acao contestacao imissao posse
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029652-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - PROVA. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça,...
... 19) que nos autos da ação de imissão na posse ajuizada por SHARLEY MARA CARNEIRO deferiu o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029652-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - PROVA. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça,...
... 19) que nos autos da ação de imissão na posse ajuizada por SHARLEY MARA CARNEIRO deferiu o ... -
Decisões Monocráticas nº 12812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2011
... com a pretensão de ser imitida na posse. Entendeu, todavia, o juízo monocrático em ...
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Decisão da Presidência nº 12812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2011
... com a pretensão de ser imitida na posse. Entendeu, todavia, o juízo monocrático em ...
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Acórdão Nº 0301995-69.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA DO RÉUSUSCITADA A NULIDADE DA SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E A IMPOSSIBILIDADE DA PROCEDÊNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MORA LEGALMENTE CONSTITUÍDA. TESES INSUBSISTENTES. CONJUNTO...
...CÍVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CÉDULA. DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO ... -
Processo nº 0270403-17.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. CONCORDÃNCIA DO RÉU EM CONTESTAÇÃO. CONCESSÃO DO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES PARA DESOCUPAÇÃO. INOBSERVÃNCIA DE TAL PRAZO PELO DEMANDADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS SUPORTADOS PELO RÉU. ARTIGO 61 DA LEI Nº 8.245/91.
... de verificação e imissão na posse. . ... -
Acórdãos nº 1004665-80.2014.8.26.0445 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
RECURSO – Alegações apresentadas nas razões do inconformismo que não correspondem àquelas contidas na contestação – Inovação – Inadmissibilidade – Devolução à Corte pela apelação de toda matéria suscitada e discutida na ação – Inteligência do art. 515, § 1º, do CPC/1973, aplicável ao caso – Apelo não conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido. COMPETÊNCIA – Ação de imissão na posse de...
...ÊNCIA Ação de imissão na posse de imóvel arrematado em leilão ... -
Acórdão Nº 0147176-16.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO AO INCISO III DO ART. 932 DO CPC.In casu, leitura minuciosa da peça recursal de fls. 190/208, demonstra que o apelo é cópia literal da contestação de fls. 86/104, não tendo o apelante trazido um
...CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DO ... -
Acórdão Nº 0009173-97.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, ATRIBUINDO-SE AOS RÉUS A RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO SINGULAR. OMISSÃO QUE IMPLICA EM DEFERIMENTO TÁCITO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES DO...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. IMISSÃO NA POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA. SUPERVENIENTE ... -
Processo nº 0020998-63.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Autores que Pretendem a Imissão Na Posse Do Imóvel Arrematado Em Leilão Extrajudicial, Realizado Pela Cef, Após a Inadimplência Da Antiga Mutuária. Sentença de Procedência Do Pedido. Irresignação Da Parte Ré. 1. a Existência de Ação Ajuizada Pelo Antigo Mutuário Em Face Da Cef, Objetivando a Revisão Contratual e a Anulação Do Leilão, Não Suspende a Ação de...
...QUE . PRETENDEM . A . IMISSÃO . NA . POSSE" . DO . IMÓVEL . ARREMATADO EM LEILÃO \xC2"... -
Acórdão Nº 0044123-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. Decisão agravada que deferiu ordem liminar de imissão dos autores na posse do imóvel objeto do litígio. Insurgência dos réus. Cabimento. Apresentação, na contestação, de provas indicativa do exercício da posse desde o ano de 2004. Agravante que, ademais, figura como locatária de construção presente no imóvel desde o ano de 2011, sendo que o...
... DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. Decisão agravada que deferiu ordem liminar de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198872-31.2015.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
Apelação cível. Ação de desapropriação por utilidade pública para realização de obras relacionadas aos Jogos Olímpicos. Sentença de improcedência, todavia mantida a liminar de imissão na posse, em favor do Município, afastado o pleito indenizatório dos ocupantes por benfeitorias e pelo terreno. Imóvel originalmente desapropriado pelo Estado do Rio de Janeiro, que outorgou concessão de uso a...
