acao contra fazer obrigacao seguradora

154281 resultados para acao contra fazer obrigacao seguradora

  • Acórdãos nº 2101986-07.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Insurgência recursal contra o r. pronunciamento que impôs à seguradora a obrigação de liberação do prêmio/ seguro em favor dos beneficiários constantes do instrumento contratual – Pleito formulado pelo autor tão somente no sentido de restabelecer o contrato de seguro firmado entre as partes, o que foi objeto da r. sentença de primeiro grau,...

    ... – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Insurgência recursal contra o r. nunciamento que impôs à seguradora a obrigação de liberação do ...
  • Acórdãos nº 1009838-14.2018.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019

    APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECONHECIDA A ILEGIMITIDADE PASSIVA DA SEGURADORA, JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – Perda total do veículo financiado – Hipótese em que a seguradora do veículo causador do acidente realizou o pagamento da indenização, direcionando parte ao banco, para quitação do financiamento, bem como ao...

    ...FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... A ILEGIMITIDADE PASSIVA DA SEGURADORA", JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELA\xC3"...
  • Acórdãos nº 2262784-68.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Concessão de tutela de urgência para obrigar a seguradora a custear aplicações de "quetamina" prescritas à segurada, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 60.000,00, posteriormente elevada para R$ 2.000,00, limitada a R$ 90.000,00. Suficiência do prazo para cumprimento da ordem. Valor das...

    ... Ação de obrigação de fazer. Concessão de tutela de urgência para obrigar a seguradora a custear aplicações de "quetamina" ... de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida a fl. 48, ...
  • Acordao N° 1437099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022

    Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Obigação de fazer. Transferência e baixa de veículo. Detran. Seguradora. Sinistro. Extravio. Ônus da prova. Omissão. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao apelo interposto em face de sentença que julgou...

    ...APELAÇÃO. OBIGAÇÃO DE. FAZER. TRANSFERÊNCIA E BAIXA DE VEÍCULO. DETRAN. ...seguradora de veículos buscando a imediata transferência e ...
  • Decisão Monocrática N° 07061158920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA....

    ..., alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível ...OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ... possibilidade de não cobertura, pela seguradora do plano de saúde, dos eventos ?urgência? e ...
  • Processo nº 0031324-48.2013.8.19.0066 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Contrato de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais. Negativa da seguradora em pagar o capital segurado. Sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.750,00 de indenização securit&

  • Acórdãos nº 2121033-64.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c.c. ressarcimento de valores. Autor portador de câncer. Recusa da seguradora em custear exame de "PET-CT" (Pet Scan) e exames subsequentes. Requisitos do caput do art. 300 do CPC/2015 presentes no caso concreto. Tutela de urgência concedida para obrigar a ré custear o exame, além dos subsequentes prescritos no relatório médico, sob pena de multa diária....

    ... Ação de obrigação de fazer c.c. ressarcimento de valores. Autor ador de câncer. Recusa da seguradora em custear exame de “PET-CT” ... AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra a r. decisão reproduzida a fls. 24/25, que ...
  • Acórdãos nº 4003960-76.2013.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016

    EMBARGOS INFRINGENTES – PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais julgada parcialmente procedente para condenar a seguradora ao custeio do procedimento cirúrgico prescrito à autora com o fornecimento de todo material necessário, porém afastou a pretendida indenização a título de danos morais – Sentença parcialmente reformada, por acórdão não unânime – Voto...

    ... SAÚDE - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais julgada ... procedente para condenar a seguradora ao custeio do procedimento cirúrgico ... São embargos infringentes opostos contra o v. acórdão de fls. 235/242 que, por ...
  • Acórdãos nº 2108333-85.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019

    Agravo de Instrumento. Plano de Saúde – Ação de obrigação de fazer – Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu a aplicação da multa à seguradora sob o fundamento de inexistir descumprimento da obrigação de fazer imposta nos autos principais – Agravante que sustenta descumprimento, pela terceira vez, por parte da agravada da obrigação reconhecida em sentença – Reembolso parcial e com atrasos

    ... Ação de obrigação de fazer Cumprimento de sentença Decisão ... a aplicação da multa à seguradora sob o fundamento de inexistir ... por Luiz Fernando Ribeiro, contra decisão que, em ação cominatória ...
  • Acórdãos nº 1077702-69.2018.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Ação julgada parcialmente procedente para o fim de compelir a seguradora a dar cobertura para o procedimento prescrito ao autor – Negativa de cobertura de procedimento sob alegação de que o apelado não cumpre as diretrizes estabelecidas pela ANS – É vedado à seguradora influir na escolha do tratamento ao paciente, cabendo apenas ao...

