ação cobrança cheque prescrito
-
Acórdão nº 1.0481.16.002983-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL. DATA DA EMISSÃO DA CÁRTULA. JUROS DE MORA. DATA DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REVOGADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E VERBA DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.
-
Acórdão nº 1006514-25.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-05-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. TÍTULO ENDOSSADO A TERCEIRO. RECLAMADA REALIZOU O PAGAMENTO PARCIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE. NÃO CABIMENTO DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL. RECLAMANTE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Classe: RECURSO INOMINADO (460) ... [Cheque, Direito de Imagem] ... Relator: Des(a). LUIS ... ACÁO DE COBRANCA. CHEQUE ... PRESCRITO. — TÍTULO ENDOSSADO A ” TERCEIRO ... -
Acórdão nº 1.0172.09.024851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS. Conforme jurisprudência emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos, "em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da...
-
Acórdão Nº 0006496-65.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... HAMMERSCHMIDT ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA QUE ...
-
Acórdão Nº 0008973-25.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE. PRESCRITO. NECESSIDADE ...
-
Acórdão Nº 0071878-87.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 2015.600777-6 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. CONTESTAÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 0044036-21.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
... processuais do feito, as condições da ação, bem ... como os requisitos de admissibilidade ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... FUNDAMENTADA EM CHEQUE PRESCRITO. APLICAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0300815-47.2018.8.24.0163 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
-
Acórdão nº 1000380-26.2020.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado nº.: 1000380-26.2020.8.11.0033Origem: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRARecorrido(s): DANIEL MARCIANO DA SILVAJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado De MoraesData do Julgamento: 26/06/2023 E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RECLAMADA –...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Cheque]Relator: Des(a). MARCELO SEBASTIAO PRADO DE ... E M E N T A ... RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0051221-90.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. RÉ REVEL ...
-
Acórdão nº 1.0091.15.000876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA. INTERESSE DE AGIR PRESENÇA. CERCEIO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. NECESSIDADE DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 373, I, CPC. ÔNUS DO AUTOR EM PROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DÁ ORIGEM AO DÉBITO.- A teor do que prescreve o codex processual...
-
Acórdão nº 1.0091.15.000876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA. INTERESSE DE AGIR PRESENÇA. CERCEIO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. NECESSIDADE DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 373, I, CPC. ÔNUS DO AUTOR EM PROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DÁ ORIGEM AO DÉBITO.- A teor do que prescreve o codex processual...
-
Acordao N° 1344247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Cheque prescrito. Causa debendi. Indicação. Necessidade. Art. 62 da lei nº 7. 357/85. Ausência de provas do direito pleiteado. Art. 373, i, cpc. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Pedido de reparação de danos materiais e morais. Ausência de fundamentos. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Nas ações de cobrança que têm como...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. CAUSA ... -
Acórdão Nº 0001547-92.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): ILVIO FERREIRA ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. ALEGAÇÃO DE ...
-
Acordao N° 1620001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Cobrança. Menção à causa debendi. Desnecessidade. Prova documental. Sentença mantida. 1. O endosso transmitiu todos os direitos resultantes do cheque e, no endosso em branco, o título circulou ao portador. Daí que o portador do cheque pode exigir o respectivo pagamento. 2. Nada obstante a perda da força executiva, a natureza autônoma e abstrata do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. COBRANÇA. MENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008018-93.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRESCRITO ... NECESSIDADE ...
-
Acórdão Nº 0002093-79.2020.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. CITAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0002194-20.2020.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. CERCEAMENTO ...
-
Acórdão Nº 0301361-51.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-10-2016
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão nº 0000468-52.2014.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – AÇÃO FUNDADA EM COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO – PRELIMINARES – REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DA CONEXÃO EM DECORRÊNCIA DO TRÂMITE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ENVOLVENDO A MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO – PROCESSO JÁ SENTENCIADO – CONEXÃO CESSADA EM RAZÃO DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES –...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cheque] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... AÇÃO MONITÓRIA – AÇÃO FUNDADA EM COBRANÇA DE QUE PRESCRITO – PRELIMINARES – REQUERIMENTO DE ... -
Acórdãos nº 0112030-86.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... CHEQUE Título assinado pelo emitente e ... , cuja legitimidade ativa para a cobrança foi conferida por endosso “em branco” realizado no título. PRESCRIÇÃO Ação de cobrança Cheque prescrito ...
-
Acordao N° 1608811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Cobrança. Menção à causa debendi. Desnecessidade. Prova documental. Ausência de vícios no acórdão. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo contradição, nem obscuridade e, menos...
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. COBRANÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0300589-37.2017.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-01-2019
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. PERDA DA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300592-89.2017.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-01-2019
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. PERDA DA ...