ação cobrança contrato prestação serviços

614858 resultados para ação cobrança contrato prestação serviços

  • Acórdão nº 2014/0063774-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMA. DÍVIDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DA EXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM ABATIDOS. DOCUMENTOS SEM RESPALDO EM NOTAS FISCAIS.

    ...AÇÃO"  DE  COBRANÇA.  CONTRATO  DE  PRESTAÇ\xC3"...da  ré  quanto  a  serviços...
  • Acórdão nº 50001062020198210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA.  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MORA EX RE. DESNECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO. Ao contrário da mora ex persona (parágrafo único do art. 397 do CCB), tratando-se de mora ex re, como no caso dos autos, a constituição do devedor em mora ocorre com o simples descumprimento da obrigação líquida e certa no seu termo,...

    ... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... da sentença prolatada na ação de cobrança que o preimeiro move contra segundo, com o ...DESNECESSIDADE DE INTEELAÇÃO. . O contrato de prestação de serviços educacionais está ...
  • Acórdão nº 50007832820168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023

    APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. SERVIÇO COMPROVADAMENTE REALIZADO. PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO POR INTERESSE EXCLUSIVO DA CLIENTE.  HONORÁRIOS DEVIDOS NA FORMA PACTUADA.  CLÁUSULA PENAL DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO NÃO ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... GERACE ROSITO, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada por CLEOMAR GALON. Os pedidos da parte ... Impugna o cálculo inicial dizendo que o contrato não prevê a incidência de correção ...prestação de serviços advocatícios em processo de ...
  • Acórdão Nº 0502039-93.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES RECLAMADOS PREVISTOS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PACTUAÇÃO COM MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. TESES ENFRENTADAS. CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. VIA RECURSAL IMPRÓPRIA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.EMB

    ... da Cláusula Terceira, item 4, do Contrato firmado entre as partes, considerando que a ... do ajuizamento e previsão de êxito da ação patrocinada pela Embargante, não havendo ... da Contratada etc., para fins de cobrança dos honorários fixados contratualmente; e) ...Entabularam as partes, contrato de prestação de serviços técnicos especializados de ...
  • Acórdão Nº 0003741-66.2010.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-03-2019

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSOS APELATÓRIOS E REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. AVENÇA DEMONSTRADA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO CAUSÍDICO. INADIMPLEMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ENTIDADE PÚBLICA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR CONTRATUAL

    ...NECESSÁRIA. AVOCADA. AÇÃO". DE. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO. DE SERVI\xC3"...ório, contratou a prestação de serviços. advocatícios do demandante e, após prestado o. ...
  • Acórdão Nº 0301955-94.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. RETROAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NÃO OCORRÊNCIA. NEGLIGÊNCIA DA AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO DA RÉ. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... conhecimento das partes, proferida na ação de cobrança ajuizada por Unisul - Universidade ... apenas após o vencimento da última prestação.Por sua vez, segundo a apelante, as mensalidades ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...AÇÃO DE COBRANÇAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
  • Acórdão nº 2013/0299285-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS. MECÂNICO DE AUTOMÓVEL. NÃO ENQUADRAMENTO COMO PROFISSIONAL LIBERAL, MAS COMO AUTÔNOMO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRATANTE DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS 07 E 211/STJ. 1 - Ação de cobrança de servi&

    ...AÇÃO  DE  COBRANÇA . DE  SERVIÇOS. . ...prestação  de  serviço  de  natureza . ...contrato  verbal  de prestação . ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.011644-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REMOÇÃO TERRESTRE DE PACIENTE - UTI MÓVEL E NEONATAL - EXCESSO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA - PAGAMENTO DEVIDO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - VEDAÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO. - Havendo correspondência entre o valor pleiteado pela empresa autora e as ordens de serviços emitidas, unilateralmente, pela Administração...

