acao contestacao imissao posse
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Acórdão nº 0021860-91.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO . DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE . LIMINAR . POSSIBILIDADE . REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS . PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA NEGATIVA DE PLEITO SUSPENSIVO. INACOLHIMENTO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO EM CURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE . INSTITUTOS DISTINTOS. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE LEILÃO ESTRAJUDICIAL JUNTO AO...
...AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE . LIMINAR . POSSIBILIDADE . REQUISITOS. LEGAIS ... -
Acórdão nº 1.0467.11.000076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIADE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DEMONSTRAÇÃO. Restando demonstrado, de forma inequívoca, que a situação financeira da parte lhe impossibilita de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, a não ser em...
..., ainda, de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº 1.046711.000076-8 ajuizada pela 2ª Apelante ... -
Processo nº 0043870-03.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Imissão Na Posse. Decisão que Indeferiu a Liminar de Imissão Na Posse. Inconformismo. 1- Decisão Agravada Que, Em Juízo de Cognição Sumária de Seu Prolator, Verificou a Inocorrência Dos Requisitos Do Artigo 300 Do Cpc. 2- a Probabilidade Do Direito Não Restou Demonstrada de Plano, Tendo Em Vista que a Agravada Comprova O Ajuizamento de Ação de Usucapião...
...POSSE... -
Acórdão Nº 0006394-77.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DA ADQUIRENTE. PARCELAS NÃO PAGAS. PEDIDO DA INCORPORADORA AUTORA DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DEFENDIDA A LEGITIMIDADE DE SEU FILHO POR...
... Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse em desfavor de Rossane Soraya Hornig Bassi, ... -
Acórdão Nº 0001058-20.2012.8.24.0084 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.DECISÃO QUE RECONHECE ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO IMÓVEL NEGOCIADO E INVALIDA A TRANSAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. NARRATIVA QUE SE AMOLDA AO INSTITUTO DO ERRO SUBSTANCIAL. ART. 139, I, DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE VEICULAR REFERIDA MÁCULA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, PEÇA EMINENTE DEFENSIVA, JÁ QUE MENCIONADO VÍCIO DEVE SER...
... na presente "ação de imissão de posse com pedido de tutela antecipada c/c perdas e ... -
Acórdão nº 0518466-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO E DA SENTENÇA, INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL E RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REJEITADAS. MÉRITO. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE PROPRIEDADE QUE CONFERE DIREITO À POSSE. REQUISITOS OBSERVADOS. IMÓVEL ADQUIRIDO...
...Assunto : Posse. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021706-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE - RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM CONTESTAÇÃO - CONCESSÃO TÁCITA - INADIMPLÊNCIA DOS PROMITENTES COMPRADORES - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DO BEM - RESTITUIÇÃO - PARCELAMENTO -
... DE IMÓVEL C/C COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. A sentença teve o seguinte dispositivo: ... -
Processo nº 0047111-82.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Imissão Na Posse. Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Alegação de Longo Atraso Na Conclusão Da Obra, a Justificar a Imssão Na Posse Já que Existente O HABITE-SE Parcial, EVITANDO-SE a Deterioração Do Imóvel Pela Não Ocupação. Indeferimento Da Tutela Antecipada. Autor que Pagou Apenas 30% Do Preço. Imóvel Já Com O Condominio Instalado, O que...
...POSSE... -
Acórdão nº 50006747020218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão judicial dos contratos é juridicamente possível, sem acarretar ofensa ao princípio do "pacta sunt servanda". PEDIDOS SUCESSIVOS/ALTERNATIVOS. INOVAÇÃO RECURSAL. Pelo princípio da estabilidade objetiva da
... e) determinar a imissão do autor na posse do imóvel objeto do Contrato Particular de ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Acórdão Nº 5042754-91.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM DEMANDA REVISIONAL JÁ SENTENCIADA. IMISSÃO LIMINAR DO ADQUIRENTE DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL CONDICIONADA UNICAMENTE À PROVA DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 30 DA LEI 9.514/1997. ADEMAIS, PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇ
...ário, deferiu a liminar de imissão na posse e desocupação do bem imóvel identificado pela ... -
Decisão Monocrática nº 50030922820138210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. CABIMENTO. INDENIZAÇÕES POR PREJUÍZOS DO PERÍODO DA PERDA DA POSSE. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. 1. O ato que declara um bem como de utilidade pública, para fins de desapropriação, é um ato tipicamente administrativo. Logo, pode ser revogado pela Administração que o editou, à luz da Súmula 473 do STF. 2. O...
