ação de alimentos doutrina

102219 resultados para ação de alimentos doutrina

  • Acordao N° 1270518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Civil. Família. Alimentos. Filho menor. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Pleito de redução da verba. Capacidade do alimentante. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que, em ação de conhecimento (revisão de alimentos), julgou parcialmente procedente o pedido para reduzir a obrigação alimentícia paga pelo requerente à requerida a 32% do salário

    ...1270518. EMENTA. CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. RESPONSABILIDADE DOS. GENITORES. ...-se de apelação contra sentença que, em ação de conhecimento (revisão de alimentos), julgou. ... atinente ao caso e conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os. alimentos devem ser ...
  • Acordao N° 1433084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022

    Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Alimentos. Revisão. Redução. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Dívidas assumidas espontaneamente após a obrigação alimentar. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação de revisão de alimentos, indeferiu a tutela provisória de urgência buscando reduzir...

    ...ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS. REVISÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... interposto contra decisão que, em sede de ação de revisão de. alimentos, indeferiu a tutela ...2. Conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os alimentos devem ser ...
  • Acordao N° 1433664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022

    Processo civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Chamamento da genitora ao processo. Não cabimento. Obrigação divisível. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. 2. ?a...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. ALIMENTOS. CHAMAMENTO DA GENITORA AO ... mesmo processo judicial e que, segundo a doutrina", seria hipótese de intervenção de. terceiro at\xC3"...
  • Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
    ... para o desenvolvimento do plano de ação da pesca e da aquicultura e propor medidas que ...III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e. VIII - pesquisa científica e tecnologia na ...
  • Acordao N° 1227152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020

    Civil. Apelação. Alimentos. Menor. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Pedido de majoração. Incabível. Valor proposto pelo réu. Concordância expressa do autor. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação de investigação de paternidade c/c alimentos, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para reconhecer a...

    ...1227152. EMENTA. CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO ...ão interposta em face de sentença que, em ação de investigação de paternidade c/c. alimentos, ... atinente ao caso e conforme preceitua a doutrina e a jurisprudência, os. alimentos devem ser ...
  • Acordao N° 1275694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020

    Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva. Não demonstrada. Impossibilidade de redução. Equilíbrio entre as contribuições dos pais. Adequação. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento (revisão de alimentos), julgou improcedente o pedido de redução da obrigação alimentar de 30% (trinta por cento) para 15% (quin

    ...1275694. EMENTA. CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ...ão interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento (Revisão de. Alimentos), julgou ... correspondente, e conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os. alimentos devem ser ...
  • Direito civil
    ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ...ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ...(..) Ganha terreno, portanto, a doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ...
  • Acordao N° 1259046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020

    Civil. Processo civil. Família. Alimentos. Filha menor. Revisional. Efeito suspensivo. Julgamento extra petita. Não configurado. Necessidade. Mudança na situação da alimentada. Comprovada. Capacidade contributiva do alimentante. Binômio necessidade/ possibilidade. Honorários. Apreciação equitativa. 1. Apelação em face de sentença que, em ação de conhecimento (revisional de alimentos), julgou...

    ...CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. REVISIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. ...Apelação em face de sentença que, em ação de conhecimento (revisional de alimentos), ... correspondente, e conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os. alimentos devem ser ...
  • Acórdão Nº 0800009-52.2023.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023

    DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. DECISÃO RECORRIDA QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, POR 30 (TRINTA) DIAS, OU ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR NO VALOR DE R$ 260.231,17 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). DIANTE DA DECISÃO RETRO, OS IMPETRANTES EM FAVOR...

    ...HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. ...MANDADO DE PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. DOUTRINA E. JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE. Vistos,. ...
  • Ações constitucionais
    .... Classicamente, a doutrina aponta como ações constitucionais: • habeas ...5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); . Mais recentemente, ..., no caso de prisão civil de devedor de alimentos" ou no caso de retenção de passaporte pela justi\xC3"...
  • Acórdão nº 0507324-44.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, EM FUNÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A CORROBORAR COM O QUANTO PLEITEADO. ART. 373, I, CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Quanto a quantificação da verba alimentícia de natureza civil, ou seja, aquela prestada aos filhos,

    ...Assunto : Alimentos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE. ...vem trazendo a moderna doutrina, o trinômio,. necessidade x possibilidade x ...
  • Acordao N° 1336232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021

    Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio e ação de alimentos compensatórios. Vínculo das relação jurídica litigiosa. Risco de decisão conflitantes. Reunião dos processos. Cabimento. Declarada competência do juízo suscitante. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 2ª vara de família e de órfãos e de sucessões de ceilândia, em face de decisão...

    ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. E AÇÃO DE ALIMENTOS ...moderna doutrina defende a existência de conexão mesmo que o ...
  • Acórdão Nº 0800991-43.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022

    DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. DECISÃO RECORRIDA QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, POR 30 (TRINTA) DIAS, OU ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR NO VALOR DE R$ 14.612,51 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). DIANTE DA DECISÃO RETRO, O IMPETRANTE EM FAVOR DO...

