acao certidao obito retificacao

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  • Acórdão nº 70057902736 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Mostrando-se plausíveis as alegações acerca da existência de erro material na certidão de óbito do Sr. Belcino Felício dos Santos (em que constou como sua sucessora Elizete em vez de Honorina Zildete), e mostrando-se possível a esta a comprovação de que era filha do de cujus por meio da apresentação de sua...

    ... de erro material na certidão de óbito do Sr. Belcino Felício dos Santos (em que ...

  • Acórdão nº 70056440043 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. Cumpre acolher o pedido de retificação de certidão de óbito no qual constou equivocadamente o nome de uma das filhas da de cujus, mesmo que a ação tenha sido proposta por sua irmã, visto que há interesse no pedido, com vistas à propositura do inventário. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70056440043

    ...EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. . Cumpre acolher o pedido de retificação de ...

  • Acórdão nº 70057727026 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. Não é possível acrescentar à certidão de óbito que o falecido vivia em união estável que sequer foi objeto de declaração enquanto era vivo ou via ação própria. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70057727026, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 30/01/2014)

    ...CERTIDÃO DE ÓBITO. . não é possível acrescentar à certidão de ...

  • Decisão Monocrática nº 70061437976 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 05 de Setembro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE ÓBITO). DECISÃO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS IRMÃOS DO REQUERENTE, BEM COMO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO ATUALIZADA. PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ANTE O DISPOSTO NO ART. ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73 - LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061437976, Sétima Câmara Cível,...

    ... DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE ÓBITO). DECISÃO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS ...

  • Decisões Monocráticas nº 341349 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL Ação de retificação de registro Certidão de óbito Pedido de alteração da profissão do de cujus Possibilidade Ausência, no entanto, das provas necessárias para a procedência do pedido Sentença de indeferimento mantida Recurso desprovido.

  • Acórdãos nº 453053 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Junho de 2013

    INTERDIÇÃO Alegada irregularidade nas contas prestadas pela curadora provisória Ausência de inconsistências Contas julgadas boas Retificação da certidão de óbito que deve ser pleiteada em ação própria- Sentença mantida Apelação desprovida.

  • Acórdão nº 2008/0117270-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 22 de Abril de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º, da Lei 6.015/1973), não

    ...CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO ...

  • Acórdão nº 70044563799 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE DANOS MORAIS. ERRO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA COM A PROVA CONTIDA NOS AUTOS. A ação de retificação de registro civil não pode ser julgada sem as provas do erro. DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O MÉRITO DO APELO. (Apelação Cível Nº 70044563799, Oitava Câmara Cível, Tribunal de...

    ...ERRO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA ...

  • Acórdão nº 70025140732 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Setembro de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. COMPROVAÇÃO DE ERRO NO REGISTRO. COMORIÊNCIA. INEXISTÊNCIA COMPROVADA. Comprovado erro no registro da hora do óbito, impõe-se a retificação do registro civil, para adequá-lo à realidade dos fatos, consignando a hora exata em que ocorreu o óbito do de cujus. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70025140732, Sétima Câmara Cível,

    ...ação DE retificação de certidão de óbito. comprovação de erro no registro. ...

  • Acórdão nº 70026591289 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Novembro de 2008

    FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. ESTEIO. REVELIA. MATRIMÔNIO QUE FINDOU ANTES DO ÓBITO. FOTOGRAFIAS QUE NÃO DESMENTEM A INICIAL. DOCUMENTOS DEMONSTRANDO QUE OS CONVIVENTES RESIDIAM NO MESMO ENDEREÇO, A PAR DE FOTOGRAFIAS, FICHAS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E PROVA TESTEMUNHAL. RELAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DEPÕEM AS TESTEMUNHAS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. BENEFÍCIO DA PENSÃO A SER

    ...Revelia. Matrimônio que findou antes do óbito. Fotografias que não desmentem a inicial. ...

  • Acórdão nº 1.0034.07.043433-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Dezembro de 2007

    RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA - MARIDO LAVRADOR - CATEGORIA EXTENSIVA À ESPOSA - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O procedimento de jurisdição voluntária concede ao juiz ampla e livre investigação dos fatos, inclusive por prova exclusivamente testemunhal, porém idônea. Assiste direito à...

  • Acórdão nº 70026537423 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA COMPANHEIRA. Deve ser excluída a declaração refletida na certidão de óbito do ex-companheiro da recorrente quanto à existência de outra companheira à época do seu passamento, dada a ausência de provas do ulterior relacionamento. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70026537423,...

    ...CERTIDÃO DE ÓBITO. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA ...

  • Decisão Monocrática nº 70013175575 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Novembro de 2005

    DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70013175575, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 10/11/2005)

    ... retificação de certidão de óbito. Carência de ação por ausência de interesse ...

  • Acórdão nº 70026753400 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Março de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. APELANTE DECLARADA COMO COMPANHEIRA. Se a prova coligida nos autos reflete que a apelante e o falecido mantiveram relacionamento sem o requisito fundamental da affectio maritalis, cumpre manter a sentença quanto à declaração de inexistência de união estável e

    ...certidão de óbito. apelante declarada como companheira. Se a prova ...

