ação confessória fundamentos
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Acórdão Nº 0808240-76.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA. RÉUS QUE TERIAM OBSTRUÍDO A SERVIDÃO APARENTE ... ação confessória, uma vez contendo fundamentos e pretensão reintegratórios, é com base nas ...
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Acórdão Nº 0035047-47.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... e acrescenta que “ a momenclatura da ação em nada pode influenciar em seu direito, pois a ... Na servidão cabe a citada ação confessória; na passagem forçada, para a defesa do direito, ... ólume a sentença fustigada, pelos fundamentos supramencionados. ... Outrossim, ...
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Advertência
... a alternativa entre o não exercício da ação e, por exemplo, uma pena, mas tem sempre uma ... Em sentido figurado, esses fundamentos também se chamam provas; nesse segundo ... ão testemunhal que é a declaração confessória”, ele encontra a diferença entre elas em que a ...
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Decisao Nº 8004123-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... irregularidades existentes entre os fundamentos da decisão embargada e não a eventual ... Relações de Consumo de Salvador, que, em ação de Embargos à Execução, indeferiu o benefício ... AÇÃO CONFESSÓRIA C/C REGISTRO E UTILIZAÇÃO DE USUFRUTO ...
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Direito Civil
... suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de inconstitucionalidade; c) quando ... (ações de reivindicação, confessória" e engataria de servidão, hipotecárias, pignorat\xC3" ... ão é permitida dada a diversidade de fundamentos: os juros compensatórios remuneram o capital ...
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Acórdão Nº 0001399-84.2013.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL ... próprios fundamentos ... b) Da delimitação da passagem e fixação ...
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Infidelidade Conjugal, Provas (I)lícitas e Garantias Constitucionais
Este estudo tem como propósito perceber em que medida podem ser válidas as provas da infidelidade conjugal obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações, especialmente no âmbito da ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade
... ções, especialmente no âmbito da ação de responsabilidade civil fundada na violação ... Por exemplo, uma declaração confessória escrita extorquida por tortura ou uma gravação ... e especificando os demais fundamentos que foram decisivos para a sua convicção ... -
Acórdão nº 1.0699.12.011458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - SENTENÇA EXTRA PETITA - VÍCIO RECONHECIDO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - CONSTRUÇÃO DO MURO - OBSTACULIZAÇÃO DA ENTRADA DO IMÓVEL - DEMOLIÇÃO AUTORIZADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTROS FUNDAMENTOS. - A sentença proferida sem observância dos limites do pedido, concedendo prestação diversa da pleiteada, incide em vício extra...
... como passagem, ainda que por outros fundamentos, com consequente manuteno do prazo para ... -
Acórdão nº 1.0699.12.011458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - SENTENÇA EXTRA PETITA - VÍCIO RECONHECIDO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - CONSTRUÇÃO DO MURO - OBSTACULIZAÇÃO DA ENTRADA DO IMÓVEL - DEMOLIÇÃO AUTORIZADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTROS FUNDAMENTOS. - A sentença proferida sem observância dos limites do pedido, concedendo prestação diversa da pleiteada, incide em vício extra...
... como passagem, ainda que por outros fundamentos, com consequente manuteno do prazo para ... -
Direitos Sobre Imóveis
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos 157 ... 1 DIREITO DE ... por fim compelir o réu de uma determinada ação ao pagamento de prestação em dinheiro ou a ... a) ação confessória: para o fim de ver reconhecida a existência de ...
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Decisões Monocráticas nº 789572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2014
... AÇÃO CONFESSÓRIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ao recurso sob os seguintes fundamentos: (i) a inversão desse entendimento, no modo como ...
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Decisão da Presidência nº 789572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2014
... AÇÃO CONFESSÓRIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ao recurso sob os seguintes fundamentos: (i) a inversão desse entendimento, no modo como ...
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Do processo em geral
... é o final do prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja digitalização ... decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. A regular formação do instrumento é ônus ... o mencionado veste-se de roupagem confessória. Recurso parcialmente provido. TRT 45 R., RO ...
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Acórdão Nº 0004303-38.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO ... PROIBITÓRIO E INSTITUIÇÃO DE ... de compatibilidade da pretensão confessória com o ... princípio da separação absoluta dos ... que, para além de impugnar os fundamentos da sentença, os Autores, ora ... Apelantes, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... é o final do prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja digitalização ... decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. A regular formação do instrumento é ônus ... o mencionado veste-se de roupagem confessória. Recurso parcialmente provido. TRT 4ª R., RO ...
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Acórdão Nº 0003954-43.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... fundamentos da sentença, a exposição do fato e do direito, ... da 3ª Vara Cível de Gurupi, nos autos da Ação de Reintegração de Servidão n° ... Na servidão cabe a citada ação confessória; na passagem forçada, para a defesa do direito, ...
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O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... os motivos e causas que pudessem ilidir a ação, além de todos os atos e termos que tivessem ... o pedido e a contestação, com os fundamentos respectivos, motivando-a com precisão, no ... A caução de non turbando na acção confessoria ...
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Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
... Em seguida, reproduzem in totum os fundamentos jurdicos da petio inicial. Ao fim, pugnam ... -
Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
... Em seguida, reproduzem in totum os fundamentos jurdicos da petio inicial. Ao fim, pugnam ... -
Acórdãos nº 0000693-12.2006.8.26.0248 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Opdebeeck Voto nº 30701 APELAÇÃO Ação de Reintegração na Posse c.c. Pedido de ... mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento ... da Perícia Judicial na Ação Confessória nº 1017/2000 ... PODER JUDICIÁRIO ...
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A
... lhe estar prescrito o direito, decair da ação" ... • Cobrança excessiva, mas de boa-fé, n\xC3" ... Ação confessória. Ação que compete ao titular de prédio ... ça a pretensão do autor e os seus fundamentos jurídicos, proferindo decisão a respeito ...
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Acórdão Nº 5000548-07.2020.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... , SENT1, do primeiro grau): "Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por SALETE ... Apresentou demais fundamentos e, por fim, pugnou o provimento do recurso para ... de Salvo Venosa: "Embora essa ação confessória tenha vasto âmbito, podendo ser promovida contra ...
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Acórdão Nº 5003454-59.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... , prima facie, que dos autos sobejam fundamentos bastantes no concesso da medida. Inicialmente, ...
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Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ... (denominada pela doutrina de ação confessória), em que a parte recorrida, Raimundo ... Pereira ... fundamentos do pedido inicial constam nos artigos 1.285 e ...