    ...Alimentos. 1ª Câmara Cível. Relator:Juiz Convocado ...HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. ...ORDEM CONCEDIDA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. GD A6. Tribunal de Justiça. ...
  • Acórdão Nº 0800683-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-01-2022

    DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO RECORRIDA QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DOS § 3º, 4º E 5º DO ART. 528, CPC/2015. DIANTE DA DECISÃO RETRO, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ALAGOAS -, INTERPÔS RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.ºDIREITO...

    ...0800683-41.2021.8.02.0000. Alimentos. 1ª Câmara Cível. Relator: Des. Paulo Barros ...HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. ...ORDEM. CONCEDIDA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE. GD - A6. ...
  • Acordao N° 1422631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022

    Direito civil e processo civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência demonstrada. Ação de alimentos. Redução do valor arbitrado. Honorários de sucumbência. Parâmetros. Adequação. Impossibilidade. 1. O regramento atinente à gratuidade de justiça restou sensivelmente modificado pelo novo código de processo civil, que estabelece em seu o art. 99 que a presunção de veracidade,...

    ...HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR. ARBITRADO. ..., inclusive, que já era dominante na doutrina. e na jurisprudência. 1.1 No caso dos autos, a ...
  • Acordao N° 1401049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022

    Conflito negativo de competência. Ação de divórcio c/c guarda e alimentos. Local do novo domicílio da guardiã da menor. Incompetência superveniente suscitada pelo ministério público mediante informação da parte autora. Possibilidade. Art. 179, ii, e art. 65, parágrafo único do cpc. Acolhimento. Declinação de ofício não verificada. Não aplicação da súmula 33 do stj. Alteração do domicílio no curso

    ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E. ALIMENTOS. LOCAL DO ... natureza relativa, a jurisprudência e a doutrina têm entendimento pacífico no sentido de que ...
  • Acordao N° 1712358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023

    Apelação cível. Gratuidade de justiça. Manutenção. Direito de família. Ação de divórcio e alimentos. Condição de se manter no mercado de trabalho. Desemprego. Ex-cônjuge não brasileira e com formação inteiramente estrangeira. Recurso conhecido e desprovido. 1. A inexistência de elementos aptos a infirmar a declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, §2º, do cpc, somada à documentação

    ...MANUTENÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E ALIMENTOS. CONDIÇÃO DE SE MANTER ...3. A doutrina e a jurisprudência mitigam a necessidade ...
  • Acórdão Nº 0809478-02.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ACATOU ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU/AGRAVADO, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS PELO ENTÃO ADVOGADO DO RÉU, ANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO, E DECLAROU A NULIDADE DA SENTENÇA PROLATADA. INEXISTÊNCIAA

    ...ACÓRDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS. ...VALER DO QUE A DOUTRINA CHAMA DE “NULIDADE DE ALGIBEIRA”, ATO ...
  • Parte geral
    ...ção (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º .... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte. ...
  • Acordao N° 1273106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020

    Apelação civil. Gratuidade de justiça. Presentes os requisitos. Ação revisional de alimentos. Critérios. Binômio necessidade e possibilidade. Ausência de comprovação inequívoca de alteração na situação fática do alimentante. 1. O regramento da gratuidade de justiça restou sensivelmente modificado pelo novo código de processo civil, destacando o artigo 99 que a presunção de veracidade, firmada...

    ...PRESENTES OS REQUISITOS. AÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. CRITÉRIOS. BINÔMIO ..., inclusive, que já era dominante na doutrina. e na jurisprudência. 1.1 Não havendo elementos ...
  • Alimentos e sua configuração atual
    ... liminares provisórios são fixados pelo juiz ao despachar a ação de alimentos proposta pelo rito especial da Lei n. 5.478, de 25 de julho ... conviventes e certamente a jurisprudência, tal qual ocorre com a doutrina, seguirá considerando irreversível a precedente desistência dos ...
  • Decisao Nº 8028454-72.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2020
    ...   . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.  REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.  ... se anteveja nos autos o desfecho final da ação. . O deferimento do pleito de redução ou ...E, de acordo com a doutrina mais moderna, o respaldo fático da fixação ...
  • Acórdão nº 3206085 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-06-2020

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXOU EM 40% DE UM SALÁRIOMÍNIMO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINARES DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO RECURSAL E DE DESERÇÃOREJEITADAS. MÉRITO. REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE 20% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADENÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENORE DOUTRINA DA PROTEÇÃO...

    ...DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXOU EM 40% DE UM ...ÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 ...
  • Acórdão nº 0001126-38.2011.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE CRIANÇA DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS PELA GENITORA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. DIREITO INDISPONÍVEL. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DA LEI Nº. 8.069/90. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. SETENÇA ANULADA. O Ministéri

    ... : Altemar Souza da Silva Assunto : Alimentos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ...8.069/90. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. SETENÇA ANULADA. O ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ... de corroboração, cumpre transcrever a doutrina de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery: ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ...

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