONSTAR ... DIREITO DE ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA em face de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001736-12.2014.5.06.0021), 08-03-2017
RECURSOS ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR- O meio adotado não se presta à intenção desejada. Conforme é sabido as ações cautelares têm objetivo instrumental. Ou seja, visa assegurar uma determinada situação de fato que deve ser discutida numa ação principal. Apelo improvido.
... AÇÃO" CAUTELAR- O meio adotado não se presta à inten\xC3" ... da matéria debatida nos autos ou satisfativa ... Tenho que o meio adotado não se presta à ... Ementa: AÇAO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSAO SATISFATIVA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Processo nº 2005.001.057745-0 de Sexta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2005
Agravo de Instrumento. Ação cautelar inominada. Tutela antecipada. Liminar de caráter satisfativa em medida cautelar. Impossibilidade. Precedentes deste Tribunal. A antecipação de tutela serve para adiantar, no todo ou em parte, os efeitos pretendidos com a futura sentença de mérito procedente e só pode ser conhecida no curso do processo principal. Na cautelar, busca-se garantir o resultado útil...
... Ação: CAUTELAR INOMINADA ... Processo originário: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0479.13.017243-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Enero de 2016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR INOMINADA - CONCESSÃO DE MEDICAMENTO PARA ... para processamento e julgamento de ação ajuizada com vistas a assegurar o direito à ... , dirimindo "ação cautelar inominada satisfativa" contra ele ajuizada por L. L. de O ...
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Processo nº 1995.001.01210 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 1995
... Ação: 18146/94-MEDIDA CAUTELAR ... Fase atual: BAIXA ...
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Acórdão nº 1.0558.12.000906-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA - CONSUMIDOR RURAL - REQUISITOS - APLICAÇÃO EXCLUSIVA DO DECRETO Nº. 62.724/68 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES.- A natureza normativa das Resoluções não lhes autoriza criar normas expansivas da Constituição, da Lei, Decreto ou do seu regulamento, mas somente lhes confere as...
... Tribunal: "EMENTA: APELAO CVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSO DO NOME DE CADASTRO DE ... - A ao cautelar inominada satisfativa, luz CPC de 1973 ento vigente, deve ser extinta, ... -
Acórdão nº 1.0558.12.000906-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA - CONSUMIDOR RURAL - REQUISITOS - APLICAÇÃO EXCLUSIVA DO DECRETO Nº. 62.724/68 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES.- A natureza normativa das Resoluções não lhes autoriza criar normas expansivas da Constituição, da Lei, Decreto ou do seu regulamento, mas somente lhes confere as...
... Tribunal: "EMENTA: APELAO CVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSO DO NOME DE CADASTRO DE ... - A ao cautelar inominada satisfativa, luz CPC de 1973 ento vigente, deve ser extinta, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.16.004596-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2017
... 79/81-v), que nos autos da presente Ação Cautelar Inominada Satisfativa ajuizada por Jean ...