Ação coletiva trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20835-85.2017.5.04.0451)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. Esta Corte entende que as ações coletivas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos não...
... - ... AÇÃO COLETIVA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-03.2018.5.06.0231), 03-09-2019
LITISPENDÊNCIA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO COLETIVA - INEXISTÊNCIA. 1. Não há litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, porque não há identidade de partes entre aquela ação (sindicato ou Ministério Público) e a ação posterior (empregado individualmente considerado). 2. Além disso, os arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor , aplicáveis subsidiariamente ao...
... DE GOIANA-PE EMENTA LITISPENDÊNCIA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO COLETIVA - INEXISTÊNCIA. 1 ... entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, porque não há identidade de partes ... -
Acórdão Nº 0020272-51.2018.5.04.0841 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... AÇÃO COLETIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A Rumo Malha Sul ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-95.2015.5.06.0192), 01-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido, no particular.
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO ... procedente a reclamação trabalhista contra ele ajuizada por CIDALIA MARIA FERREIRA e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-17.2007.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. À ação trabalhista em que se postulam diferenças salariais fundadas em convenção coletiva de trabalho, aplica-se a prescrição parcial. Em se tratando de parcela de trato sucessivo, a lesão renova-se mês a mês. Não incide a Súmula 294 do TST, na medida em que a lesão decorre de descumprimento de norma coletiva e...
... PRESCRIO. DIFERENAS SALARIAIS. CONVENO COLETIVA DE TRABALHO ... ao trabalhista em que se ... -
Acórdão Nº 0020063-43.2020.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-10-2020
... Situação em que o título executivo da ação coletiva é claro ao delimitar que os ... integrado o Sindicato autor da ação trabalhista coletiva ... Agravo de petição interposto pelo ...
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Acórdão Nº 0020271-66.2018.5.04.0841 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... AÇÃO COLETIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A Rumo Malha Sul ...
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Acórdão Nº 0021119-22.2017.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
... AÇÃO COLETIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A Rumo Malha Sul ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001513-36.2016.5.06.0006), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo provido, no particular.
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO ... julgou improcedente a reclamação trabalhista por eles ajuizada em face de LIBER CONSERVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020912-51.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A RUMO MALHA ...
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Acórdão nº 1.0153.16.008114-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO - PERDA DE UMA CHANCE - DANOS MORAIS - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - AÇÃO COLETIVA - ARTIGO 373, I CPC - ÔNUS PROVA - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da fundamentação das decisões mesmo na hipótese de o...
... que "acerca da discusso da matria trabalhista, tambm merece reforma a r. sentena pois essa ... , ora Apelada, cuja pauta seria a Ao Coletiva movida, tal fato, por si s, no demonstra os fatos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 732-55.2012.5.24.0005) 02-05-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO - EFEITOS SOBRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O sistema processual brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o reconhecimento da coisa julgada sempre que houver identidade entre os três elementos significativos: partes, causa de pedir e pedido.
... - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO - EFEITOS SOBRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... O sistema processual brasileiro adota, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 966-83.2013.5.23.0052) 16-05-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. ACORDO ... entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, uma vez que o art. 104 da Lei ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 1º O disposto na legislação trabalhista brasileira não se aplica ao titulares dos vistos ... compulsória não serão feitas de forma coletiva" ... § 1º Entende-se por repatriação, deporta\xC3" ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000310-63.2016.5.06.0192), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido, no particular.
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO ... procedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em face do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000310-66.2016.5.06.0191), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE POSTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo provido, no particular.
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE POSTERIOR AÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65900-62.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. AÇÃO INDIVIDUAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000560-96.2016.5.06.0192), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE POSTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido nesse tocante.
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE POSTERIOR AÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2285-37.2013.5.02.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA. PRESCRIÇÃO. 3. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COLETIVA. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. AÇÃO COLETIVA
... PRESCRIÇÃO. 3. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COLETIVA. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. AÇÃO ... ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... I ... As alegações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000946-47.2021.5.06.0000), 24-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUALIZADA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. COEXISTÊNCIA. DIVERSIDADE DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE.TRÂNSITO EM JULGADO NOS LIMITES DA LIDE. Demonstrado de forma clara e indubitável, que o objeto da ação individual proposta pela obreira aqui impetrante é totalmente distinto e independente do objeto pleiteado...
... AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUALIZADA. EXISTÊNCIA DE O COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO ... -
Acórdão Nº 0021004-23.2016.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
... AÇÃO COLETIVA. RUMO MALHA SUL. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8400-97.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CRITÉRIOS AUTORIZATIVOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. Pelo princípio da adequação setorial negociada as normas autônomas juscoletivas construídas para incidirem sobre certa comunidade econômico-profissional podem prevalecer sobre o padrão geral heterônomo justrabalhista desde que respeitados certos critérios...
... GMMGD/mmd/pr RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CRITÉRIOS AUTORIZATIVOS DA COLETIVA TRABALHISTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 177200-40.2004.5.02.0012) 21-11-2018
... LITISPENDÊNCIA - ... AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO ... COLETIVA - ... entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, pois, primeiramente, não há ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 140-92.2010.5.04.0601) 24-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RESPECTIVO SINDICATO DE CLASSE. PEDIDOS IDÊNTICOS. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é...
... AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50600-67.2008.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO NA CONDIÇÃO DE ... ão dissídio coletivo) e reclamação trabalhista que versavam sobre o mesmo objeto ...