ação confessória fundamentos

11 resultados para ação confessória fundamentos

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  • Do processo em geral

    ... admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente ..., mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. A regular formação do instrumento é ônus da agravante, ... trabalhista, pois o mencionado veste-se de roupagem confessória. Recurso parcialmente provido. TRT 45 R., RO ...

  • Decisão da Presidência nº 789572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fls.107): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIREITO REAL DE SERVIDÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DA SERVIDÃO DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA...

  • Decisões Monocráticas nº 789572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fls.107): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIREITO REAL DE SERVIDÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DA SERVIDÃO DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA...

  • A
  • Decisão Monocrática nº 5007414-58.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, contra decisão que, em Ação Ordinária, deferiu o pedido de antecipação da tutela que visa ao pagamento de indenização.   A agravante sustenta: A plausibilidade, em sede de cognição sumária, da tese de prescrição aquisitiva pela usucapião. Deve hav...

  • Decisão Monocrática nº 5007488-15.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Centrais Elétricas Rio Tigre S/A - CERT, contra decisão que, em Ação Ordinária, deferiu parcialmente o pedido de antecipação da tutela a fim de determinar o pagamento de indenização fora dos períodos de estiagem.   A CERT agrava requerendo a indenização da captação de água também nos períodos de est...

  • Acórdão nº 1.0024.99.156376-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2006

    AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. - A ausência de conexão entre as razões recursais e o teor da decisão recorrida compromete a admissibilidade da apelação. - Recurso não conhecido.

  • Acórdão nº 2.0000.00.316827-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Outubro de 2000

    EMENTA: SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE - PROVA - PRÉDIO ENCRAVADO - PASSAGEM FORÇADA - A pretensão judicial de reconhecimento de servidão de passagem, que não admite presunção, exige o registro imobiliário ou acordo expresso entre as partes, não podendo ser concedida ou reconhecida através de mera liberalidade de passagem pelo prédio vizinho. - A passagem forçada requer a imposição de indenização

    ...Juiz da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora, nos autos da Ação Ordinária proposta por MARGARIDA MARIA DE CASTRO contra DENANCYR ... inépcia da petição inicial, por inexistir fatos e fundamentos jurídicos do pedido que possam constituir a causa petendi, ... através dos interditos possessórios e da ação confessória, que busca o reconhecimento judicial do direito de servidão, e a ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.054930-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Janeiro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO. IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. I - Afastada a revelia na hipótese de, ofertada a contestação no prazo, sua juntada aos autos dar-se extemporaneamente. II - A imissão na posse prescinde da definição de justa e prévia indenização, objeto da instrução processual. III - Agravo de instrumento parcialmente provido.

    ... da 13a Vara da Seção Judiciária da Bahia nos autos da Ação de Constituição de Servidão Administrativa (confessória), ... merece ser mantida, cabendo, aqui, a reiteração dos fundamentos lançados na decisão que examinou o requerimento de concessão ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.054930-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Janeiro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO. IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. I - Afastada a revelia na hipótese de, ofertada a contestação no prazo, sua juntada aos autos dar-se extemporaneamente. II - A imissão na posse prescinde da definição de justa e prévia indenização, objeto da instrução processual. III - Agravo de instrumento parcialmente provido.

    ... da 13a Vara da Seção Judiciária da Bahia nos autos da Ação de Constituição de Servidão Administrativa (confessória), ... merece ser mantida, cabendo, aqui, a reiteração dos fundamentos lançados na decisão que examinou o requerimento de concessão ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.352244-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Maio de 2004

    ... o argumento de previsão legal para o manejo da ação anulatória. Sendo a ação rescisória proposta contra decisão trânsita em julgado, alcançada pela imutabilidade da coisa julgada material, e, notadamente, em vista do princípio da instrumentalidade das formas, devem ser aproveitados os atos processuais no sentido de se proceder à efetiva prestação jurisdicional à parte, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes. A ausê...