acao certidao obito retificacao
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Acórdão nº 50000762620208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS ACERCA DA CORREÇÃO DO PROVIMENTO FUSTIGADO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO QUE SE FAZ MISTER. A AUTORA INGRESSOU COM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PLEITEANDO A RETIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO DO NOME DE SUA GENITORA, TENDO EM VISTA O ERRO CONSTANTE EM SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS. A FIM DE QUE NÃO PAIREM DÚVIDAS...
... pertinente, com a juntada da certidão de óbito dos progenitores maternos, onde seja apontada a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0012717-47.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... sobre a falsificação da certidão de óbito por parte do embargante e à existência de ...
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Acórdão nº 1.0105.16.016603-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. RECURSO DESPROVIDO. Pretendendo a parte a retificação de registro civil, é necessária a demonstração cabal da ocorrência de erro.
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0471289-32.2014.8.19.0001 (Cível), 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança referente a IPTU e TCDL do exercício de 2010. Certidão de dívida ativa em nome de pessoa falecida. Sentença de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Enunciado nº 392 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de retificação do polo passivo....
... herdeiros que somente seria possível se o óbito ... do devedor tivesse ocorrido no curso da ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103165-36.2015.8.19.0001 (Cível), 20-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança referente a IPTU e TCDL dos exercícios de 2011 a 2013. Certidão de dívida ativa em nome de pessoa falecida. Sentença de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Enunciado nº 392 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de retificação do polo passivo.
... o óbito" da dita devedora tivesse ocorrido no curso da aç\xC3" ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a norma relativa à comunicação de óbito ao INSS, conforme o disposto no Decreto n° ...
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Acórdão nº 1.0000.20.060084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO".- Consoante dispõe o artigo 505 do CPC, ao magistrado é defeso decidir mais de uma vez sobre uma mesma questão, em respeito ao instituto da preclusão "pro judicato".
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Acórdão nº 1.0000.20.060084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO".- Consoante dispõe o artigo 505 do CPC, ao magistrado é defeso decidir mais de uma vez sobre uma mesma questão, em respeito ao instituto da preclusão "pro judicato".
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Acórdão nº 0806650-68.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-04-2023
... a AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO n. 0873586-16.2018.8.14.0301 ... Naquela ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] ... REQUERENTE: MARIALVA ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Decisão Monocrática Nº 0055560-87.2021.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... REGISTRO DE ÓBITO PARA CONSTAR INFORMAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026740-58.2021.8.19.0000 (Cível), 31-05-2023
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Município do Rio de Janeiro. IPTU e TCDL. Exercício de 2001. Óbito da executada antes da propositura da execução. Ilegitimidade passiva. Agravo de instrumento oposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oferecida pela agravante e determinou a retificação o polo passivo para constar
... IPTU e TCDL. Exercício de 2001. Óbito ... da executada antes da propositura da ... -
Acordao N° 1320322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de inventário e partilha. Petição inicial. Emenda determinada para inclusão de herdeiro apontado na certidão de óbito da autora da herança. Descumprimento da ordem. Indeferimento da inicial. Manutenção. Ausência de prova do fato alegado. Questão de alta indagação. 1. Há presunção de veracidade no documento público, mormente em relação aos filhos, nome e idade de cada um (art.
... ÓBITO DA AUTORA DA HERANÇA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM ... -
Acórdão Nº 0808241-30.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PLEITEADA. ANULAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. ERRO ... NOS ASSENTAMENTOS CARTORÁRIOS ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de ação de retificação de certidão de óbito c/c indenização por danos morais ajuizada por ...
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Acórdão Nº 0001550-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0103165-36.2015.8.19.0001 (Cível), 30-09-2020
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento à apelação interposta pelo exequente. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança referente a IPTU e TCDL dos exercícios de 2011 a 2013. Certidão de dívida ativa em nome de pessoa falecida. Sentença de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Enunciado nº 392 da súmula de jurisprudência...
... o óbito" da dita devedora tivesse ocorrido no curso da aç\xC3" ... -
Processo nº 0003626-12.2005.8.19.0078 de Quarta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... , PARA TANTO, O PRAZO DE 60 DIAS. ÓBITO ...
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Acórdão Nº 0717911-33.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... 0717911-33.2012.8.02.0001 ... Registro de Óbito após prazo legal ... 1ª Câmara Cível ...
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Acórdão nº 70085607646 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. No caso, é evidente a ilegitimidade passiva do executado, que faleceu muito antes do ajuizamento da execução fiscal (muito embora não tenha sido acostada a certidão de óbito, os bens imóveis foram...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução fiscal. óbito do executado e alienação do imóvel anterior ao ... -
Decisão Monocrática N° 07360192620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento contra r. decisão proferida em cumprimento de sentença (id. 135588840 e 138089046 dos autos originários n. 0737353-34.2018.8.07.0001), que consignou escorreita a retificação do polo passivo para inclusão do espólio de Paulo Roberto Granado Pimentel, com a viúva nomeada administradora provisória, à míngua de ação de inventário ou inventariante compromissado. Eis o
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Acórdão, Processo nº 0035262-03.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... ção da sucessora, tendo em vista o óbito" do autor no curso do processo: ... \"Trata-se de a\xC3" ...
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Sentença com número 5618808-62.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 12-02-2023
... Retificação de Registro de ... Óbito. Artigo 109, caput, ... d a L e i n ... 6 ... 0 1 5 / ...
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Acórdão Nº 0060029-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... REGISTRO DE ÓBITO E CARTEIRA DE IDENTIDADE. LIMINAR ... INDEFERIDA ...