acao cobranca fundamentacao ordinaria
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ínio secreto, na última sessão ordinária do mês de dezembro, ou, em caso de vaga ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I a V desta Lei Complementar, e lei ordinária disporá sobre a repartição dos valores ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ordinária subsequente, com publicação da pauta em que for ...
- Em vigor Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0021015-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... prosseguirá na 1a (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução, dispensada nova ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ão a sede de toda missão diplomática ordinária e, quando o número de solicitantes de asilo ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , trata-se, na origem, de ação ordinária de cobrança, ajuizada pelo Sindicato ...
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Acórdão nº 2010/0161611-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... érsia, na presente ação ordinária ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... equidade, na instância ordinária, é matéria de ordem fática, ...
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Acórdão nº 2015/0226095-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUES PRESCRITOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de que o nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição da sua
... CHEQUES PRESCRITOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ... INDICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0002166-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. 1. O recurso especial que indica violação ao artigo 535 do CPC/1973, mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação...
... ORDINÁRIA" ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0079585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRICIONAL DA AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. ... IMPETRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0115907-0 de T4 - QUARTA TURMA
... objeto de exame pela instância ordinária", razão pela ... qual incide, na espécie,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0286012-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ordinária", mesmo após o julgamento dos ... embargos\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0251349-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RESP. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 123/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA À LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. IRREGULARIDADE NA MEMÓRIA DE CÁLCULO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM....
... RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0239020-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELA RECORRIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACÓRD
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA ... -
Acórdão nº 2014/0141242-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE FOSSE DETERMINADO À SEGURADORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, O DEPÓSITO JUDICIAL DA VERBA INCONTROVERSA RECONHECIDA COMO DEVIDA A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DO...
... ordinária", o que ... configura ausência do \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0355826-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO...
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Acórdão nº 2008/0213445-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ordinária" razão pela qual incide, na esp\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0002329-39.2019.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO QUE AFIRMA QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA FOI INDEFERIDA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO REALIZADA TEMPESTIVAMENTE. ERRO MATERIAL SANADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENTATIVA DE
... ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA ... -
Decisão Monocrática Nº 0002280-95.2019.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-05-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO QUE AFIRMA QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA FOI INDEFERIDA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO REALIZADA TEMPESTIVAMENTE. ERRO MATERIAL SANADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENTATIVA DE
... ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA ...