Ação compensatória

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  • Acórdão Nº 0805046-37.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C MANDAMENTAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE CUSTEASSE O TRATAMENTO CONFORME PLEITEADO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.. RELATÓRIO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. INCLUSÃO DOS TRATAMENTOS PARA OS TRANSTORNOS GLOBAIS...

    ...ACÓRDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR. DANOS MORAIS C/C MANDAMENTAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-68/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001

    AÇÃO RESCISÓRIA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA REINTEGRAÇÃO APÓS EXAURIDA A GARANTIA DE EMPREGO DESCABIMENTO CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA.

    ...AÇÃO RESCISÓRIA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA REINTEGRAÇÃO APÓS. EXAURIDA A ANTIA DE EMPREGO DESCABIMENTO CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. COMPENSATÓRIA. Exaurido o período de estabilidade acidentária previsto no art. 118 da. ...
  • Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
    ..., especialmente, para especificar a localização física da ação;. II - unidade orçamentária - o menor nível da classificação ...ções ou outras parcelas de natureza remuneratória, compensatória" ou indenizatória. Seção I. Da publicidade na elaboração e na aprovaç\xC3"...
  • Processo nº 0110335-30.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Compensatória por Danos Morais. Imóvel Construído Em Área Non Aedificandi. Reintegração de Posse Julgada Parcialmente Procedente. Pelo Inadimplemento Do Locatário Da Autora Não Responde a Parte Ré. Exercício Do Direito de Ação, que Não Se Presta À Configuração Dos Alegados Danos de Ordem Moral. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Recurso a que Se Nega Provimento.

    ... .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  Ação  Compensatória  por  Danos . ...
  • Processo nº 0255353-82.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Responsabilidade Civil. Ação Compensatória por Danos Morais e Materiais. Fraude. Empréstimo Consignado Não Reconhecido Pela Apelada. Fortuito Interno que Não Afasta O Dever de Indenizar, Mormente Porque Não Foi Comprovado O Crédito Em Favor Da Consumidora. Súmula 479 Do E. Stj. Sentença que Deu Correta Solução À Lide. Dano Material Comprovado e Dano Moral...

    ...CÍVEL. . CONSUMIDOR. . RESPONSABILIDADE . CIVIL. . AÇÃO . COMPENSATÓRIA . POR . DANOS . MORAIS . E . MATERIAIS. . ...
  • Acórdão nº 2015/0128425-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO DE MARCA. FALSIFICAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE PRODUTO CONTRAFEITO. BENS RETIDOS PELA AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PRODUTOS NÃO COMERCIALIZADOS NO MERCADO INTERNO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DANO IN RE IPSA. 1- Ação ajuizada em

    ...DANO IN RE IPSA . 1-  Ação"  ajuizada  em  24/7/2014.  Recurso  especial  interposto  em\xC2"...compensatória arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. LUCROS CESSANTES E CLÁUSULA PENAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A afetação de recurso especial ao ritos dos recursos repetitivos não impõe, necessariamente, a suspensão dos...

    ...ESPECIAL. . AÇÃO . DE . INDENIZAÇÃO. . RECURSO . REPETITIVO. . ...compensatória...
  • Processo nº 0238038-36.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais C/c Ação Compensatória por Danos Morais. Contrato de Plano de Saúde. Não Restou Comprovada a Falha Na Prestação Do Serviço por Parte Da Ré. O Reconhecimento Da Alegada Abusividade Das Mensalidades Cobradas, Após a Migração para Plano Superior, Não Foi Objeto de Pedido Neste Processo e Nem Mesmo No Anterior, Não Se Podendo Considerar...

    ... .  . ACÓRDÃO .  .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  INDENIZATÓRIA  POR . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-96.2017.5.06.0002), 11-02-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de obtenção da indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, após o término do período estabilitário, sem justificativa e sem qualquer prova ou alegação

    ...GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000776-06.2012.8.19.0024 (Criminal), 19-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. ÓBITO AUTORAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA. EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COMPENSATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1 - Alegação de intransmissibilidade da verba imaterial afastada. Ajuizada a ação compensatória (caso dos autos), o direito em espeque...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA. TUTELA DEFERIDA. ÓBITO AUTORAL. ...ação compensatória (caso dos autos), o direito em. espeque convola-se em ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001915-21.2018.8.19.0076 (Criminal), 25-08-2022

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES, BUSCANDO A CONCESSIONÁRIA RÉ A REFORMA INTEGRAL DO JULGADO E A PARTE AUTORA, POR SUA VEZ, A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. COMPROVAÇÃO DOS FATOS...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO. COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. ...
  • Acórdão nº 71010392249 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR O OCORRIDO E A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÃO, POIS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ...2022/Cível. recurso inominado. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ofensas verbais. CONJUNTO PROBATÓRIO ...
  • Acórdãos nº 0022595-39.2012.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. Infecção contraída em ambiente hospitalar, durante o próprio ato cirúrgico ou período de internação. Infecção intra muros, e não com endógena. Eventual existência de dúvida quanto à origem e circunstâncias em que se deu a infecção que favorece o paciente em detrimento ao hospital. Hospital que não se desincumbiu do ônus de provar a existência de nexo...