  • Acórdão Nº 0063391-05.2023.8.16.00000037457-45.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023

    Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência concedida. Insurgência da seguradora. Fornecimento de Canabidiol. Dever de cobertura reconhecido em outro julgado. Preclusão da matéria. Controvérsia somente quanto a possibilidade de troca da marca do fármaco. Mudança justificada pela necessidade de aumento da dosagem e concentração por médica...

    ...Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência concedida. Insurgência da. seguradora. Fornecimento de Canabidiol. Dever de cobertura. ...
  • Acórdão Nº 0037457-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023

    Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência concedida. Insurgência da seguradora. Fornecimento de Canabidiol. Dever de cobertura reconhecido em outro julgado. Preclusão da matéria. Controvérsia somente quanto a possibilidade de troca da marca do fármaco. Mudança justificada pela necessidade de aumento da dosagem e concentração por médica...

    ...Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência concedida. Insurgência da. seguradora. Fornecimento de Canabidiol. Dever de cobertura. ...
  • Acórdãos nº 1139707-98.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018

    Seguro de Veículo. "Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais." Transferência de veículo para o nome da seguradora. Veículo roubado e não encontrado. Ação julgada parcialmente procedente. Apelação da ré. Renovação dos argumentos anterior. Alegação de que a responsabilidade pelos lançamentos dos débitos em nome do autor é da Fazenda Estadual do Distrito Federal. Responsabilidade

    ... “Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais.” ... veículo para o nome da seguradora. Veículo roubado e não encontrado. ... Companhia de Seguros Gerais, contra a r. sentença de fls. 197/200, que ...
  • Acordao N° 1281495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020

    Apelação. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde/seguradora. Preliminar. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Relação de consumo. Súmula nº 608 do stj. Tratamento. Método e materiais. Recomendação do médico. Obrigatoriedade. Restrição. Equilíbrio-econômico. Negativa de cobertura. Rol da ans. Taxatividade. Mudança de entendimento do stj. Overruling. Violação à saúde. Função social dos...

    ...APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". PLANO DE SAÚDE/SEGURADORA. PRELIMINAR. AFRONTA \xC3"...Dimas Chaves Martins contra a sentença proferida pela 11ª Vara Cível de ...
  • Acordao N° 1420957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022

    Civil. Consumidor. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Gastroplastia. Urgência. Negativa da seguradora. Doença preexistente. Exame prévio. Ausência. Cobertura devida. Carência afastada. Dano moral configurado. Indenização. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Aos contratos de plano de saúde devem-se aplicar as normas...

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. IA. URGÊNCIA. NEGATIVA. DA SEGURADORA. DOENÇA PREEXISTENTE. EXAME PRÉVIO. AUSÊNCIA. ...Trata-se de apelações interpostas contra a sentença proferida na ação de conhecimento ...
  • Acórdãos nº 1027829-63.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016

    PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Ilegitimidade passiva ad causam da seguradora. Correto afastamento. Relação de nítido caráter individual entre as partes. Provimento de manutenção que atinge a esfera jurídica da ré, que gerencia a manutenção dos beneficiários do plano de saúde. Precedente desta C. Câmara. II. Denunciação da lide. Não configuração da hipótese do artigo 70, inciso III,

    ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Ilegitimidade passiva ad causam da seguradora. Correto afastamento. Relação de ...
  • Acórdãos nº 1019734-52.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016

    PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER I. Ilegitimidade passiva ad causam da seguradora. Correto afastamento. Relação de nítido caráter individual entre as partes. Provimento de manutenção que atinge a esfera jurídica da ré, que gerencia a manutenção dos beneficiários do plano de saúde. Precedente desta C. Câmara. II. Denunciação da lide. Não configuração da hipótese do artigo 125, inciso II,

    ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER I. Ilegitimidade passiva ad causam da seguradora. Correto afastamento. Relação de ...
  • Acórdãos nº 2131650-83.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016

    TUTELA PROVISÓRIA – Ação de obrigação de fazer – Seguro saúde – Decisão que deferiu liminar para determinar que a seguradora ré autorize o tratamento com órtese craniana, necessitado pela autora portadora das anomalias de braquicefalia e plagiocefalia – Inconformismo da ré – Não acolhimento – Cláusula excludente de cobertura que não abrange serviços relacionados à neurologia – Interpretação mais...