...POSSE. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Processo nº 0000024-10.2011.8.19.0011 de Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Ação de Imissão de Posse. Apelante-ré que Tendo Deixado de Pagar Financiamento de Imóvel Adquirido Pelo Sistema Financeiro de Habitação Junto À Caixa Econômica Federal, Resta Submetida À Execução Extrajudicial recusando-se a Desocupar O Imóvel Em Favor Dos Autores Novos Adquirentes. Alegação de Cerceamento de Defesa Em Razão Do Indeferimento de Produção de...
.... Ação de imissão de posse". Apelante-ré que tendo . deixado de\xC2"... -
Acórdão nº 1.0452.03.009929-8/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, PARA EFEITO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE A COISA - SOBRESTAMENTO DO FEITO, ENQUANTO NÃO RESOLVIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL - JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DESTE TRIBUNAL, POR CONTA DO QUE FOI DECIDIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL -...
... que, em autos de Ação de Imissão de Posse movida por Valdeney Otaviano da Costa, julgou ... -
Acórdão nº 1.0452.03.009929-8/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, PARA EFEITO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE A COISA - SOBRESTAMENTO DO FEITO, ENQUANTO NÃO RESOLVIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL - JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DESTE TRIBUNAL, POR CONTA DO QUE FOI DECIDIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL -...
... que, em autos de Ação de Imissão de Posse movida por Valdeney Otaviano da Costa, julgou ... -
Acórdão Nº 0500736-78.2012.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. COTRARRAZÕES. TESE DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. DEMANDADOS QUE NÃO APRESENTARAM TAL TESE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA (ART. 336 DO CPC). RECURSO NÃO...
...ário com pedido liminar de imissão de posse n. 0500736-78.2012.8.24.0039 em face de Airton ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80"...
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Acórdão nº 1.0069.06.018273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ÔNUS DA PROVA. Em ação de imissão na posse, incumbe ao autor provar a propriedade do imóvel e a posse injusta do requerido, conforme inteligência do art. 1.228 do Código Civil. Ressalte-se que para que se configure a posse injusta é necessária apresentação de provas da resistência do requerido em desocupar o imóvel,
... V O T O Tratam os autos de imissão na posse e cobrança de aluguéis proposta pelo Apelado, ... -
Acórdão nº 1.0069.06.018273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ÔNUS DA PROVA. Em ação de imissão na posse, incumbe ao autor provar a propriedade do imóvel e a posse injusta do requerido, conforme inteligência do art. 1.228 do Código Civil. Ressalte-se que para que se configure a posse injusta é necessária apresentação de provas da resistência do requerido em desocupar o imóvel,
... V O T O Tratam os autos de imissão na posse e cobrança de aluguéis proposta pelo Apelado, ... -
Acórdão Nº 0700027-23.2015.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU REVEL. DEMANDA PETITÓRIA QUE SE LIMITA À COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO, A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM REIVINDICADO E A COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU. DIREITO DE PROPRIEDADE CONSTATADO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE MANTIDA. VÍCIO DE...
...DIREITO CIVIL. AÇÃO DE. IMISSÃO DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO. PELO RÉU REVEL. DEMANDA ... -
Acórdão Nº 0068531-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PROPRIEDADE DO IMÓVEL ADQUIRIDA MEDIANTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO – AUTOR QUE REQUER A IMEDIATA IMISSÃO NA POSSE ANTES DA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E EXERCÍCIO DE DEFESA DOS...
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ... -
Decisão Monocrática nº 50041497520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORIGINAL POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVIDADE. A PRECLUSÃO INVIABILIZA A REDISCUSSÃO DE QUESTÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL...
...A QUESTÃO RELATIVA À IMISSÃO DE POSSE, DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA, JÁ FOI ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Acórdão Nº 0001468-13.2008.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM ADQUIRIDO PELO CASAL ORIGINALMENTE DEMANDADO. FALECIMENTO DA MULHER, QUE DEIXA O FILHO COMO ÚNICO HERDEIRO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE RECONHECENDO A MORA, JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE...
... formulados em ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo banco recorrente contra Carlos ... -
Decisao Nº 0101116-51.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E IMISSÃO NA POSSE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONFIRMAÇÃO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. REJEITADA. RECURSO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. MERA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR...
... e Venda c/c Perdas e Danos e Imissão na Posse tombada sob o nº 0101116-51.2011.8.05.0001, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803400-40.2021.8.19.0004 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803400-40.2021.8.19.0004 Recorrente (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorridos - (autores): LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e BARBARA LUIZA GAMA BARBOSA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... cotas condominiais a partir da imissão na posse pelo promissário. comprador e pela ciência ... -
Acórdão nº 50005086320198210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. IMISSÃO DE POSSE. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Apelo não conhecido no ponto, porquanto já tem a parte o que postula. Ausência de interesse recursal. IMISSÃO DE POSSE: O direito dos autores em serem imitidos...
... a decisão que determinou a imissão de posse dos autores sobre o bem objeto dos autos, ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...