acao curatela modificacao
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Acórdão nº 2010/0005759-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Irrelevante, na espécie, a discussão acerca da incidentalidade ou autonomia do pedido de substituição de curador, pois em ambos os casos a conclusão a que se chega é a mesma. 2....
...3. Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da ... -
Capital - 6ª vara de família
... Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA proposta por ROSEMEIRE SOARES SILVA em favor ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...ência, relativos à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou instituições ...
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Acordao N° 1229216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Competência relativa. Ação de alvará. Atendimento ao melhor interesse do incapaz. Opção pelo ajuizamento da ação em juízo diverso do domicílio do representante. Ausência de prejuízo ao interditado. Prevalência do princípio da celeridade processual. 1. A jurisprudência tem entendido que o princípio da perpetuatio jurisdictionis deve ser relativizado pela...
...AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. MELHOR INTERESSE DO INTERDITO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0042586-62.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 6 de Marzo de 2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de substituição de curatela distribuída por dependência à 2ª Vara Cível da Comarca de Lorena, que determina a livre distribuição dos autos, alegando se tratar de ação autônoma em relação àquela em que decretada a interdição. Inadmissibilidade. Acessoriedade entre as demandas. Prevenção do juízo que julgou a ação de interdição (ação principal). Inteligência...
... Ação de substituição de curatela distribuída por dependência à 2ª ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
.... 12. ROSENVALD, Nelson. Curatela. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Tratado ...
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Sanção Penal
... denominado poder familiar), tutela ou curatela, como efeito da condenação, só é possível ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... INTIMAÇÃO 8016055-71.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Itambé - Vara cível
...É INTIMAÇÃO 8000299-81.2019.8.05.0122 Curatela Jurisdição: Itambé Requerente: J. D. R. R. ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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Acórdãos nº 0001841-52.2011.8.26.0355 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2017
CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, EM CONTINUIDADE DELITIVA, DE BENEFÍCIOS DO INSS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, DANDO-LHES APLICAÇÃO DIVERSA DE SUA FINALIDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. Conjunto probatório que é insuficiente a ensejar a condenação do réu, sendo de rigor a aplicação do princípio do in dubio pro reo....
...curatela (fls. 10/13). Asseverou que, ao ser ... - Legislação
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
...ência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6. Situações biojurídicas: útero de ...
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Enunciados
... – Todos os legitimados a promover a curatela, cujo rol deve incluir o próprio sujeito a ser ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
...curatela impede que atos sejam praticados inadvertidamente ...
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Ituaçu - Vara cível
...ÇU INTIMAÇÃO 8000263-32.2021.8.05.0134 Curatela Jurisdição: Ituaçu Requerente: Emanuel Cambui ...
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Ituaçu - Vara cível
...ÇU INTIMAÇÃO 8000263-32.2021.8.05.0134 Curatela Jurisdição: Ituaçu Requerente: Emanuel Cambui ...
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Ituaçu - Vara cível
...curatela Jurisdição: Ituaçu Requerido: V. D. S. G. ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8078832-92.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
- Curatela do idoso e da pessoa com deficiência adquirida
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em . ...
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Coração de maria - Vara cível
...ÇÃO 8000365-66.2018.8.05.0067 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Coração De Maria ...