    ... Ação de obrigação de fazer Seguro saúde Decisão que deferiu ... para determinar que a seguradora ré autorize o tratamento com ... agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de ...
  • Decisão Monocrática N° 07382595120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARCONE JOSE PEREIRA em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada em face de YOUSE SEGURADORA S.A E OUTROS, revogou a justiça gratuita anteriormente deferida ao agravante. Em razões recursais (ID 51179077), o...

    ...: MARCONE JOSE PEREIRA AGRAVADO: YOUSE SEGURADORA S.A., CAIXA SEGURADORA S/A     D E C I S Ã O ... que, nos autos de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada em ...
  • Acórdãos nº 1078589-58.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO - Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde – Pedido de restabelecimento do contrato cancelado pela seguradora por inadimplência – Alegação de que não foi lhe dada a oportunidade de quitar as parcelas antes da rescisão e o pagamento das parcelas posteriores - Sentença de procedência – Inconformismo – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1078589-58.2015.8.26.0100; Relator (a): José...

    ... APELAÇÃO - Ação de Obrigação de Fazer Plano de Saúde Pedido de ... do contrato cancelado pela seguradora por inadimplência Alegação de que ... Trata-se de Apelação interposta contra sentença proferida pela MM. Juíza da ...
  • Acórdãos nº 1003354-51.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. Seguro saúde. Rescisão unilateral pela seguradora. Pretensão de restabelecimento. Sentença de parcial procedência para restabelecer o contrato. Redistribuído por força da Resolução 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apela o autor sustentando ter sido o seguro cancelado no mês de novembro de 2015; contrato restabelecido por liminar apenas em 29.01

    ... Saúde AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. Seguro ... Rescisão unilateral pela seguradora. Pretensão de restabelecimento. ...contra Sul América Cia. de Seguro Saúde, ...
  • Acórdãos nº 1002095-11.2017.8.26.0286 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018

    Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais – seguro de veículo – sub-rogação da seguradora nos direitos sobre o veículo que se opera independente de declaração – art. 786 Código Civil – pagamento da indenização condicionado à apresentação da liberação do gravame de financiamento – não cabimento – levantamento do valor, no entanto, que deve ser precedido de notificação do...

    ... que é embargante TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, é embargado ALUIZIO DA CONCEIÇÃO. ... da Conceição Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais ...
  • Acórdão nº 1006214-20.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – AÇÃO DE COBRANÇA TEVE INICIAL RECEBIDA – PERDA DO OBJETO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE VISAVA FORÇAR O RECEBIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO POR PARTE DA SEGURADORA SOB A ALEGAÇÃO DE CELERIDADE NO PROCEDIMENTO – AÇAOIN CASU COM CARÁTER PREPARATÓRIO – HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS -...

    ...ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA A AÇÃO DE ... DO PEDIDO ADMINISTRATIVO POR PARTE DA SEGURADORA SOB A ALEGAÇÃO DE CELERIDADE NO PROCEDIMENTO ... cível interposto por edson leite tumicha, contra a sentença de ID:171344653, proferida pelo ...
  • Acórdãos nº 2189635-10.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Decisão que impõe à seguradora a obrigação de autorizar o procedimento médico prescrito para o autor no prazo de 48h00, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Prazo concedido de 48h00 que se mostra razoável, dada a urgência do tratamento do paciente e o porte da seguradora. Baixa complexidade da ordem, que não demanda grandes esforços

    ... Ação de obrigação de fazer". Tutela de urgência. Decisão que imp\xC3"õe à seguradora a obrigação de autorizar o ...-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO tirado contra a r. decisão de fls. 30, complementada às ...
  • Acórdãos nº 1000333-21.2016.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018

    PLANO DE SAÚDE. cobertura E DANOS MORAIS. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. abusividade da negativa. Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico plástico complementar a cirurgia bariátrica. Irresignação, por parte da seguradora, contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer, determinando que ré autorizasse e cobrisse o procedimento cirúrgico plástico...

    ... Irresignação, por parte da seguradora, contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer, determinando que ré autorizasse e ...

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