ação cautelar inominada satisfativa
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Acórdão nº 1.0707.15.028327-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - A pretensão de exclusão de anotação restritiva de crédito existente em nome da parte requerente não é cabível em ação cautelar inominada, a teor da inadequação da via eleita. II - Verificada a impropriedade da via escolhida...
... 11/12-v.) que, nos autos de 'Ao Cautelar Inominada' proposta contra Casas Bahia Comercial ... RGO DE RESTRIO AO CRDITO - NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA - PROCEDIMENTO INADEQUADO - CARNCIA DE ... -
Conde - Vara c�vel
... TEMA N. 1.132. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... Ação denominada cautelar inominada satisfativa, julgada improcedente ...
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Livro V - Da tutela provisória
... utilizá-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter ... III, que dispunha sobre o Processo Cautelar. As medidas cautelares compreendiam a) as ... ência de natureza, essencialmente, satisfativa, sem qualquer traço de cautelaridade ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-867/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RENÚNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... revista, alegou que a reclamante ajuizou Ação Cautelar ... Inominada Satisfativa, cujo pedido ... -
Itapicuru - Vara c�vel
... indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC) e, ao verificar que a petição ... ção pecuniária, função meramente satisfativa. Não se pode confundir, entretanto, na ... INTIMAÇÃO 0000201-62.2015.8.05.0127 Cautelar Inominada Jurisdição: Itapicuru Requerente: ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... DESPACHO ... Trata-se de ação de alimentos originária da 2ª Vara Cível desta ... DESPACHO 8000198-31.2019.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... -se de “AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA COM PEDIDO CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR” ...
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Processo nº 0486272-36.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Ação Cautelar de Arrolamento de Bens. Dissolução Parcial Da Sociedade Empresária Em Razão Da Perda Da Affectio Societatis. Preliminares de Falta de Interesse de Agir, de Impossibilidade Jurídica Do Pedido, de Nulidade Do Julgado por Falta de Fundamentação e de Julgamento Infra Petita que Se Rejeitam. Conjunto Probatório Entranhado, Nos Limites Próprios e...
... DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Ação ... e estreitos da medida cautelar", que demonstra o ... fundado receio\xC2" ... cautelar inominada" depende da ação principal, sendo\xC2" instrumental ou ... satisfativa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0209200-46.2009.5.07.0023), 2010-04-22
... CAUTELAR INOMINADA ... PROCESSO 0209200-46.2009.5.07.0023 ... 02, ajuizou Ação Cautelar ... Inominada Satisfativa em face de ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... SENTENÇA 8000597-65.2016.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO" CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA COM PEDIDO CONCESS\xC3" ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... Vistos etc ... Trata-se de uma ação de revisão de contrato bancário assumido pelo ... ÓRIO 8061927-46.2019.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região ... 0309439-56.2014.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Liminar - AUTOR: GCACP S/A - GEA S/A - ... satisfativa a respeito do uso do elevador social. Sendo ...
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Acórdão Nº 0575495-51.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2016
AÇÃO CAUTELAR. PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ. OFÍCIO GG Nº 002/1988. VEDAÇÃO À EXISTÊNCIA DE DOIS VÍNCULOS COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. AFASTAMETNO. INGRESSO COM AÇÃO CAUTELAR. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO EM 10 AUTORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS APELANTES FIZERAM PARTE DO POLO ATIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. SATISFATIVIDADE DA VIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO
... Apelado: Estado do Ceará ... AÇÃO CAUTELAR. PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO ESTADO DO ... satisfativa, tendo em vista que o pedido de litisconsórcio ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA ... -
Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... , identificada nos autos, ajuizou Ação" Monitória contra IZABELLE CALDAS MORGADO , tamb\xC3" ... úncia, tornando definitivo o provimento cautelar nos termos requeridos, além da indenização, a ... ída por dependência à ação cautelar inominada satisfativa com pedido liminar (processo nº ...
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Acórdãos nº 1075548-15.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... o requerimento de desistência da ação formulada, e em consequência, extingo o ... INTIMAÇÃO 8002753-21.2019.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... -se de “AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA COM PEDIDO CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR” ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... Processo Nº: 0003206-54.2011.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) AUTOR: DALVA NUNES ... INTIMAÇÃO 0500082-35.2013.8.05.0088 Cautelar Inominada Jurisdição: Guanambi Requerente: I ... Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, ...
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Acórdãos nº 1016713-24.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa" não prevista no novo ordenamento ... Extinç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.088332-4/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2015
... de Uberlândia/MG, que nos autos da Ação Cautelar inominada ajuizada contra Aymoré ... da inicial que sua pretensão é satisfativa e não está realmente amparada no receio de um ...
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Acórdão nº 0511153-67.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... PLEITO DE ... APROXIMAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA ... DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... PRINCIPAL. PRELIMINAR SUPERADA. ALEGAÇÃO DE ... sub examine se trata de ação cautelar inominada, sem ... que a parte autora jamais tenha ajuizado ...
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Acórdãos nº 1027899-57.2017.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa" não prevista no novo ordenamento. V\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0179742-9 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.309 - PR (2011/0179742-9) ... RELATOR : ... , na forma do artigo 206 do CTN, em ação cautelar de caução" (fl. 1.656-e) ... E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL ICMS MEDIDA DE NATUREZA ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0196671-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO ORDINÁRIA DE O CONTRATUAL. 1. NÃO É SATISFATIVA A AÇÃO CAUTELAR QUE PRETENDE A SUSPENSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0707.15.027591-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - RETIRADA DO NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. A parte carece de interesse processual para o procedimento cautelar quando o provimento buscado, de cunho satisfativo, pode ser obtido nos autos do processo principal, via antecipação dos efeitos da tutela. V.V. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. BAIXA DE NEGATIVAÇÃO. EXTINÇÃO TERMINATIVA.
... da sentena proferida nos autos da ao cautelar proposta contra CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE ... /05/2013)."PROCESSO CIVIL - AO CAUTELAR INOMINADA - PEDIDO DE EXCLUSO E/OU ABSTENO DE NEGATIVAO EM RGO DE RESTRIO AO CRDITO - NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA - PROCEDIMENTO INADEQUADO - CARNCIA DE ... -
Decisão monocrática nº 2015.04553236-38 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 01-12-2015
... EMENTA : ... CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PLANO ... DE SAÚDE ... DE TUTELA ANTECIPATÓRIA SATISFATIVA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. ART ... Cautelar Preparatória Inominada de Anulação de ... Rescisão Unilateral de ...
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Acórdãos nº 1002542-92.2016.8.26.0040 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento ...
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Acórdãos nº 1025135-22.2016.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa" não prevista no novo ordenamento. V\xC3" ...