ação confessória fundamentos

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  • Acórdão nº 70018781302 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 13 de Maio de 2008

    ¿AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO¿. ART. 702 DO CC/16. HIPÓTESE NA VERDADE DE PASSAGEM FORÇADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Prova colhida a comprovar o encravamento do imóvel. Obstrução do uso da passagem a configurar o esbulho autorizador da proteção possessória postulada. Sentença confirmada por outros fundamentos. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70018781302, Décima Nona Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70035268630 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    AÇÃO CONFESSÓRIA. DEFERIDA A LIMINAR OBSTATIVA DA DESTRUIÇÃO OU ALTERAÇÃO EM VALO DE CAPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. As circunstâncias do caso autorizam o deferimento da medida buscada pelos autores, ora agravados. Os fatos narrados nos autos mostram cautela a confortar a decisão agravada, cabendo às partes, no curso da instrução, demonstrar o direito alegado. Agravo desprovido. Unânime. (A

  • Decisão da Presidência nº 789572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fls.107): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIREITO REAL DE SERVIDÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DA SERVIDÃO DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA...

  • Decisões Monocráticas nº 789572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fls.107): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIREITO REAL DE SERVIDÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DA SERVIDÃO DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA...

  • Decisão Monocrática nº 70058285792 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 17 de Março de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. O deferimento da tutela antecipada pressupõe o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 273 do Código de Processo Civil. Na espécie, não restou comprovado o exercício da posse pelos autores, tampouco a alegação de que se...

  • Acórdão nº 70039881370 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. OBSTRUÇÃO. Prova dos autos que confirma a passagem contínua e permanente há anos, conforme depoimentos das testemunhas. A servidão encontra-se devidamente registrada no ofício imobiliário. Sentença mantida. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70039881370, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 27/04/2011

  • Acórdão nº 70057697203 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, 25 de Abril de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ERRO DE FATO. PROVA PERICIAL. DECISÃO INDEFERITÓRIA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA MOTIVAR MODIFICAÇÃO NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 293 DO CPC. A antecipação de tutela pressupõe a verossimilhança do pedido e a iminência de dano irreparável, circunstâncias que não estão...

  • Acórdão nº 70046464889 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÕES. DIREITO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE E NÃO TITULADA. QUASE-POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. ELEMENTOS DE INFORMAÇÕES, ATINENTES À EXISTÊNCIA DE PASSAGEM ALTERNATIVA, QUE NÃO RELEVAM À COMPOSIÇÃO DA LIDE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046464889, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

    ... por ADELCI LUDOVICO POSSER contra sentença proferida na ação de reintegração de posse de servidão não registrada, ... por meio de ações possessórias, ou da ação confessória. As primeiras limitam-se à proteção da posse, ou melhor, da ... a sentença atacada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Em face do exposto, voto no sentido de negar provimento ao ...

  • Acórdão nº 70055674980 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    Embargos de declaração. Alegação de omissão. Clara e anunciada pretensão de concessão de efeitos infringentes. Motivo típico. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Ademais, os embargos declaratórios são...

    ... provimento à apelação por eles interposta nos autos da ação confessória da servidão de passagem que ajuizaram contra João ... que a prova produzida nos autos contraria os fundamentos da sentença, desconsideração esta que se estenderia ao ...

  • Decisão Monocrática nº 70048268890 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO CONFESSATÓRIA DE SERVIDÃO APARENTE. PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE RECURSAL. Tendo a parte interposto dois agravos de instrumento contra a mesma decisão interlocutória, o não conhecimento do segundo é medida que se impõe, ante o princípio da unirrecorribilidade. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INADMISSÍVEL. (Agravo de Instrumento Nº 70048268890, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70038919817 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    ... locais. Sentença de procedência da contra-ação mantida ...

  • Decisão Monocrática nº 70044600823 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    ... TENTE. JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA. Tratando-se de ação de reintegração de posse, o juízo competente para exame, processamento e julgamento da demanda é o da situação da coisa. Competência absoluta que não se prorroga ou derroga. Precedentes. Incompetência absoluta que resulta na anulação dos atos decisórios praticados. Art. 95 c/c o art. 113, § 2º, do CPC. Orientação do STJ e do TJRS. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044600823, Nona Câ

  • A
  • Acórdão nº 70055197255 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... parte recorrente, em suas razões recursais, os fundamentos de fato e de direito nos quais embasa o pedido de reforma da decisão, não há como se conhecer do recurso, uma vez que a mera narrativa dos fatos e a inconformidade com a decisão atacada não são suficientes para tanto. Precedentes da Corte. ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055197255, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70029780160 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO USO DE ESTRADA LOCALIZADA NO IMÓVEL LINDEIRO. DIVERSAS CAUSAS DE PEDIR. PASSAGEM FORÇADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL. SERVIDÃO APARENTE. NÃO DEMONSTRADO O USO CONTÍNUO A AUTORIZAR A RESTRIÇAO À PROPRIEDADE LINDEIRA. ESTRADA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL ESCLARECEDORA. DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS A APELAÇÃO. NÃO CONHECIDOS. A juntada de

  • Decisão Monocrática nº 70057176984 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 17 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA. Em se tratando de demanda em que se discute direito real sobre bem imóvel, é competente o foro da situação da coisa, nos termos do artigo 95, do CPC. Hipótese em que o imóvel em discussão encontra-se localizado no município de Ijuí/RS, estando correta a remessa dos autos para aquele município. Decisão mantida, por fundamento diverso....

    ... por NELSON WINTER contra decisão que, nos autos da ação movida em desfavor de ILDO WINTER, declinou da competência para ..., peço vênia para adotar como razões de decidir os fundamentos utilizados pelo em. Des. Luiz Renato Alves da Silva, quando do ...ed., t. 14, §§ 1.583 e s.), ou ação confessória de servidão, ou ação de reintegração de posse, ou ação de ...

  • Acórdão nº 70020865689 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 04 de Outubro de 2007

    ... efesa. PRELIMINARES. A legitimidade para propor a ação confessória de servidão é de qualquer co-herdeiro do imóvel dominante. Impossibilidade de se alegar a ausência de preparo para a ação, pois é matéria inovadora. Acolhida a preliminar de ausência de representação processual e extinto o processo sem resolução do mérito em relação a dois dos autores (art. 37, ¿caput¿, c/c 267, IV, ambos do CPC). MÉRITO. A servidão de trânsito ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.352244-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Maio de 2004

    ... o argumento de previsão legal para o manejo da ação anulatória. Sendo a ação rescisória proposta contra decisão trânsita em julgado, alcançada pela imutabilidade da coisa julgada material, e, notadamente, em vista do princípio da instrumentalidade das formas, devem ser aproveitados os atos processuais no sentido de se proceder à efetiva prestação jurisdicional à parte, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes. A ausê...

  • Decisão Monocrática nº 5007414-58.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, contra decisão que, em Ação Ordinária, deferiu o pedido de antecipação da tutela que visa ao pagamento de indenização.   A agravante sustenta: A plausibilidade, em sede de cognição sumária, da tese de prescrição aquisitiva pela usucapião. Deve hav...

  • Decisão Monocrática nº 5007488-15.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Centrais Elétricas Rio Tigre S/A - CERT, contra decisão que, em Ação Ordinária, deferiu parcialmente o pedido de antecipação da tutela a fim de determinar o pagamento de indenização fora dos períodos de estiagem.   A CERT agrava requerendo a indenização da captação de água também nos períodos de est...