ação cobrança contra município

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  • Acórdão nº 1.0267.18.000466-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ - VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - LEI N. 12.153/2009 - JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNICA ABSOLUTA. - Após o dia 23 de junho de 2015, denota-se a competência absoluta das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas em ações cíveis de interesse...

  • Acórdão nº 1.0267.18.000466-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ - VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - LEI N. 12.153/2009 - JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNICA ABSOLUTA. - Após o dia 23 de junho de 2015, denota-se a competência absoluta das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas em ações cíveis de interesse...

  • Acórdão nº 1.0443.16.001674-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE Nanuque - SERVIDOR MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - RE 765.320/MG - DIREITO AO FGTS - DANO MORAL - NÃO EVIDENCIADO- É nula a contratação administrativa temporária, renovada sucessivamente, que esteja em claro descumprimento do art. 37, IX, CF/88. - A contratação administrativa temporária nula gera,

  • Acórdão nº 1.0522.17.001380-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO - VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNICA ABSOLUTA - LEI N. 12.153/2009.- Após o dia 23 de junho de 2015, denota-se a competência absoluta das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas em ações cíveis de interesse...

  • Acórdão nº 1.0089.16.000622-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019

    Apelação cível - dialeticidade - ação de cobrança - Município de Piranguinho - carta de fiança - objeto - legitimidade da fiadora - licitação - obra de construção - inadimplemento - fiança - validade - valor devido - litigância de má-fé - não caracterização - recurso a que se nega provimento.1. O fiador é parte legítima para responder pela garantia firmada em carta de fiança que livremente se...

  • Acórdão nº 1.0089.16.000622-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019

    Apelação cível - dialeticidade - ação de cobrança - Município de Piranguinho - carta de fiança - objeto - legitimidade da fiadora - licitação - obra de construção - inadimplemento - fiança - validade - valor devido - litigância de má-fé - não caracterização - recurso a que se nega provimento.1. O fiador é parte legítima para responder pela garantia firmada em carta de fiança que livremente se...

  • Acórdão nº 1.0313.14.003312-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE IPATINGA - RE 1.066.677/MG (TEMA 551) - JULGAMENTO SUBMETIDO AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL - SERVIDOR CONTRATADO VÁLIDA E TEMPORARIAMENTE - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA.Em consonância com o precedente firmado no RE de nº 1.066.677/MG (Tema 55

  • Acórdão nº 1.0313.14.003312-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE IPATINGA - RE 1.066.677/MG (TEMA 551) - JULGAMENTO SUBMETIDO AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL - SERVIDOR CONTRATADO VÁLIDA E TEMPORARIAMENTE - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA.Em consonância com o precedente firmado no RE de nº 1.066.677/MG (Tema 55

  • Acórdão nº 1.0611.18.003189-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO - VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNICA ABSOLUTA - LEI N. 12.153/2009.- Após o dia 23 de junho de 2015, denota-se a competência absoluta das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas em ações cíveis de interesse...

  • Acórdão nº 1.0407.17.007740-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO - VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNICA ABSOLUTA - LEI N. 12.153/2009.- Após o dia 23 de junho de 2015, denota-se a competência absoluta das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas em ações cíveis de interesse...

  • Acórdão nº 1.0040.14.015510-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE ARAXÁ - SERVIDOR PÚBLICO - VIGILANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE NORMA LOCAL DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Ao servidor público municipal é devido o adicional de periculosidade desde que haja regulamentação normativa por parte da Administração...

  • Acórdão nº 1.0040.14.015510-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE ARAXÁ - SERVIDOR PÚBLICO - VIGILANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE NORMA LOCAL DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Ao servidor público municipal é devido o adicional de periculosidade desde que haja regulamentação normativa por parte da Administração...

  • Acórdão nº 1.0086.13.004512-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO - CONTRATO TEMPORÁRIO - AUSÊNCIA - VERBAS NÃO DEVIDAS.- Inexistindo comprovação de ter sido o autor contratado temporariamente para atender a necessidade excepcional de interesse público não são devidas as verbas salariais pretendidas.

  • Acórdão nº 1.0692.15.003926-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ - VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - LEI N. 12.153/2009 - JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA. - Após o dia 23 de junho de 2015, denota-se a competência absoluta das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas em ações cíveis de interesse...

  • Acórdão nº 1.0692.15.003926-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ - VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - LEI N. 12.153/2009 - JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA. - Após o dia 23 de junho de 2015, denota-se a competência absoluta das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas em ações cíveis de interesse...

  • Acórdão nº 1.0440.15.000410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE MUTUM. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA ANTES DO FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL. FORNECIMENTO DE MERCADORIA. NOTA FISCAL. EMPENHO. LIQUIDAÇÃO. PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. ACOLHIMENTO DO PLEITO INAUGURAL. - Proposta a ação de cobrança, por fornecimento de mercadorias ao...

  • Acórdão nº 1.0440.15.000410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE MUTUM. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA ANTES DO FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL. FORNECIMENTO DE MERCADORIA. NOTA FISCAL. EMPENHO. LIQUIDAÇÃO. PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. ACOLHIMENTO DO PLEITO INAUGURAL. - Proposta a ação de cobrança, por fornecimento de mercadorias ao...

  • Acórdão nº 1.0261.15.002529-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE FORMIGA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI LOCAL - SERVIDORA PÚBLICA - SERVENTE DE LIMPEZA EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - RISCO BIOLÓGICO - COMPROVAÇÃO - PROCEDENCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida a sentença que reconheceu o direito da servidora pública do Município de Formiga à percepção do...

  • Acórdão nº 1.0000.23.000626-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SERVIÇO PRESTADO - DEVER DE PAGAMENTO. - O contrato administrativo é firmado entre a Administração Pública e o particular, visando uma atividade que represente um interesse público. - Cabe ao contratado comprovar a prestação do serviço, decorrendo, daí, a obrigação de pagar do Poder Público, sob...

  • Acórdão nº 1.0000.22.224301-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE OLARIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SERVIÇO PRESTADO - DEVER DE PAGAMENTO. - O contrato administrativo é firmado entre a Administração Pública e o particular, visando uma atividade que represente um interesse público. - Cabe ao contratado comprovar a prestação do serviço, decorrendo, daí, a...

  • Acórdão nº 1.0394.15.006761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE REDUTO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR.- No contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o particular, cabe ao contratado comprovar a prestação do serviço respectivo, surgindo a partir de então o dever de pagar.- Nos...

  • Acórdão nº 1.0394.15.006761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE REDUTO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR.- No contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o particular, cabe ao contratado comprovar a prestação do serviço respectivo, surgindo a partir de então o dever de pagar.- Nos...

  • Acórdão Nº 0002526-56.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PROVA EFETIVA DA SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. RESERVA DO POSSÍVEL. CALAMIDADE PÚBLICA. COVID-19. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE JUSTO MOTIVO.  APELO CONHECIDO E...

    ... APELANTE : MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS (RÉU) APELADO : ... MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2. Leis ... Sentença mantida. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE ...
  • Acórdão nº 1.0481.13.014402-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2018

    EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC DE 2015. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PRORROGAÇÃO SUCESSIVA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. FGTS. CABIMENTO. PRECEDENTE DO COLENDO STF. REPERCUSSÃO GERAL. I. A contratação realizada em desconformidade com os preceitos do artigo 37, IX, da Constituição de 198

  • Acórdão nº 1.0439.12.011433-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE MURIAÉ - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI MUNICIPAL N° 3.824/09 - ADICIONAL INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO - DATA DO LAUDO TÉCNICO- PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE INSALUBRIDADE DE OFÍCIO PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO...

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