    ... Tonon (ordem 65), que, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA movida em face do .../2016, a remuneração da Apelante pelos serviços de remoção em UTI móvel era de acordo com a ...-se que as partes litigantes firmaram contrato administrativo (ordem 5), cujo objeto consistiu m prestação de serviço de remoção terrestre de paciente em ...
  • Acórdão nº 2016/0038464-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. DUPLICATAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7

    ...AÇÃO"  DE  COBRANÇA.  CONTRATO  DE  PRESTAÇ\xC3"...COMPROVAÇÃO  DA  EFETIVA  PRESTAÇÃO"  DO  SERVIÇO. . REEXAME  DO  CONJUNTO \xC2"...a  efetiva  prestação  de  serviços...
  • Acórdão nº 1.0433.14.003629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - COBRANÇA DE MENSALIDADES INADIMPLIDAS - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DESNECESSIDADE - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU - COBRANÇA PROCEDENTE.- A cobrança de mensalidades não se condiciona à comprovação de que o aluno efetivamente usufruiu...

    ... Santo Agostinho LTDA, nos autos da Ação de Cobrança movida contra Gislane Alves Ruas, ... de ordem 11, a autora alega que o contrato de prestação de serviços educacionais é um ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.079072-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. - Incontroversa a celebração do contrato e a regular prestação dos serviços educacionais, é ônus do demandado a prova de que quitou as mensalidades cobradas.

    ...sentença de ordem 78 que, nos autos da ação de cobrança que lhe move ACEF S/A, assim ...; que a apresentação dos originais do contrato e do histórico escolar se fazem imprescindível ...ário a apresentação do contrato de prestação de serviços educacionais, firmado entre as ...
  • Acórdão nº 1.0393.16.000554-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - LICITAÇÃO - CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO - VEICULOS PESADOS - SUBCONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPÍO - INEXISTÊNCIA - REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Inexistindo prova de quitação, pela empresa contratante, do valor estabelecido no...

    ...151/152) que, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA proposta por DIONOGLES RODRIGUES ... e coordenar a execução do objeto do contrato de fls. 13/17)", tratando o apelado como seu ... de Contrato de Locação de Veículos e Serviços firmado entre o autor e a primeira requerida ...ÇOCLÁUSLA TERCEIRA: Pela Locação e prestação de serviços, objeto deste contrato, pagará o ...
  • Acórdão nº 1.0393.16.000554-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - LICITAÇÃO - CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO - VEICULOS PESADOS - SUBCONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPÍO - INEXISTÊNCIA - REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Inexistindo prova de quitação, pela empresa contratante, do valor estabelecido no...

    ...151/152) que, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA proposta por DIONOGLES RODRIGUES ... e coordenar a execução do objeto do contrato de fls. 13/17)", tratando o apelado como seu ... de Contrato de Locação de Veículos e Serviços firmado entre o autor e a primeira requerida ...ÇOCLÁUSLA TERCEIRA: Pela Locação e prestação de serviços, objeto deste contrato, pagará o ...
  • Acórdão Nº 0005690-23.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022

    EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA DE MENSALIDADES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MONITÓRIO EM VIRTUDE DE HIGIDEZ DOS DOCUMENTOS QUE LASTREIAM A INICIAL. O contrato de prestação de serviço educacional (acompanhado de demonstrativo do débito e declaração da faculdade apta a demonstrar os valores

    ...ÓLICA, em face da Sentença prolatada na Ação Monitória em epígrafe, ajuizada em seu desfavor ... o pagamento de parcelas referentes à prestação de serviços para o curso de Direito. . Aduz ter ... valor da mensalidade do curso objeto do contrato de prestação de serviços educacionais, razão ... entender que existe direito à cobrança de determinada dívida, inclusive a prova oral ...
  • Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... rodoviária federal e da atividade de prestação de serviços de transporte terrestre. Art. 2º A ...ção de bens arrendados, bem assim a cobrança às arrendatárias quanto à substituição ou ... serviços de terceiros no cumprimento do contrato de concessão;. V - estabelecer o modelo da ...écnicos da Autarquia, inclusive promovendo ação penal privada ou representando perante o ...
  • Acórdão Nº 0032757-85.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-03-2023

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. COMPROVADA EM PARTE. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PARTE PROMOVIDA SUCUMBIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO

    ...APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA. DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ...
  • Acórdão nº 1.0702.14.079414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito. Alegada a exceção de contrato não cumprido, por ausência de instalação dos equipamentos de monitoramento veicular contratados, é ônus da fornecedora demonstrar que os equipamentos foram...

