acao cobranca dpvat obrigatorio seguro
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO" ... : SERGIO BERMUDES - RJ017587 ... \xC2" ... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ...
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Acórdão nº 2015/0246696-1 de T4 - QUARTA TURMA
... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO ... DPVAT S.A ... ESPECIAL. ... OBRIGATÓRIO ...
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Acórdão nº 2014/0298458-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. RESPOSTA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA. LAPSO OBSERVADO. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O prazo prescricional para a propositura de ação objetivando a...
... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... ADVOGADOS ... SEGURO OBRIGATÓRIO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ... OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0186990-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INVALIDEZ PERMANENTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. LAUDO DO IML. AUSÊNCIA. RECONHECIMENTO. OUTROS DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 7 E 573/STJ. 1. A ciência inequívoca da invalidez permanente pode ocorrer em...
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO ... - Acórdão nº 2013/0178868-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO ... : GABRIEL LOPES MOREIRA - RS057313 ... ÇÃO SECURTIÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO – ... DPVAT, em ...
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Acórdão nº 2013/0151272-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... ADVOGADOS ... DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ... : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI ... COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO". DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE ... VALOR.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0386773-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO ... (DPVAT ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO ... INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DPVAT. PRESCRIÇÃO. ... obrigatório ...
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Acórdão nº 2015/0046448-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ... OBRIGATÓRIO". DPVAT. DECISÃO EM ... CONSONÂNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0209487-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... COBRANÇA. ... OBRIGATÓRIO ... seguro obrigatório DPVAT ...
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Acórdão nº 2014/0128066-2 de T4 - QUARTA TURMA
... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO ... DPVAT S.A ... obrigatório ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1273226 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. NATUREZA. SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. ART. 206, PARÁGRAFO 3º, INCISO IX, DO CÓDIGO CIVIL. 1 - Esta Corte Superior, há muito, firmou compreensão no sentido de que o DPVAT tem natureza de seguro obrigatório de responsabilidade civil. 2 - 'A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três...
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Acórdão nº 2013/0358965-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237251 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - MARCO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ATESTADA POR LAUDO MÉDICO - PRECEDENTES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1237251/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 27/04/2011)
... RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT – PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 2011/0030728-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - MARCO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ATESTADA POR LAUDO MÉDICO - PRECEDENTES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1237251/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 27/04/2011)
... RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT – PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Violação do artigo 535 do CPC/1973[73] não configurada. Acórdão local que enfrentou todos os aspectos essenciais à lide. 2. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal
... AGRAVADO ... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... DECORRENTE DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ... -
Acórdão nº 2013/0062047-5 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ...
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Acórdão nº 2014/0210011-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... DE VIAS TERRESTRES ... DPVAT ... Seguro Obrigatório ...
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Acórdão nº 2014/0171346-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO" DPVAT S/A ... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE\xC2" ... SEGURO OBRIGATÓRIO ...
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Acórdão nº REsp 1187311 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - CONTRATO LEGAL, DE CUNHO SOCIAL - SEGURADO - INDETERMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - EM REGRA, PELO USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - VEÍCULO PARADO - HIPÓTESE DE INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO CULPOSA OU DOLOSA DA VÍTIMA E QUE O VEÍCULO SEJA CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - CONTRATO LEGAL, DE CUNHO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1242131 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. I - In casu, em se tratando de cobrança de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, em decorrência de invalidez permanente, a contagem do prazo prescricional não se dá a partir da data do acidente, da data do pedido ou do julgamento administrativo, mas...
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PRAZO ... -
Acórdão nº 2011/0008510-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. I - Conforme já assentado nesta Corte, em se tratando de cobrança de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, em decorrência de invalidez permanente, a contagem do prazo prescricional não se dá na data do acidente ou na data do julgamento administrativo, tem início quando o...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PRAZO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1382309 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. I - Conforme já assentado nesta Corte, em se tratando de cobrança de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, em decorrência de invalidez permanente, a contagem do prazo prescricional não se dá na data do acidente ou na data do julgamento administrativo, tem início quando o...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PRAZO ...