...todavia mantida a liminar de imissão na posse, em favor. do Município, afastado o pleito ... -
Acórdãos nº 1003030-18.2017.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
APELAÇÃO. Ação reivindicatória. Sentença que julga procedente o pedido de imissão do autor na posse do imóvel e fixa prazo para os réus deixarem a coisa. Inconformismo da parte ré. Ação reivindicatória. Titularidade do domínio da coisa. Regra do artigo 1.228 do Código Civil. Autor, na qualidade de condômino, está autorizado a reivindicar a coisa dos apelantes em razão de sua legitimidade...
... o pedido de imissão do autor na posse do imóvel e fixa prazo para os réus ... -
Decisao Nº 0572641-18.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, NA ESPÉCIE. TAXA DE IMPLANTAÇÃO. COBRANÇA ABUSIVA. PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. DOCUMENTOS. JUNTADA COM RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. IPTU E TAXA CONDOMINIAL. INÍCIO DA...
... do momento em que ocorrer a imissão na posse do imóvel adquirido. Sentença mantida. Recurso ... -
Acórdão Nº 0013958-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Possessória. Interdito proibitório. Liminar deferida em primeiro grau. Recurso do réu. (1) Alegação de ausência de posse pelos autores/agravados. Não acolhimento. Posse deferida por meio de imissão na posse. Auto que goza de fé pública. (2) Empréstimo de provas defeso. Suspensão do processo. Irrelevância. Suspensão decorrente do manejo da exceção de suspeição. Cabe ao...
...Recurso do réu. de ausência de posse pelos autores/agravados. Não acolhimento. Posse ... -
Decisões Monocráticas nº 730228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
...: Apelação Cível Ação de imissão na posse Alegação de usucapião urbano Lapso ...
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Acórdão Nº 0002330-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMITIR A AUTORA NA POSSE DO BEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE SE CONTRADIZEM. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE LOCAÇÃO. COMPORTAMENTO DA RÉ, AO LONGO DE MAIS DE DEZ ANOS, QUE NÃO CONDIZ COM O DE UMA LOCATÁRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO. SUPOSTA EXISTÊNCIA
...AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA ... -
Acórdão nº 0000052-82.2005.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
E M E N T A: APELAÇÃO - ORDINÁRIA DE IMISSÃO NA POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE USUCAPIÃO. . SENTENÇA MANTIDA. Contestação que manifesta pretensão de indenizar pelo terreno, e não de ser indenizado por eventuais benfeitorias. Pretensão manifestada posteriormente. Reconhecida a propriedade do imóvel em ação de usucapião, deve-se garantir ao proprietário o exercício das faculdades de usar, gozar
... julgou procedente o pedido de imissão na posse,. requerido pelo Espólio de Eufrásio Cerqueira ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
..., reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. ...
- Da ação de imissão de posse
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Processo nº 0044764-13.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR. COMPROVAÇÃO DE SER O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OCUPADO PELA RÉ. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 15 DIAS, APÓS A REALIZAÇÃO DO CONTRADITÓR
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSAO DE . UDICIAL. . IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR. COMPROVAÇÃO DE . ... -
Acordao N° 1677895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Apelação cível. Imissão na posse. Preliminar suscitada em contrarrazões. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Imissão na posse. Imóvel irregular. Cessão de direitos. Invasão. Provas. Ausência. Melhor posse. Não demonstração. 1. A repetição dos argumentos contidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade, desde que no apelo haja...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE". PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AFRONTA \xC3"... -
Acórdão nº 50029525020158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECURSOS DA FIADORA E DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO AO LOCATÁRIO. MERA REPRODUÇÃO DE PARÁGRAFOS DA CONTESTAÇÃO DA FIADORA. NÃO CONHECIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA POR NEGATIVA GERAL. DESCABIMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA....
... demandados até a imissão do locadora na posse do bem, como bem decidido na sentença. A ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Decisão monocrática nº 2015.00356107-49 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-02-2015
DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, com fundamento nos artigos 522 eseguintes do Código de Processo Civil, interposto por MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA SILVA contra a r. decisão do juízo monocráticoda 2ª Vara Cível da Comarca de Castanhal que, nos autos da Ação de Imissão na Posse c/c pedido de medida liminar proposta por PATRICK ISAAC ELGRABLY, ora...
...de Imissão na Posse c/c pedido de medida liminar. proposta por ...