acao certidao obito retificacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031609-04.2018.8.19.0054 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0031609-04.2018.8.19.0054 Recorrente: ITAU SEGUROS S/A Recorrido: LUCIENE MOURA DA CUNHA COSTA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Assistência Funeral Familiar. Emissão de certidão de óbito com incorreção quanto ao estado civil do falecido. Despesas com retificação. Declaração prestada ao cartório extrajudicial pela própria Autora. Descabimento do...
- Acórdão nº0000070-63.2008.8.17.0850 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 04-04-2023
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Acórdãos nº 0004573-77.2012.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... óbito do segurado. Prazo prescricional que só ...
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Acórdão nº 1998.01.00.060822-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INSERÇÃO DA PROFISSÃO DE LAVRADOR EM CERTIDÃO DE ÓBITO. PROVA IDÔNEA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Se a parte autora logrou êxito em demonstrar mediante prova documental e testemunhal a existência de erro no registro de óbito do seu falecido marido, que se refere a profissão do mesmo, deve ser acolhido o pedido de retificação. 2. Apelação...
... pretende ter alterado o registro do óbito de seu falecido marido, Raimundo Luiz de ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... IV - suspeita de óbito do beneficiário; ... V - benefício de ...
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Acordao N° 1618416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Seguro dpvat. Ajuizamento de ação de cobrança após o decurso do prazo. Prescrição. Ausência de renúncia da parte devedora. Inexistência de causa suspensiva ou interruptiva. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... ”; e de “cópia da certidão de óbito ... do genitor da vítima, tendo em vista as ... -
Acórdãos nº 0106788-23.2009.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... alteração de certidão de óbito, na qual constou que o de cujus era ...
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Acórdãos nº 9000011-83.2004.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... óbito em desconformidade com os dados corretos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... obito houver ocorrido no estrangeiro, será competente ...
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Acórdão nº 1017112-07.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC/15 – PRETENDIDA A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Constata-se dos autos que a pretensão autoral carece da produção de provas, motivo pelo qual o rito da jurisdiç
... – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO INCISO VI ... -
Decisão Monocrática Nº 4022913-98.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2020
... ão de cônjuge do falecido ao tempo do seu óbito, tendo inclusive determinado a retificação da ...
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Acórdão Nº 0721475-39.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA ROBUSTA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO QUANDO DA LAVRATURA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0700310-60.2021.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... certidão de óbito do seu genitor (pág. 12), sob a alegação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054745520174058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0805474-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS VIANA ADVOGADO: Vanderson Moura Dos Santos APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:
... , que o endereço constante na certidão de óbito do servidor é o mesmo do dela e que as ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... - determinar o registro de nascimento e de óbito, bem assim a averbaçáo de sua retificação ou ...
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Acordao N° 1715105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de retificação de registro civil. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Pedido de atribuição de efeitos suspensivo formulado na petição recursal. Via imprópria. Não conhecimento. Preliminar de nulidade do processo. Pretensão de alteração da causa mortis atestada em certidão de óbito. Intimação de possíveis interessados. Previsão legal. Polo...
... ÓBITO ... INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS ... -
Acórdão nº 1.0188.07.066271-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA E INDENIZATÓRIA - DECLARAÇÃO DE ÓBITO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ALTERAÇÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS. A declaração de óbito firmada pelo médico que assistiu e declarou o falecimento do paciente possui presunção de veracidade que não pode ser desconstituída sem prova segura da ocorrência de equívoco. Assim, a retificação da causa mortis...
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Acórdão nº 1.0034.07.043433-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2007
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA - MARIDO LAVRADOR - CATEGORIA EXTENSIVA À ESPOSA - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O procedimento de jurisdição voluntária concede ao juiz ampla e livre investigação dos fatos, inclusive por prova exclusivamente testemunhal, porém idônea. Assiste direito à...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087548120214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808754-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008272-68.1997.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... , a exemplo da certidão de óbito, documentos de identidade, declaração do ... -
Acórdão nº 0000652-68.2015.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... óbito quando se verificar a incorreção dos dados ali ...
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Acórdão Nº 0300617-34.2016.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE ÚNICOS HERDEIROS. CERTIDÃO DE ÓBITO EM PROCESSO DE RETIFICAÇÃO NO TJBA. INSUBSISTÊNCIA. CERTIDÃO DE ÓBITO É ATO DECLARATIVO. EVENTO MORTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. DEMAIS ELEMENTOS DO ASSENTO QUE SÃO PROVADOS...
... , sendo que em virtude do sinistro veio a óbito mas teve o pedido de indenização negado ... -
Acórdão Nº 0003575-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO EXTEMPORÂNEO. ART. 109, §§ 4º E 5º, DA LEI ...
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Acórdão Nº 5010334-31.2023.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... f.3) Certidão de Óbito de SANTINA CARARA, registrada sob a matricula ...
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Acórdão Nº 0700735-88.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-08-2017
... 0700735-88.2017.8.02.0058 ... Registro de Óbito após prazo legal ... 1ª Câmara Cível ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224134-70.2021.8.19.0001 (Cível), 01-08-2023
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação indenizatória. Alegação autoral de que os réus, filhos de seu falecido companheiro, não comunicaram a ela a data do velório e cremação dele, bem como deixaram de informar a existência da união estável no registro da Certidão de Óbito, fazendo como que fosse necessária a contratação de advogada para providenciar a retificação da certidão. Mesmo que se...
... ão estável no registro da Certidão de Óbito, fazendo como que ... fosse necessária a ...