ação concubinato

23113 resultados para ação concubinato

  • Acórdão nº 2014/0190242-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 1. Trata-se de "Ação Declaratória de Concubinato" (fl. 1), ajuizada contra os sucessores do de cujus, em que requer a autora que se declare a "existência da relação de concubinato entre a suplicante e o de cujus, determinando sua condição

    ... : P P DA S - INVENTARIANTE ... PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA.  CONDENAÇÃO.  ... JULGAMENTO EXTRA  PETITA .  ... 1.  Trata-se  de  "Ação  Declaratória de  Concubinato"  (fl.  1),  ajuizada  contra  os  ...
  • Acórdão nº 2015/0176370-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASADO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união...

    ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.  ... OCORRÊNCIA  ... e o de  cujus  configura concubinato, uma vez que, conforme consignado  ...
  • Acórdão nº 2003/0025181-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCUBINATO. PENSÃO AINDA NÃO INSTITUÍDA PELA JUSTIÇA AO ...
  • Acórdão nº RMS 30414 / PB de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0046735-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de união estável. Casamento e concubinato ...
  • Acórdão nº 2010/0047138-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, SOCIEDADE DE FATO OU CONCUBINATO ...
  • Acórdão nº 2006/0103592-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Direito civil. Família. Recurso especial. Concubinato". Casamento simultâneo. Ação de indenização. Serviços dom\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 968572 / RN de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2005/0024299-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCUBINATO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INVENTARIANTE ...
  • Acórdão nº REsp 1096539 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASADO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. INDAGAÇÕES ACERCA DA VIDA ÍNTIMA DOS CÔNJUGES. IMPERTINÊNCIA. INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A AUTORA DA AÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união estável a...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1344664 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. CONCUBINATO. RATEIO DA PENSÃO ENTRE A CONCUBINA E A VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária por meio da qual a agravante objetivava o recebimento de cota da pensão instituída por falecido militar, com quem alegava viver em união estável. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, determinando-se a partilha da pensão entre a...

    ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. CONCUBINATO. RATEIO DA PENSÃO ENTRE A CONCUBINA E A VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. uida-se, na origem, de ação ordinária por meio da qual a agravante objetivava o recebimento de cota ...
  • Acórdão nº REsp 1006476 / PB de T4 - QUARTA TURMA
    ... UNIÃO ESTÁVEL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO. APRECIAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. COMPETÊNCIA PARA JULGAR ... isso não cabe a controvérsia sobre se a matéria relativa ao concubinato é de direito de família ou meramente obrigacional ... 2. É ...
  • Acórdão nº 2015/0272090-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTEM COM PEDIDO DE PENSIONAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC/1973, pois a controvérsia foi...

    ... fato dos casados, havendo, assim, distinção entre concubinato"  ... e  união  estável,  tal  como  reconhecido  no  caso\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0099977-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. CONCUBINATO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A via especial, destinada à uniformização da ... as parcelas anteriores ao quinquênio que antecede a propositura da ação ... 5. Este Superior Tribunal de Justiça firmou sua orientação no ...
  • Acórdão Nº 0314875-10.2015.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
    ... AÇÃO MONITÓRIA N. 0314875-10.2015.8.24.0008  Ilda Martins ajuizou ação ... improcedente em razão de ter sido reconhecida a relação de concubinato mantida entre ela e o de cujus, Wolfgang Krieger. A sentença foi ...
  • Acórdão nº 2009/0241761-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, PREQUESTIONAMENTO E SIMILITUDE FÁTICA. REGRAS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNIO A...

    ... FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM. PRELIMINARES DE ... 8. Desse modo, a simples convivência sob a roupagem de concubinato não confere direito ao reconhecimento de sociedade de fato, que somente ...
  • Acordao N° 1250563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Apelação cível. Ação de reconhecimento de concubinato. Coisa julgada. I - extingue-se o processo sem análise do mérito, com fundamento na coisa julgada (cpc, art. 485, inc. V), quando a questão colocada para apreciação do judiciário já foi decidida em demanda anterior. Ii - apelação desprovida.

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO. COISA JULGADA ... I – Extingue-se o ...
  • Acórdão nº 1.0000.09.508382-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - HOMEM CASADO - ... de concomitância entre a relação matrimonial e o concubinato adulterino, deve ser rescindido o julgado que reconheceu o status de ...
  • Acórdão nº 2008/0066145-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... - anelada às demais provas apresentadas pelas partes - nos autos de ação de reconhecimento de sociedade de fato com o único fim de obter a ... a título oneroso por meio do esforço comum na constância do concubinato, inviável a partilha ... - As circunstâncias fáticas e probatórias ...
  • Acordao Nº 80726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. IMPRESCRITIBILIDADE. CONCUBINATO PARALELO AO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO DO CÔNJUGE CASADO. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação meramente declaratória (ou ação declaratória “pura”

    ... , afirmam que o relacionamento fora do matrimnio caracterizou concubinato impuro, no merecendo reconhecimento e tratamento dispensado unio estvel ...
  • Acordao Nº 80726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. IMPRESCRITIBILIDADE. CONCUBINATO PARALELO AO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO DO CÔNJUGE CASADO. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação meramente declaratória (ou ação declaratória “pura”

    ... , afirmam que o relacionamento fora do matrimnio caracterizou concubinato impuro, no merecendo reconhecimento e tratamento dispensado unio estvel ...
  • Acordao Nº 80726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. IMPRESCRITIBILIDADE. CONCUBINATO PARALELO AO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO DO CÔNJUGE CASADO. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação meramente declaratória (ou ação declaratória “pura”

    ... , afirmam que o relacionamento fora do matrimnio caracterizou concubinato impuro, no merecendo reconhecimento e tratamento dispensado unio estvel ...
  • Acordao Nº 80726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. IMPRESCRITIBILIDADE. CONCUBINATO PARALELO AO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO DO CÔNJUGE CASADO. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação meramente declaratória (ou ação declaratória “pura”

    ... , afirmam que o relacionamento fora do matrimnio caracterizou concubinato impuro, no merecendo reconhecimento e tratamento dispensado unio estvel ...
  • Acordao Nº 80726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. IMPRESCRITIBILIDADE. CONCUBINATO PARALELO AO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO DO CÔNJUGE CASADO. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação meramente declaratória (ou ação declaratória “pura”

    ... , afirmam que o relacionamento fora do matrimnio caracterizou concubinato impuro, no merecendo reconhecimento e tratamento dispensado unio estvel ...
  • Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATORIA DE DEPENDÊNCIA.CONCUBINATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIAECONÔMICA. COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MULTA DO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 538 DO CPC/1973. SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação declaratória de dependênciaeconômica contra o INSS. Na sentença, julgou-se procedente a ação,reconhecendo-se a união...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT