acao cobranca contrato empreitada

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  • Acórdão nº 0006517-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013

    ... REJEITADA. 2. NO MÉRITO, AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. GASTOS SUPERVENIENTES. OBRIGAÇÃO DA APELADA. DEVER DE PAGAR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA, APELAÇÃO IMPROVIDA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS REJ...

  • Acórdão nº 70058451212 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    ... FIRMADO PELO PRÓPRIO CONDOMÍNIO. Firmado o contrato de construção pelo regime de administração, também chamado "a preço de custo" pelo próprio condomínio, não há falar em direcionamento da ação apenas em face do arquiteto responsável pela obra. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO QUE GUARDOU ESTRITA CONGRUÊNCIA COM OS PEDIDOS INICIAIS. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS, NÃO PREVISTOS ORIGINARIAMENTE NO CONTRATO.

  • Acórdão nº 70059662783 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇAO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRATANTE. O SESC/RS não responde por débito relacionado a relação jurídica entre a autora (subcontratada) e a empreiteira, pois não possui qualquer vínculo jurídico com a autora. O proprietário da obra não é responsável pelas dívidas contraídas pelo empreiteiro durante a vigência do contrato de empreitada, mormente tendo pago a este o...

  • Acórdão nº 70051400257 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. Entabulado contrato de empreitada entre as partes, e estipulado prazo para a conclusão da obra, restou demonstrado, nos autos, que o atraso na entrega do imóvel foi fruto de ajuste entabulado entre as partes, que decidiram, consensualmente, suspender as atividades por período determinado. Caso em que, as provas coligidas ao caderno processual são claras ao indicar que o...

  • Acórdão nº 70046984753 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. CONTRATAÇÃO DOS AUTORES PELA CLT. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70046984753, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 28/08/2014)

  • Acórdão nº 70058421124 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADOS. PRELIMINAR REJEITADA. VALORES DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS LEGAIS, JURÍDICOS E FÁTICOS. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral" (súmula n° 227 do STJ). Contudo, diferentemente do que ocorre com a pessoa física,

  • Acórdão nº 70051575355 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE MOTEL. PROVA PERICIAL. ANOTAÇÕES FEITAS PELO APELANTE NA SENTENÇA. MULTA PREVISTA NO ART. 161 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051575355, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 17/07/2014)

  • Acórdão nº 70040715005 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADO DA SENTENÇA. O apelante deve indicar as razões de fato e de direito pelas quais pretende a reforma da sentença, nos termos do art. 514, II do CPC, bem assim o equívoco da decisão. Descumprida a determinação legal, não pode o recurso ser conhecido. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70040715005, Décima Primeira Câmara

  • Acórdão nº 70044924561 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE GALPÃO. NÃO CUMPRIMENTO. ALEGAÇÕES DIVERSAS SOBRE EXTENSO LITÍGIO ENVOLVENDO AS PARTES. QUESTÕES EXTERNAS QUE NÃO ATINJEM A HIGIDEZ DO CONTRATO COBRADO, CONFESSADAMENTE ASSINADO PELOS RÉUS. IMPROPRIEDADE DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADAS. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE, RESTANDO DETERMINADA LIQUIDAÇÃO DE...

  • Acórdão nº 70037547213 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 27 de Setembro de 2011

    AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM ELÉTRICA E CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS. Contratação de empreitada por preço fixo. Fornecimento, pela autora, de serviços adicionais aos contratados. Cobrança do preço respectivo condicionada, pelo contrato, a autorização escrita. Interpretação do art. 1.246, CCB/1916. Possibilidade de alteração do preço quando a prestação dos serviços...

  • Acórdão nº 70054483805 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO EMPREITEIRO NÃO DEMONSTRADOS. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Não comprovados os defeitos supostamente apresentados nos serviços prestados pelo demandado empreiteiro, ausente justificativa para o inadimplemento dos valores pactuados. Cabia à parte demandada comprovar os fatos modificativos, impeditivos e...

  • Acórdão nº 70057268260 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA AUTORA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DA RÉ SCHNEIDER NÃO COMPROVADA. HIPÓTESE EM QUE A EMPRESA AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 333, I DO CPC. CASO EM QUE RESTOU DEMONSTRADA APENAS A CONTRATAÇÃO ENTRE A EMPRESA AUTORA E A RÉ CENTRO HABITACIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. NÃO VERIFICADA NENHUMA DAS HIPÓTESES...

  • Acórdão nº 0008144-63.2004.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SUB-EMPREITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CONTRATO CUMPRIDO. PAGAMENTO DEVIDO. O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR AS SUAS ASSERTIVAS. ART. 333, II DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 70041432881 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    ... a relações de trabalho não só vinculadas a contratos de trabalho, mas atinentes a ajustes de prestação de serviço, tal como a empreitada. Na espécie, pretensão de cobrança de valor oriundo de contrato de pequena empreitada, entabulado por pessoas físicas e marcado pela pessoalidade na prestação do serviço, matéria atribuída à competência da Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ e desta Corte. DE OFÍCIO, RECONHECERAM A I...

  • Acórdão nº 70058332230 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SALDO CREDOR SUPOSTAMENTE EXISTENTE EM FAVOR DO DEMANDANTE. 1. Não há falar em cerceamento de defesa no caso sob comento, tendo em vista que a prova pleiteada mostra-se juridicamente irrelevante para a solução da causa e porque não houve qualquer irresignação da parte interessada quando encerrada a fase de instrução, operando-se a preclusão (CPC,...

  • Acórdão nº 70054820758 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONTRATAÇÃO DIRETA DA AUTORA PELA RÉ DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS VALORES AJUSTADOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A VERACIDADE DO VALOR ALEGADO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DOS VALORES. DIREITO DA AUTORA À PERCEPÇÃO DO SALDO. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível...

  • Acórdão nº 70054859830 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONTRATAÇÃO DIRETA DA AUTORA PELA RÉ DEMONSTRADA. COMPROVAÇÃO DOS VALORES AJUSTADOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO PREÇO. DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DO SALDO CARACTERIZADO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054859830, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70057638983 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA,. CONTRATO DE EMPREITADA. PROCESSUAL CIVIL. LAUDO DE PRODUÇÃO UNILATERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA PROVA NÃO RECONHECIDA. Não é inconstitucional a prova que, a despeito de produzida unilateralmente, é submetida ao contraditório e à ampla defesa. MÉRITO. CONTRATO DE EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA PELA EMPREITEIRA ANTES DE SEU TÉRMINO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELA CONTRATANTE. VÍCIO

  • Acórdão nº 70040753642 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Janeiro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. 1. Não se desincumbindo a parte-autora-reconvinda, no que se refere aos alegados danos materiais e morais que teria suportado em decorrência da conduta da parte-ré-reconvinte, do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, impõe-se seja confirmado o juízo de improcedência dos...

  • Acórdão nº 70057264103 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. EXECUÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. EMBARGO DA OBRA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA. O embargo da obra constitui risco do empreendimento, caso não observada a legislação de regência, não se caracterizando o fato como caso fortuito ou força maior, e, executado o serviço pelo empreiteiro, impõe-se o pagamento como contratado. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação...