acao contestacao imissao posse

Apelação. Processo civil. Imissão da posse. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Emenda da inicial. Oferecimento de contestação antes do recebimento da inicial. Alteração no polo ativo. Interesse processual. Inadequação da via eleita. Litigância de má-fé. Não configurada a má-fé. 1. A análise das condições da ação deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pela...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA EM CONTESTAÇÃO – MANUTENÇÃO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA – PEDIDO LIMINAR QUE, APARENTEMENTE, NÃO ENCONTRA CONSONÂNCIA COM A PRETENSÃO EXPOSTA PELA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - HIPÓTESE DO INCISO I, DO ART. 313, DO CPC, NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PROPRIEDADE ADQUIRIDA MEDIANTE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO - HIGIDEZ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - HIPÓTESE DO INCISO I, DO ART. 313, DO CPC, NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PROPRIEDADE ADQUIRIDA MEDIANTE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO - HIGIDEZ

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. ANULAÇÃO PARCIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. É ultra petita a sentença que, em ação de imissão de posse ajuizada com base no art. 37, §§ 2º e 3º, do Decreto-lei nº 70/66, além de julgar improcedente o pedido, declara a nulidade da execução extrajudicial e determina o cancelamento da adjudicação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO - BR 386.  IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 10-A DO DEC.-LEI Nº 3365/41 NÃO DEMONSTRADO. I - DA CONSULTA AOS AUTOS ELETRÔNICOS, DENOTA-SE A PRÁTICA DE NOVOS ATOS PROCESSUAIS NA ORIGEM, ESPECIALMENTE A NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL, A INDICAR A OPORTUNIDADE PARA AS PARTES, DE SATISFAÇÃO DAS DÚVIDAS DECORRENTES DO AFORAMENTO...

Agravo de Instrumento. Imissão na posse. Antecipação de tutela concedida à agravada. Pleito por benfeitorias afastado. Questão que não foi levantada em contestação. Posse de má-fé que afasta qualquer intenção de ser obtida a retenção. Ressarcimento que deverá ser objeto de ação própria. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2238624-13.2017.8.26.0000;...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO COM TRÂMITE PARALELO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. Conforme os elementos de prova e os argumentos por ora produzidos, verifica-se que a decisão recorrida indefere a tutela provisória diante do não preenchimento dos pressupostos previstos na lei, tendo o juízo procedido com critério e explicitado seus relevantes...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. INSURGÊNCIA RECURSAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE. DEFERIDO. PRECEDENTES DO STJ. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. ACOLHIDA. SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA...

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO DE EMENDA À EXORDIAL SERIA ADMISSÍVEL DIANTE DA CITAÇÃO DE APENAS UM DOS RÉUS. REJEITADO. EMENDA À EXORDIAL É ADMISSÍVEL APÓS A CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO DOS RÉUS, DESDE QUE NÃO IMPLIQUE ALTERAÇÃO NA CAUSA DE PEDIR E NOS PEDIDOS. EMENDA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU PEDIDO DE AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. RECURSO DOS RÉUS.ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO NA ORIGEM. BENESSE RESTRITA AO GRAU RECURSAL, A BEM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DA INSURGÊNCIA. PRETENDIDA CITAÇÃO DO BANCO BRADESCO PARA O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – CONCESSÃO LIMINAR DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL AO REQUERENTE – TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA EM PEDIDO CONTRAPOSTO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO PELA REQUERIDA – INDEFERIMENTO – Decisão agravada posteriormente reformada, ainda que implicitamente, pelo MM Juízo a quo na r. sentença de mérito proferida, na qual julgados parcialmente procedentes a ação de

Civil e processual civil. Ação de imissão de posse. Objeto. Imóvel arrematado em sede de leilão extrajudicial. Alienação fiduciária. Garantia real. Realização. Propriedade. Consolidação em poder do arrematante. Leilão. Higidez. Afirmação. Posse. Asseguração ao arrematante como expressão do domínio. Taxa de ocupação. Percepção pelo arrematante. Contraprestação inerente à detenção do imóvel pela...

Cuida-se de agravo por instrumento, com pedido liminar, interposto por WILSON ANTONIO DE SALGADO JUNIOR, contra decisão proferida na Ação de Imissão de Posse com Tutela de Urgência nº 0709649-17.2021.8.07.0009, ajuizada em desfavor de AGRAVADO(S): FABIO VITORIA BAIÃO - ME. A decisão agravada indeferiu a concessão da tutela provisória para imissão na posse, nos seguintes termos (ID 96624561): ?Cons

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA - PLEITO DE IMISSÃO DOS AUTORES NA POSSE DOS IMÓVEIS OBJETO DO LITÍGIO - REQUISITOS DO ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTE PARA EVIDENCIAR A VIABILIDADE DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL - AUSÊNCIA - EXISTÊNCIA DE FATOS...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA - PLEITO DE IMISSÃO DOS AUTORES NA POSSE DOS IMÓVEIS OBJETO DO LITÍGIO - REQUISITOS DO ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTE PARA EVIDENCIAR A VIABILIDADE DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL - AUSÊNCIA - EXISTÊNCIA DE FATOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MEDIDA LIMINAR REAFIRMADA. GARANTIA DO REEXAME PELO JUÍZO. CONSOANTE OS ELEMENTOS DE PROVA E OS ARGUMENTOS POR ORA PRODUZIDOS, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEFERE A TUTELA POSSESSÓRIA DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, TENDO O JUÍZO PROCEDIDO COM CRITÉRIO E EXPLICITADO SEUS RELEVANTES...

Apelação cível. Ação de imissão na posse. Cerceamento de defesa. Não comprovado. Julgamento extra petita não verificado. Preliminares rejeitadas. Mérito. Contrato de compra e venda. Simulação comprovada. Nulidade. Mútuo feneratício. Garantia de bem imóvel. Agiotagem. Juros abusivos. Prática usurária. Adequação ao patamar legal. Manutenção do negócio dissimulado. Possibilidade. Conversão em ação...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. DISPOSIÇÃO DO CPC. SÚMULA 240 DO STJ. ENTENDIMENTO DO TJAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS AOAPELAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO DEFERIDO. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC/2015 implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, sobretudo se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessã

APELAÇÃO CÍVEL. Imissão na posse. Imóvel adquirido em leilão extrajudicial. Sentença de procedência, determinando a imissão do autor na posse daquele imóvel, e improcedência da reconvenção. Insurgência da parte requerida. Desacolhimento. Propositura pela apelante de demanda revisional que, por si só, não impede a pretensão de imissão do apelado na posse do imóvel. Inteligência das Súmulas n. 04 e

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Cotas Condominiais. Promessa de Compra e Venda. Responsabilidade Daquele que Detém a Qualidade de Proprietário. Sentença de Procedência Do Pedido. Incofnormismo Do Réu que Não Merece Prosperar. Primeiramente, O Pedido de Suspensão Do Processo Pelo Fato de a Recorrente encontrar-se Em Recuperação Judicial Não Merece Prosperar, Uma Vez que Somente Seria...