acao contestacao redibitoria
- Acórdão Nº 5042768-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
- Acordao Nº 157234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 157234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 157234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 157234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 157234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 157234 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
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Acórdão nº 0000795-06.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REDIBITÓRIA ... ALTERAÇÃO DO PEDIDO APÓS A CONTESTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1005614-91.2014.8.26.0320 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... improcedente a ação Redibitória que patrocinou em favor da cliente ...
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Decisão Monocrática Nº 4024874-45.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-04-2019
... de Chapecó que, nos autos da ação redibitória ajuizada por Diego Osório Bohn, afastou as ...
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Acórdãos nº 0105485-38.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... óvel Motocicleta - Ação redibitória Decisão que reconheceu a ...
- Acórdão Nº 0000326-75.2010.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0016900-97.2018.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REVELIA. MANDADO DE CITAÇÃO QUE NÃO INDICA O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 250 DO CPC. NULIDADE DA CITAÇÃO CONSTATADA. PARTE RÉ QUE NÃO PARTICIPOU DO NEGÓCIO JURÍDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. REALIZAÇÃO DE PEDIDOS APELATÓRIOS E DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 1.0625.14.002979-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO - DESNECESSIDADE - COMPRA DE APARELHO DE TELEVISÃO - VÍCIO NÃO SANADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE O sistema processual pátrio contempla como regra geral a presunção de...
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Acórdão Nº 0300832-27.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. SUPOSTO VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE DECADÊNCIA DO PEDIDO REDIBITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA AO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ANTE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS, FORMULADA EM CONTESTAÇÃO. INSUBSISTÊNCI
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Acórdão Nº 5017768-05.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO OPOSTAS PELA AGRAVANTE (RÉ) EM CONTESTAÇÃO, RECONHECEU A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DA CONSUMIDORA PERANTE AS FORNECEDORAS, E VEROMISSILHANÇ
... , o qual, nos autos da ação redibitória c/c compensatória de danos morais ... -
Acórdão nº 1.0352.16.006482-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO COM DEFEITO - VÍCIO DE QUALIDADE - DEFESA INDIRETA - ÔNUS DA PROVA - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - DANO MORAL. Quando "o réu se defende por meio de defesa indireta, invocando fato capaz de alterar ou eliminar as consequências jurídicas daquele outro fato invocado pelo autor, a regra inverte-se. É que,...
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Acórdão nº 1.0352.16.006482-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO COM DEFEITO - VÍCIO DE QUALIDADE - DEFESA INDIRETA - ÔNUS DA PROVA - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - DANO MORAL. Quando "o réu se defende por meio de defesa indireta, invocando fato capaz de alterar ou eliminar as consequências jurídicas daquele outro fato invocado pelo autor, a regra inverte-se. É que,...
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Acórdão Nº 0302778-15.2015.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO NO FREIO NÃO SOLUCIONADOS. VEÍCULO QUE CHEGOU INCLUSIVE A SOFRER COLISÃO EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS CONSTATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA AUTORA E DAS RÉS. PRELIMINARES DE APELAÇÃO DAS DUAS PRIMEIRAS RÉS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MERA REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS...
... Castro propôs ação que denominou "redibitória c/c indenização por danos materiais e morais - ... -
Acórdão nº 0366645-96.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Franco que, nos autos da AÇÃO REDIBITÓRIA ... C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS contra ...
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Acórdão Nº 0300366-98.2017.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREJUÍZO DECORRENTE DE AÇÃO REDIBITÓRIA EM QUE RESTOU CONDENADO O AUTOR. VEÍCULO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DOS RÉUS E REVENDIDO A TERCEIRO QUE DEMANDOU CONTRA O AUTOR. SENTENÇA QUE DECLAROU A DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRAZO DECADENCIAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PREVISTO NO ART. 445, §1º DO...
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... -
Direito dos contratos
... 4.6.3.1. Ação redibitória ... É aquela que objetiva a rescisão do ...
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Acórdão Nº 5041411-89.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... potestativo por meio de ação redibitória, que é constitutiva negativa e, portanto, ...
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Acórdão Nº 0300813-75.2016.8.24.0057 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... deve ser mudado: "Trata-se de ação redibitória ajuizada por Sebastião David Correa Tourinho em ...
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Acórdão Nº 0017116-08.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA, REVISIONAL E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ...