acao contra fazer obrigacao seguradora
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Acórdão nº 1010430-73.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO COM REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C NULIDADE DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA -SEGURADORA LÍDER – GESTORA DOS RECURSOS DO SEGURO DPVAT – RECONHECIMENTO DA TRADIÇÃO DO BEM MOVEL PELO REQUERIDO – DÉBITOS ADVINDOS APÓS A COMPRA – RESPONSABILIDADE COMPRADOR - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA.A seguradora Líder do Consórcio...
... de Veículos Automotores, Obrigação de Fazer / Não Fazer]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO ... - CPF: 008.637.991-75 (ADVOGADO), SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: ... contra a sentença preferida pelo juízo da Vara ... -
Decisão Monocrática nº 50021786420178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 18-07-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURADORA. OFICINA MECÂNICA. DIVERSAS RELAÇÕES FÁTICAS A EMBASAR AS PRETENSÕES INICIAIS. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. I. NO CASO EM TELA, A PARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA CONTRA A SEGURADORA E A OFICINA MECÂNICA (CONCESSIONÁRIA), PELA...
... LTDA (RÉU)APELADO: TOKYO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... A PARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA CONTRA A SEGURADORA E A OFICINA MECÂNICA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0702.13.033888-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLANO DE SAÚDE - DIREITO INDISPONÍVEL - DIVERGÊNCIA ENTRE A SEGURADORA E O MÉDICO NÃO CONVENIADO - JUNTA MÉDICA - REGULARIDADE - DEFESA DO MELHOR INTERESSE DO SEGURADO - TRATAMENTO - COMPROVAÇÃO DE EFICIÊNCIA - RELATÓRIOS DA ANS E DO CRMMG - NEGATIVA JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. O Ministério...
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Acórdão nº 1.0702.13.033888-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLANO DE SAÚDE - DIREITO INDISPONÍVEL - DIVERGÊNCIA ENTRE A SEGURADORA E O MÉDICO NÃO CONVENIADO - JUNTA MÉDICA - REGULARIDADE - DEFESA DO MELHOR INTERESSE DO SEGURADO - TRATAMENTO - COMPROVAÇÃO DE EFICIÊNCIA - RELATÓRIOS DA ANS E DO CRMMG - NEGATIVA JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. O Ministério...
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Acórdão Nº 5044053-40.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... AGRAVANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DEBORA LEILA TRINDADE (OAB ... ôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (evento 11 dos autos de ... Blumenau que, na ação de obrigação de fazer autuada sob o n. 50151948720208240008, movida ...
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Processo nº 2221878-12.2011.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... FAZER ... SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADORA E OFICINA ...
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Acórdão Nº 0302838-02.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-08-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECURSO DA SEGURADORA - TRATAMENTO POSTULADO NÃO PREVISTO NA COBERTURA DO CONTRATO - FERTILIZAÇÃO "IN VITRO" QUE SERIA ESPÉCIE DO GÊNERO INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - INOCORRÊNCIA - MÉTODOS DE CONCEPÇÃO QUE NÃO SE EQUIVALEM - PACTO QUE VEDA A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL MAS SILENCIA NO TOCANTE À FERTILIZAÇÃO "IN VITRO"
... INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER – PLANO DE SAÚDE – PROCEDÊNCIA NA ... M – RECURSO DA SEGURADORA – TRATAMENTO POSTULADO NÃO ... PREVISTO NA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111418-08.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURADORA DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE CÂNCER. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO POR TRINTA DIAS PARA TRANSPLANTE DE MEDULA. NOSOCÔMIO CREDENCIADO. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE A SEGURADORA E O HOSPITAL CHN QUANTO AO PREÇO DO VALOR COBRADO PELO PROCEDIMENTO. PACIENTE QUE...
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA ... DIREITO DO CONSUMIDOR ... DE ACORDO ENTRE A SEGURADORA E O HOSPITAL CHN QUANTO AO PREÇO DO VALOR ... e pedido de tutela antecipada de urgência contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE ... SEGURO SAÚDE, com ... -
Acórdão nº 0546517-32.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... procedimento ordinário de obrigação de fazer com ... pedido de antecipação de tutela c/c ... DENEGAÇÃO POR SEGURADORA, À ... SEGURADA, PORTADORA DE HÉRNIA DISCAL ...
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Decisão Monocrática N° 07474311720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A contra a r. decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA que, em sede da ação de obrigação de fazer n. 0726897-43.2023.8.07.0003, ajuizada em seu desfavor por LUCILENE LEAL PINTO DOS REIS, indeferiu a produção de prova pericial. Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer decorrente da negativa...
