acao cobranca contra prefeitura
-
Acórdãos nº 0020575-43.2011.8.26.0196 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... : Juízo ex officio Interessada: Prefeitura Municipal de Restinga Interessada: Porto ...
-
Acórdãos nº 1003279-96.2014.8.26.0127 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Carapicuíba , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA, são apelados ... -se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença (fls. 180/184), que ...
- Acórdão Nº 0300004-26.2015.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdão nº 0000464-89.2008.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... PREFEITURA DE ARACI E OS APELADOS ... DEMONSTRAÇÃO DO ...
-
Decisão Monocrática N° 07272809820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela COTRANSPI - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE ITUIUTABA LTDA., contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de cobrança, deferiu tutela provisória para autorizar o arresto de valores devidos/empenhados pela prefeitura de Ituiutaba/MG. (ID 93161980, autos originais). Em suas razões recursais, a...
-
Acórdãos nº 1025646-26.2016.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... é , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, são apelados ... recurso de apelação, interposto contra a r. sentença de fls. 92/94, cujo ...
-
Acórdão nº 4216694 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 09-12-2020
... CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA" E SOCIEDADE CIVIL. NÃO REPASSE DE VERBAS. DESIST\xC3" ... ÍVEL interposta pelo Município de Marabá contra decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009538-34.2022.8.19.0000 (Cível), 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. AGRAVANTE QUE INFORMOU NÃO TER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EIS QUE OBTEVE ÊXITO EM CONSEGUIR A INSCRIÇÃO FISCAL IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL PENHORADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO, QUE RESTOU PREJUDICADO. NÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE ... COBRANÇA EM FASE ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE ... AGRAVANTE QUE INFORMOU ... -
Acórdão Nº 0300609-79.2016.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... pelo Município de Herval d'Oeste contra a sentença proferida na ação de cobrança ... ção de campanhas institucionais da Prefeitura Municipal, das Secretarias Municipais e de Fundos ...
-
Processo nº 0004540-12.2016.8.19.0007 de Décima Cémara Cível, 12 de Abril de 2018
... Servidora Pública Municipal. Prefeitura" de Barra Mansa. ... Ação de obrigaç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0002049-42.2014.8.26.0028 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... , em que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e BENITO ... recurso de apelação interposto contra r. sentença de fls. 173/174v que ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção dos órgãos supervisionados contra interferências e pressões ilegítimas ... VII ... de convênios com os Estados, Prefeitura do Distrito Federal e Territórios com o objetivo ...
-
Acórdão nº 0000579-93.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... CARVALHO (LIMPERBA), condenando a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso ao pagamento da quantia ... 20 do CPC. Tratando-se de condenação contra a Fazenda Pública, deve ser aplicada a Lei nº ...
-
Acórdão nº 0000579-93.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... CARVALHO (LIMPERBA), condenando a Prefeitura ... Municipal de Paulo Afonso ao pagamento da ... Tratando-se de condenação contra" a Fazenda Pública, deve ser ... aplicada a Lei n\xC2" ...
-
Acórdãos nº 0005994-16.2011.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2013
... André , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, é ...
-
Acórdão nº 1888 de 2ª Turma, 27 de Mayo de 1952
A UNIÃO FEDERAL NÃO TEM INTERESSE EM AÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA COBRANÇA DE QUANTIA DEVIDA A CAIXA NACIONAL DE ESTATISTICA MUNICIPAL.
-
Acórdão nº 0001036-28.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA A PREFEITURA ... MUNICIPAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO ...
-
Processo nº 0001992-61.2015.8.19.0035 de Décima Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... Público Municipal. Prefeitura" de Natividade. ... Ação de obriga\xC3" ...
-
Processo nº 0000684-53.2016.8.19.0035 de Décima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... Público Municipal. Prefeitura" de Natividade. ... Ação de obriga\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1005747-80.2016.8.26.0606 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... DISTRIBUIÇÃO ECAD, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO ... ACORDAM , em sessão ... Ação de cobrança Recurso contra sentença de parcial procedência ...
-
Acórdão Nº 0002920-25.2018.8.16.01531 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... CREDENCIADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ... SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA ...
-
Acórdão nº 0004624-03.2014.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - URV - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - INDICAÇÃO DE “PREFEITURA MUNICIPAL” NO LUGAR DE “MUNICÍPIO” - MERA IMPROPRIEDADE DA DESIGNAÇÃO – ILEGITIMIDADE AFASTADA – PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO NÃO VERIFICADA - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA – ILEGITIMIDADE ATIVA - INGRESSO POSTERIOR À LEI 8.880/94 - DIREITO DO SERVIDOR -
... PASSIVA - INDICAÇÃO DE “PREFEITURA MUNICIPAL” NO LUGAR DE “MUNICÍPIO” - MERA ... pelo MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA contra a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara ... -
Acórdão Nº 0005252-98.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2023
... DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ... GUARAPUAVA. NOTA FISCAL ... interposto pelo réu, ora recorrente, contra sentença de mov ... 37.1, que julgou procedente ...
-
Acórdãos nº 9001854-95.2009.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... , em que é apelante/apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, são ... de ADAILTON NUNES DOS SANTOS contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE ...