acao cheque consignacao em pagamento
- Modelo de ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual - cartão de crédito, cheque especial, empréstimo bancário, etc.)
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação dada pela Lei nº 8.953, de ...
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Acórdão nº 1.0708.11.003788-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CHEQUE = DEVOLUÇÃO - ALÍNEA 39 - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A ação de consignação em pagamento não é via processual hábil para pagar ao credor cheque que se teve devolvido pela alínea "39 - Apresentação indevida: Imagem fora do padrão", após ato conjunto de preenchimento por meio de maquinário e aceite recíproco do risco de devolução. A reparação...
... uma tutela jurdica de consignao em pagamento c/c reparao pecuniria por dano moral. Alega ... e que em meados de junho de 2011 emitiu um cheque de n 002725, para pagamento de gneros alimentcios ... -
Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CHEQUE" À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO ... DE CESSÃO\xC2" ... DE TER EFETUADO O PAGAMENTO" AO ENDOSSANTE, POR ... MEIO DE A\xC3" ...
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Acórdão nº 50271353920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CHEQUE DEVOLVIDO. REPRODUÇÃO DE PARÁGRAFOS DA PETIÇÃO INICIAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O autor limitou-se a reproduzir ipsis litteris os parágrafos da petição inicial, impondo-se o não conhecimento do recurso, por afronta ao princípio da dialeticidade. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA....
... extinta a ação de consignação em pagamento com pedido de tutela antecipada ajuizada contra o ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CHEQUE" DEVOLVIDO. REPRODUÇÃO DE PARÁGRAFOS DA PETIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.320269-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - CHEQUE AO PORTADOR - DÚVIDA QUANTO AO LEGÍTIMO CREDOR - ART. 335, IV, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Tendo sido interposto o recurso dentro do prazo legalmente previsto, não há o que se falar em sua intempestividade. Não logrando êxito em...
... nos autos da Ao de Consignao em Pagamento ajuizada em desfavor de EMPREENDIMENTO SION LTDA ... ao Banco Mercantil do Brasil, emitiu o cheque n 000262, no valor de R$20.840,00 (vinte mil, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.320269-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - CHEQUE AO PORTADOR - DÚVIDA QUANTO AO LEGÍTIMO CREDOR - ART. 335, IV, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Tendo sido interposto o recurso dentro do prazo legalmente previsto, não há o que se falar em sua intempestividade. Não logrando êxito em...
... nos autos da Ao de Consignao em Pagamento ajuizada em desfavor de EMPREENDIMENTO SION LTDA ... ao Banco Mercantil do Brasil, emitiu o cheque n 000262, no valor de R$20.840,00 (vinte mil, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. QUITAÇÃO DE CHEQUE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. DIFICULDADE PARA SE AFERIR SOBRE A HIGIDEZ DO VALOR. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO. O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano,
... que fosse a parte r obrigada a entregar o cheque especificado na pea de ingresso, deciso que fora ... nos autos da Ao de Consignao em Pagamento proposta pela parte ora agravante em desfavor de ... -
Acórdãos nº 1013216-71.2015.8.26.0006 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Cheque devolvido por insuficiência de ...
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Processo nº 0033538-74.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Consignação Em Pagamento. Cheque Depositado Antes Da Data Acordada Pelas Partes E, por Isso, Devolvido Sem Fundos. Valor Do Cheque Agora Depositado Em Juízo. Autor que No Spc Possui Apenas Uma Anotação, Referente Ao Cheque Em Questão. Portador Do Cheque que Não Se Interessou Pela Sua Cobrança. Aparência Do Bom Direito e Evidente Risco Na Demora Da Solução Da
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CHEQUE ... -
Acórdãos nº 0022889-57.2008.8.26.0554 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Dívida fundada em cheque. Sentença ...
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Acórdãos nº 1001956-08.2017.8.26.0400 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Cheque. Sentença de improcedência ...
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Processo nº 0010692-33.2013.8.19.0023 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Consignação Em Pagamento. Tentativa de Resgatar Cheque que Fora Devolvido Sem Fundos Sem Sucesso. Pretensão de Retirar Seu Nome Nos Cadastros Restritivos de Crédito. Informação Do Banco sobre O Real Beneficiário Do Valor. Valor Depositado Devidamente Acrescido Dos Juros e Correção. Desprovimento Do Recurso.
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ... devido a apresentação do cheque ... -
Processo nº 0010949-96.2013.8.19.0075 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... PAGAMENTO. ... DEVOLVIDO ... INSUFICIÊNCIA ... artigo 62 da Lei do Cheque, resta ao credor a ...
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Acórdãos nº 0010351-98.2009.8.26.0363 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... 1ª Vara Judicial Voto nº 4057 Cheque – Ação de consignação em pagamento ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo, sujeitam-se às disposições deste ... somente quando o pagamento for efetuado em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível ...
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Acórdão nº 2008/0059183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO. DECRETO ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL. CONTRA-CHEQUE QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO SE ...
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Acórdãos nº 1038996-67.2017.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Cheque sem fundos Sentença que ...
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Acórdãos nº 1009906-46.2018.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Cheque. Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1003305-37.2016.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... Ação de consignação em pagamento Cheque devolvido por ausência de ...
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Acórdãos nº 1021988-61.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CHEQUE CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Acórdão nº 1.0145.11.037874-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CHEQUE DEVOLVIDO - CREDOR DESCONHECIDO - BANCO SACADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO VERIFICAÇÃO
... PAGAMENTO - CHEQUE DEVOLVIDO - CREDOR DESCONHECIDO - BANCO ... -
Acórdão nº 1.0145.11.037874-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CHEQUE DEVOLVIDO - CREDOR DESCONHECIDO - BANCO SACADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO VERIFICAÇÃO
... PAGAMENTO - CHEQUE DEVOLVIDO - CREDOR DESCONHECIDO - BANCO ...