    ... valores foram previamente ajustados em contrato e não impugnados pela ré/apelada. Assevera ter ... Cuidam os autos de ação de cobrança ajuizada por BLOCKAUTO TECNOLOGIA DA., alegando que ajustou contrato de prestação de serviço de monitoramento da frota de ... de haver prestado a contento seus serviços, não recebeu a contraprestação pecuniária ...
  • Acórdão nº 1.0702.14.079414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito. Alegada a exceção de contrato não cumprido, por ausência de instalação dos equipamentos de monitoramento veicular contratados, é ônus da fornecedora demonstrar que os equipamentos foram...

    ... valores foram previamente ajustados em contrato e não impugnados pela ré/apelada. Assevera ter ... Cuidam os autos de ação de cobrança ajuizada por BLOCKAUTO TECNOLOGIA DA., alegando que ajustou contrato de prestação de serviço de monitoramento da frota de ... de haver prestado a contento seus serviços, não recebeu a contraprestação pecuniária ...
  • Acórdão nº 1.0452.15.006997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA Incumbe ao autor comprovar, nos termos do inciso I do art. 373 do CPC/15, os fatos constitutivos do direito por ele alegado na inicial. Não tendo o autor comprovado a sua alegação no sentido de que foi contratado verbalmente pela parte ré para prestar serviços na área de...

    ... JOISIENE CRISTINA SILVA - ME, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada perante o Juízo da Vara ..., quem efetivamente contratou os serviços do autor, não é seu sócio, possuindo empresa ... Afirma que não celebrou qualquer contrato com o autor o qual foi contratado apenas por ...
  • Acórdão nº 50137596920098210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023

    AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO DECORRIDO IN ALBIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. APELO NÃO CONHECIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Representação comercial ..., na ação de inibitória cumulada com cobrança de multa ajuizada por TIM CELULAR S/A, da ...ça da multa por rescisão antecipada do contrato". Requerem a reforma. Sem preparo e com contrarraz\xC3"...contrato de prestação de serviços. caso concreto. matéria de fato. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003837-89.2015.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-11-2019

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. INADIMPLÊNCIA DA PRIMEIRA PARCELA DO CONTRATO. DOCUMENTO APRESENTADO PELA PROMOVENTE QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO EM FAVOR DA AUTORA. PROVA NÃO ELIDIDA PELA FAZENDA MUNICIPAL. COMPROVANTES DE PAGAMENTOS

    ...ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA. URBANA DO ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.009633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA PARCIAL. Diante da comprovação dos fatos constitutivos do direito da parte autora, compete à parte requerida a demonstração dos fatos capazes de modifica-lo ou extingui-lo, conforme previsto no art. 373, inc. II, CPC. A ação...

    ... da Comarca de Uberaba, que, nos autos de ação de cobrança ajuizada contra FABIOLA ALCANTARA ...Afirma que o contrato respalda a cobrança das últimas parcelas. ...Alega que a requerida usufruiu dos serviços educacionais, sem pagamento da contraprestação ... Ou seja, há período de prestação de serviços educacionais não abrangido pelo ...
  • Acórdão nº 1.0567.14.006722-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES - TRANCAMENTO DA MATRÍCULA - INOCORRÊNCIA - FREQUÊNCIA DO ALUNO - IRRELEVÂNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADIMPLEMENTO - EXIGIBILIDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - Nos contratos de prestação de serviços educacionais, a instituição de ensino se compromete, mediante contraprestação pecuniária, a colocar à disposiç

    ...132/133, prolatada no âmbito da AÇÃO DE COBRANÇA aforada contra EDUARDO AFONSO DA ..., narra que celebrou com o requerido contrato de prestação de serviços educacionais, em ...
  • Em vigor Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
    ... gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas ...VI - rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem. #Redação dada pelo Decreto nº ...Na hipótese de não existirem serviços pertinentes para avaliação da deficiência e do ... pena de inscrição em Dívida Ativa e cobrança...
  • Acórdão nº 1.0280.16.004278-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR PACTUADO - ÔNUS DA PROVA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A documentação acostada aos autos comprova apenas a existência da relação jurídica havida entre as partes, mas não o...

    ... contra a sentença proferida nos autos da ação de cobrança ajuizada em face de HÉLIO GERALDO ... ao "..não considerar o valor da prestação dos serviços e materiais e ao contrário do que ... indiciárias diante da ausência de contrato escrito. Nesse diapasão, revela-se ...

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