    ... Risco da atividade. Ação procedente. Danos morais corretamente fixados na sentença, ... e proporcionais às suas funções compensatória e preventiva Recursos não providos. Cuida-se de recursos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001276-73.2016.5.06.0144), 09-04-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de obtenção da indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, após o término do período estabilitário, sem qualquer prova ou alegação de que a empregada

    ...GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001078-41.2016.5.06.0013), 30-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de obtenção da indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, após o término do período estabilitário, sem qualquer prova ou alegação de que a empregada tenha...

    ...GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de ...
  • Processo nº 0018076-34.2014.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Compensatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Negativação Indevida Comprovada. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu Sustentando a Legalidade Da Inscrição Ou que Também Foi Vítima de Fraude. Fraude Perpetrada por Terceiro que Constitui Fortuito Interno, Nos Moldes Da Súmula 94, Desta Corte. Instituição Financeira Ré que Não Logrou Demonstrar Fatos Impeditivos,

    ... .  .  . Apelação Cível. Ação compensatória por danos morais. . Relação de consumo. .  . ...
  • Acórdão nº 0509028-58.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL INEXISTENTE. SÚMULA 385 DO STJ. APLICABILIDADE, PORQUANTO NÃO COMPROVADO QUE AS INSCRIÇÕES ANTERIORES EM NOME DA DEMANDANTE SÃO ILEGÍTIMAS. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Negativações anteriores não comprovadamente ilegítimas têm o condão de...

    ..."Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, extinguindo-a com. resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO. CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE. ANTECIPAÇÃO ...
  • Acórdão nº 0525584-72.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL INEXISTENTE. SÚMULA 385 DO STJ. APLICABILIDADE, PORQUANTO NÃO COMPROVADO QUE A INSCRIÇÃO ANTERIOR EM NOME DA DEMANDANTE É ILEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Negativação anterior não comprovadamente ilegítima tem o condão de impedir a...

    ..."Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, extinguindo-a. com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO. CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE. ANTECIPAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000478-42.2015.5.06.0017), 21-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de obtenção da indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, após o término do período estabilitário, sem qualquer prova ou alegação de que a empregada tenha...

    ...GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000984-38.2017.5.06.0311), 13-08-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de obtenção da indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, após o término do período...

    ...GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de ...
  • Acórdão nº 71010391019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MUNICÍPIO DE ARVOREZINHA/RS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO TEMPO APROXIMADO DE OITO DIAS. PERDA DE PICOLÉS ARMAZENADOS NO FREEZER. ALEGAÇÃO DE TEMPORAL NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE 48 HORAS PARA RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA, PREVISTO NO ARTIGO 176, INCISO II,...

    ...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO compensatória POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. município de ARVOREZINHA/RS. ...
  • Acórdão nº 71010472843 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 25-05-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROTESTO DO TÍTULO EFETIVADO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INFORMAÇÃO DE PENDÊNCIA FINANCEIRA ANTERIOR QUE SÓ FOI JUNTADA NA FASE RECURSAL, NÃO MERECENDO SER CONHECIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

    ...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DA FATURA DE ENERGIA ...
  • Acórdão nº 71010469088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 25-05-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE IVORÁ/RS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO PERÍODO DE 18 A 27 DE OUTUBRO DE 2017. OCORRÊNCIA DE FORTES TEMPORAIS NA REGIÃO À ÉPOCA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO POR MEIO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO N° 71006310130. SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA QUE NÃO JUSTIFICA A DEMORA EXCESSIVA PARA O...

    ...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE IVORÁ/RS. INTERRUPÇÃO DO ...
  • Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
    ..., especialmente, para especificar a localização física da ação;. II - unidade orçamentária - o menor nível da classificação ...ções ou outras parcelas de natureza remuneratória, compensatória" ou indenizatória. SEÇÃO I. Da publicidade na elaboração e na aprovaç\xC3"...
  • Acórdão Nº 0725949-58.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C MANDAMENTAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.656/1998. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. TESE DE CONDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE CIVILDIREITO...

    ...ACÓRDÃO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C MANDAMENTAL DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER ...

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