acao da desistencia peticao
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Decisão Monocrática N° 07335856420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
Cuida-se de Ação Rescisória ajuizada por Oldina Eustórgio da Silva em face do v. Acórdão que, nos autos do Processo n° 0729065-34.2017.8.07.0001, negou provimento à Apelação que interpôs e manteve inalterada a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Por meio da petição Id. 41681118, a Autora pediu desistência da ação. Analisando os documentos que instruem a...
- Acórdão nº 2008/0107038-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.175623-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA ASSINADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. O advogado não pode atuar no processo sem procuração, "salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente" (art. 104 do CPC). Considerando que o advogado que assinou a petiç
- Acórdão nº 0061790-65.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
- Acórdãos nº 1049465-93.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0701085-72.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTOR QUE APRESENTOU PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUE, NESSE CASO, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DEVE SER INTERPRETADO COMO RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO NA INICIAL. PROCESSO JULGADO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, ALÍNEA C, DO CPC. PREJUDICADO O RECURSO DE INTERPOSTO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006228920204058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800622-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Edilaine Cristina Donadello Duarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA....
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Acórdão Nº 0000103-74.2014.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PETIÇÃO DO AUTOR, ORA APELANTE, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC/1973. CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26 DO CPC/1973 QUE DISPÕE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM RECAIR SOBRE QUEM DESISTIU DA AÇÃO. AUSÊNCIA...
- Acórdão nº 0575629-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
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Decisão Monocrática N° 07030020320218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2021
Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO ITAUCARD S.A. em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada pelo apelante em desfavor de EUNICE PEREIRA MARTINS SILVA, julgou extinto o processo, sem apreciação de mérito, com base no artigo 485, inciso I c/c o artigo 330, inciso IV e
- Acórdãos nº 1023401-90.2016.8.26.0053 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
- Decisão Monocrática Nº 0300845-45.2017.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
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Acórdão Nº 0736643-47.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ART. 485, INCISO III, DO CPC, EM VIRTUDE DE SUPOSTA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL INTERPOSTA PELO PRÓPRIO ADVOGADO DO RÉU, OBJETIVANDO TÃO SOMENTE A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇADI
- Acórdão Nº 5002505-83.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
- Acórdão Nº 0267337-79.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-03-2022
- Acórdão Nº 0727518-31.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-04-2022
- Acórdãos nº 0069021-90.2011.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
- Acórdão Nº 0058353-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
- Acórdão nº 120819 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 31-05-2017
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Acórdão nº 50003003520148210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
- Decisão monocrática Nº 0023711-88.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2022
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Processo nº 0013466-03.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PETIÇÃO DO AGRAVANTE INFORMANDO QUE NÃO TEM INTERESSE EM DAR CONTINUIDADE AO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. ART. 998, CAPUT, DO NCPC. RECURSO NÃO
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Processo nº 0017431-52.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Deferimento de Tutela Antecipada. Desistência Na Ação Originária. Perda de Objeto. Decisão que Defere Tutela Antecipada. Petição Do Agravante que Comunica a Homologação, por Sentença, de Desistência Da Ação Originária. Perda de Objeto. Recurso Prejudicado. Recurso Ao Qual Se Nega Seguimento.
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Decisão Monocrática N° 07168309320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0716830-93.2021.8.07.0001 APELANTE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Diante do pedido de desistência da ação, conforme petição Id. 28014949, intime-se o Apelado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília, 17 de agosto de 2021....
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Acordao N° 1640889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Desistência da ação. Petição não assinada pela parte. Falta de procuração outorgada aos advogados. Ausência de poder para desistir. Indeferimento. Alegação de não apreciação do argumento de descabimento da emenda. Afirmação de que a procuração outorgada aos advogados na fase de conhecimento é eficaz nas demais etapas do processo. Inovação recursal. Supressão de instância. Não...