acao cobranca contrato empreitada
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Acórdão Nº 0148465-76.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE EMPREITADA E SUBEMPREITADA ... INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão Nº 0300907-87.2015.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA REFORMADA. ABANDONO DA OBRA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO PARCIAL REALIZADO. NÃO CABE PAGAMENTO POR SERVIÇOS QUE FORAM MAL EXECUTADOS, TAMPOUCO EFETIVAMENTE PRESTADOS. RECURSO PROVIDO.
... DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ... EMPREITADA. PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5008045-29.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS DOS TÚNEIS DA VIA EXPRESSA SUL, NESTA CAPITAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO PELO DECURSO DA VIGÊNCIA. EMPRESA QUE, SEM PEDIDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERMANECEU PRESTANDO OS SERVIÇOS. PRETENDIDO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS NO INTERREGNO ENTRE O FIM DA CONTRATUALIDADE E A CELEBRAÇÃO DO...
... , a partir do que a partes celebraram o Contrato de Empreitada n. 213/11, tendo por objeto a ... -
Acórdão Nº 0142389-41.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. TERMO ADITIVO NÃO CUMPRIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONCLUÍDA. SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO MOVIDA POR SERVICON ¿ SERVIÇOS DE MONTAGENS E LOCAÇÕES LTDA NÃO CONHECIDA. RECURSO APELATÓRIO AJUIZADO POR EXPANSION II PARTICIPAÇÕES LTDA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ... EMPREITADA ... TERMO ADITIVO NÃO ... -
Acórdão nº 50002374920108210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA. CONTRATO VERBAL. DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, CPC. SENTENÇA PROCEDENTE. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. CONTRATO DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA: O contrato de empreitada se constitui em negócio jurídico por meio do qual o contratado se obriga, seja pessoa física ou jurídica, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio...
... face de VALDIR BATISTELA, com base em um contrato de empreitada, para a realização de 11 obras ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Processo nº 0044786-49.2013.8.19.0203 de Oitava Câmara Cível, 14 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato de Empreitada. Relação de Consumo. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Incompetência Absoluta Em Razão Da Matéria. 1. Cuida-se de Ação Indenizatória Ajuizada por Microempresário Individual Em Face de Pessoa Física, Em Virtude de Suposto Inadimplemento de Contrato de Empreitada. 2. a Relação Jurídica Existente...
... COBRANÇA. ... EMPREITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... suposto inadimplemento de contrato" de ... empreitada. ... 2. A relaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0711419-42.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-04-2021
... MATERIAIS ... EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE ... OBRA ... contrato fora rescindido diante da conduta do apelante, o ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... Monetrio Nacional, admitida a fixao em contrato das prestaes posteriores entrega da unidade ... impsto do slo, so equiparados aos de empreitada de mo-de-obra ... 2 O disposto na letra K ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100348-28.2017.8.19.0001 (Cível), 28-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PROJETO VLT RIO. AUTORA QUE ALEGA TER INICIADO A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS CONFORME PREVISTO NO PROJETO E A REMUNERAÇÃO NÃO FOI FEITA PELA RÉ NA FORMA AJUSTADA. AFIRMA QUE MUITOS PAGAMENTOS FORAM FEITOS A MENOR, COM A GARANTIA DE QUE NO FINAL DO CONTRATO, TODAS AS PENDÊNCIAS SERIAM SANADAS, O QUE NÃO TERIA OCORRIDO....
... contrato de empreitada (VLT nº. 069/2014), em 17 de ... -
Acórdão Nº 0314992-97.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... que, em jun/2013, firmaram com a r contrato de "empreitada global de servio de mo de obra e ...
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Acórdão Nº 0305955-31.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO. IMPREVISIBILIDADE NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. CLÁUSULA EXPRESSA DE PREÇO FIXO E IRREAJUSTÁVEL. CONCORDÂNCIA TÁCITA COM OS TERMOS CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA NO PARTICULAR. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS...
... sua contratação no regime de empreitada por preço global, para tratamento, ... contrato assinado pelas partes, o primeiro assinalado à ... -
Acórdão nº 0024666-94.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2018
... contrato de empreitada celebrado entre as partes, bem como ...
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Acórdãos nº 4004868-48.2013.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... PRISMA CONSTRUPOL CONSTRUTORA LTDA CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 70085464279 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO ...
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Acórdão Nº 0014018-40.2011.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... de que celebrou, junto requerida, contrato verbal de prestao de servios de mo de obra em struo civil, empreitada, para reparao de problemas no Residencial Amanda ...
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Acórdão Nº 0306574-73.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... , em sntese, que firmou com a primeira r contrato de empreitada global para a construo de unidade ...
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Acórdão Nº 0308623-92.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
... PEQUENA EMPREITADA. CONTRATO VERBAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA ...
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Acórdão nº 0509981-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Empreitada ... Trata-se de Apelação Cível interposta em ... contrato de empreitada, acrescido do importe de R$ ...
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Acordao N° 1407800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança e ação monitória. Contrato de empreitada. Aditivos contratuais diversos. Serviços distintos. Conexão. Não ocorrência. Competência do juízo suscitado. 1 - a despeito de a mesma relação negocial ter dado origem aos aditivos contratuais em questão, os objetos de cada ação são distintos entre si, já que cada demanda envolve...
... COBRANÇA E AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. ADITIVOS ... CONTRATUAIS DIVERSOS ... -
Acórdão Nº 0002390-32.2011.8.24.0189 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... AO DE COBRANA. CONTRATO DE EMPREITADA PARACONSTRUO DEPRAA PBLICA. SENTENA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0141974-22.2020.8.19.0001 (Cível), 20-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. CEHAB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. MULTA CONTRATUAL. CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação de cobrança de valores referentes ao contrato de empreitada integral, firmado entre as partes, para construção de trezentas e cinquenta unidades habitacionais, nos lotes urbanizados...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. CEHAB ... SOCIEDADE DE ECONOMIA ... -
Acórdãos nº 0003166-16.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Marzo de 2018
... Ação de cobrança. Contrato de empreitada. Alegação de pagamento ...
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Acórdão nº 1018901-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - EQUÍVOCO DO MAGISTRADO AO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL - PARTE INTIMADA PESSOALMENTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AGRAVADA - NULIDADE...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Empreitada, Honorários Advocatícios, Legitimidade para a ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ... No caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de ...
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Acórdão Nº 0021060-80.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE EMPREITADA. OBRA PARCIALMENTE CONCLUÍDA ...