  • Acórdão nº 1998.01.00.060822-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Maio de 2005

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INSERÇÃO DA PROFISSÃO DE LAVRADOR EM CERTIDÃO DE ÓBITO. PROVA IDÔNEA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Se a parte autora logrou êxito em demonstrar mediante prova documental e testemunhal a existência de erro no registro de óbito do seu falecido marido, que se refere a profissão do mesmo, deve ser acolhido o pedido de retificação. Apelação provida.

    ... pretende ter alterado o registro do óbito de seu falecido marido, Raimundo Luiz de ...

  • Processo nº 2007.002.23365 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 06 de Novembro de 2007

    Pedido de Alvará Judicial. Transferência de automóvel para a viúva, com concordância de todos os herdeiros, sem que o "de cujus" tenha deixado testamento e bens imóveis a inventariar. Decisão determinando a retificação da certidão de óbito para fazer constar bens a partilhar e a emenda da inicial para que conste ação de inventário. Agravo de instrumento. Apesar de não ser o caso de...

  • nº 1999.37.00.000307-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Agosto de 2003

    PREVIDENCIÁRIO - SUSPENÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO - DIVERGÊNCIA QUANTO AO NOME DA COMPANHEIRA - RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO - VÍCIO SANADO - AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - RESTABELECIMENTO - REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. Comprovado nos autos, mediante ação de retificação de registro, que houve erro quando da anotação do nome da companheira na certidão de óbito do segurado falecido, deve...

    ... da anotação do seu nome na certidão de óbito do seu companheiro, lá constando Raimunda Alves ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.224789-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2002

    IMÓVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - OPOSIÇÃO FUNDAMENTADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. A retificação meramente administrativa de registro de imóvel, importando em aumento da área registrada, só é possível se dela não resultar prejuízo para terceiro e se não for impugnada. Havendo fundamentada impugnação ao pedido, as partes devem ser remetidas para as vias ordinárias, como determina o §

  • Acórdão nº 70051027779 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. CAUSA MORTIS. PROVA TESTEMUNHAL EVIDENCIANDO QUE A MORTE DO SEGURADO DECORREU DO ACIDENTE DOMÉSTICO SOFRIDO POR ELE. DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJRS. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DERAM PROVIMENTO EMPARTE AO APELO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70051027779, Sexta Câmara Cível, Tribunal...

    ..., conforme consignado no atestado de óbito. Mencionou que a autora ajuizou ação de ...

  • Acórdão nº 1275/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2014

    Pedido de Reexame. Concessão SimultÂnea de Cotas de Pensão a Viúvas e a Companheiras. Ilegalidade. Conhecimento. Provimento. Ciência. Correção de Erro Material No Acórdão Originário

    ... quando o instituidor, à época do óbito, estiver casado com outra consorte, salvo se o ...

  • Acórdão nº 70057822025 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. DEVEDOR FALECIDO. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA INCLUSÃO DAS SUCESSORAS. EMBARGOS INTERPOSTOS POR UMA DAS LEGITIMADAS PASSIVAS JULGADOS PROCEDENTES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DE SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS DEMAIS SUCESSORAS E CERTIDÃO DE ÓBITO QUE FAZ REFERÊNCIA À...

    ... das demais sucessoras e certidão de óbito que faz referência à existência de bens. ...

  • Decisão Monocrática nº 70059947572 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. FALECIMENTO DO TITULAR DA LINHA PREVIAMENTE AO AJUIZAMENTO DA LIDE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA VIÚVA MEEIRA. Considerando-se que as faturas de telefonia encontram-se em nome do falecido marido da demandante, e, ainda, que sua certidão de óbit

    ... demandante, e, ainda, que sua certidão de óbito denota a existência de outros herdeiros ...

  • Acórdão nº 70055196455 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO NOME DA GENITORA PARA CONSTAR O NOME DE SOLTEIRA APÓS O DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA GENITORA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Efetuadas diversas buscas sem êxito do registro de nascimento da genitora, pode-se dispensar o documento e determinar a alteração pretendida com base nas demais provas dos...

    ... da Ação de Retificação de Registro de Óbito de Helena Torres Gonçalves, julgou parcialmente ...

  • Acórdão nº 70016115511 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 03 de Agosto de 2007

    MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO DOMICÍLIO DE CRIANÇA FALECIDA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DIMINUIÇÃO DO REPASSE DO ICMS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A presença do interesse de agir para a propositura de demanda depende da presença de dois indicadores, a saber: a necessidade do ajuizamento do processo para a obtenção do bem

    ....06.002841-0, que modificou a certidão de óbito para constar como residência da família o ...

  • Acórdão nº 70045108081 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO QUANTO À PROFISSÃO DO FALECIDO. IRREGULARIDADE PARCIALMENTE DEMONSTRADA. 1. Na espécie, os dados de convicção produzidos são suficientes a demonstrar a ocorrência de irregularidade no registro de óbito do filho do apelante. 2. Comprovado que o falecido exercia tanto a profissão de motorista como a de agricultor, deve a segunda também...

    ...REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO QUANTO À PROFISSÃO DO FALECIDO. ...