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Acórdãos nº 1003875-69.2017.8.26.0032 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... Ação de obrigação de fazer Controvérsia em definir a nsabilidade da seguradora de reembolsar, integralmente, o tratamento ...
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Processo nº 0004269-13.2010.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... Ação de Obrigação de fazer c/c ... seguradora ... Os réus devem acautelar-se contra" os incidentes inerentes ao risco \xC2" ...
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Acórdãos nº 1003378-08.2014.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Inocorrência. gitimidade da seguradora Bradesco Saúde S/A para figurar no ... Recursos de apelação interpostos contra a r. sentença de fls. 80/84, cujo ...
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Acórdão Nº 0014540-92.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... ÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER" ... NÃO CUMPRIMENTO, PELA SEGURADORA, DA OBRIGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07311721520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2021
AGLAY FERREIRA DE MACEDO interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 104106598, autos originários) proferida na ação de obrigação de fazer proposta contra o BRB BANCO DE BRASILIA S.A., SABEMI SEGURADORA S.A., COMPREV SEGURADORA S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., que indeferiu tutela provisória de urgência para limitaçã
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Decisão Monocrática Nº 4009078-43.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-10-2019
... ôs Agravo de Instrumento insurgindo-se contra a decisão interlocutória prolatada pelo ... da Ação Cominatória de Obrigação de Fazer para Fornecimento de Medicamento n ... ção de fazer, requerendo seja a seguradora compelida ao fornecimento do medicamento ...
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Acórdãos nº 0189252-96.2012.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NA ... Recurso de Apelação interposto contra R. Sentença encartada a fls ...
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Processo nº 0006183-80.2013.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... obrigação de fazer c/c indenizatória por danos ... rais. Universidade e seguradora". Indeferimento ... de seguro oferecido \xC2" ...
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Acórdãos nº 2244247-24.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... de vida Ação de obrigação de fazer Alegada abusividade no cancelamento a seguradora. 1. Tutela provisória Requisitos ... ão de fazer relativa a seguro contra" decisão que indeferiu a tutela provis\xC3" ...
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Acordao N° 1259439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Reembolso de despesas médicas. Dano moral. Cirurgia reparadora pós gastroplastia. Coisa julgada. Questão prejudicial incidental. Ação anterior. Art. 503, § 1º, do ncpc. Nova análise. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Nos termos do que dispõe o art. 503, § 1º, do ncpc, faz coisa julgada a questão prejudicial decidida expressa e...
... no bojo da ação de obrigação de fazer proposta contra seguradora de saúde que ... não ... -
Acórdão Nº 0524274-43.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COMPANHIA SEGURADORA. TESE EXCLUSIVA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE QUE APENAS ATUAVA COMO MERA REGULADORA DO SINISTRO E DE QUE A APÓLICE PERTENCIA A EMPRESA QUE NÃO MAIS INTEGRAVA SEU GRUPO ECONÔMICO. PARTE
... AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ... LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL ROCEDÊNCIA. RECURSO DA ... COMPANHIA SEGURADORA. TESE EXCLUSIVA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AD ... -
Acórdão Nº 0189958-67.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SINISTRO DE TRÂNSITO. RECUSA DA SEGURADORA. PROVA PERICIAL UNILATERAL REALIZADA FORA DO JUÍZO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE PERÍCIA REALIZADO EM RÉPLICA, QUE SEQUER FOI APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. QUESTÃO
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. SINISTRO DE TRÂNSITO. RECUSA DA ... SEGURADORA. PROVA PERICIAL UNILATERAL ... REALIZADA FORA DO ... -
Acórdão nº 1028603-96.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-07-2021
EMBARGANTE(s):SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDEeEMBARGADO(s): S.V.C.R.B. representada por seu genitor ANDRÉ CARVALHO RONDON BADINIS.V.C.R.B. representada por seu genitor ANDRÉ CARVALHO RONDON BADINI eSUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... ção por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tratamento médico-hospitalar, ... ÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA SEGURADORA PROVIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - ... 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - ... -
Acórdãos nº 0189252-96.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Seguradora, sub-rogada nos direitos de ... SEGUROS SOCIEDADE ANÔNIMA contra o BANCO ITAÚCARD SOCIEDADE ANÔNIMA ...
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Acórdãos nº 1012863-54.2017.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... - Ação de obrigação de fazer e indenização moral - Cabia à ... Insurge-se a seguradora ré, em ação de obrigação de ... ência e de indenização moral, contra sentença que confirmou a tutela ...