ação de alimentos doutrina
-
Acórdão Nº 0800991-43.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
... HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO" DE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. DECIS\xC3" ... ORDEM CONCEDIDA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Tribunal de Justiça ...
-
Acordao N° 1401049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio c/c guarda e alimentos. Local do novo domicílio da guardiã da menor. Incompetência superveniente suscitada pelo ministério público mediante informação da parte autora. Possibilidade. Art. 179, ii, e art. 65, parágrafo único do cpc. Acolhimento. Declinação de ofício não verificada. Não aplicação da súmula 33 do stj. Alteração do domicílio no curso
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ... ALIMENTOS. LOCAL DO ... natureza relativa, a jurisprudência e a doutrina têm entendimento pacífico no sentido de que tal ... -
Acórdão Nº 0800683-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-01-2022
... HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... ORDEM ... CONCEDIDA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... UNANIMIDADE ... Tribunal ...
-
Acordao N° 1273106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação civil. Gratuidade de justiça. Presentes os requisitos. Ação revisional de alimentos. Critérios. Binômio necessidade e possibilidade. Ausência de comprovação inequívoca de alteração na situação fática do alimentante. 1. O regramento da gratuidade de justiça restou sensivelmente modificado pelo novo código de processo civil, destacando o artigo 99 que a presunção de veracidade, firmada...
... PRESENTES OS REQUISITOS. AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. CRITÉRIOS. BINÔMIO ... , inclusive, que já era dominante na doutrina ... e na jurisprudência. 1.1 Não havendo ... -
Acórdão Nº 0809478-02.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ACATOU ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU/AGRAVADO, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS PELO ENTÃO ADVOGADO DO RÉU, ANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO, E DECLAROU A NULIDADE DA SENTENÇA PROLATADA. INEXISTÊNCIAA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ... DOUTRINA CHAMA DE “NULIDADE DE ALGIBEIRA”, ATO ... agravado e arbitrado alimentos ao menor ... Quanto à probabilidade do direito, ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... fenômenos reconhecidos atualmente na doutrina brasileira, como a repersonalização 12 , ... ítulo excepcional admitiuse o direito a alimentos ao filho havido fora do casamento (sem ... forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por ...
-
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... ação de separação judicial ... Parágrafo único. Se o cônjuge declarado ... Embora a legislação e a doutrina apresentem uma série de características e limites ao exercício dos ...
-
Acórdão Nº 0700040-22.2019.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DO CONTRATO DE PERMUTA. DOUTRINA. INCLUSÃO DO ... IMÓVEL NO ACERVO DA PARTILHA ...
-
Acórdão nº 3206085 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-06-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXOU EM 40% DE UM SALÁRIOMÍNIMO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINARES DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO RECURSAL E DE DESERÇÃOREJEITADAS. MÉRITO. REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE 20% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADENÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENORE DOUTRINA DA PROTEÇÃO...
... DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXOU EM 40% DE UM ... ÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 ... -
Acórdão nº 0001126-38.2011.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... : Altemar Souza da Silva Assunto : Alimentos ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... 8.069/90. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. SETENÇA ANULADA. O ...
-
Acórdão nº 0000526-46.2013.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 8.069/90. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. SETENÇA ANULADA. O ...
-
Acordao N° 1244382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Pedido de gratuidade de justiça. Concessão do benefício. Hipossuficiência comprovada. Obrigação alimentar. Fixação. Redução do percentual devido. Admitida. Comprovação inequívoca. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. 1. O regramento atinente à gratuidade de justiça restou sensivelmente...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO ... DE GRATUIDADE DE ... , inclusive, que já era dominante na doutrina ... e na jurisprudência.1.1 No caso dos autos, a ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... A doutrina jurídica não é a melhor forma de mostrar a ... unir na defesa dos novos direitos, sendo ação" elementar e crucial nos termos da nova lei, refor\xC3" ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de danos, etc, são ...
-
Direitos individuais e coletivos
... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ...
-
Acordao N° 1755039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Filho maior de idade. Princípio da solidariedade familiar. Medida excepcional. Trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade. Requisitos demonstrados. Recurso conhecido. Parcial provimento. Sentença reformada. 1. Não se discute que a obrigação de prestar alimentos (art. 1. 694, cc), que é recíproca entre parentes, que está amparado no princípio da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. PRINCÍPIO DA ... 1.694, CC) ... 2. Como regra, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que só pode ... -
Acórdão Nº 0026450-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... RCW ALIMENTOS EIRELI e Devonsir Reinaldo Wisniewski Junior ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE DE NEGÓCIO ... JURISDIÇÃO. DOUTRINA E PRECEDENTES. PERIGO, ... NO MAIS, DE ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... trate – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com ... Tal circunstância, rapidamente, levou doutrina e jurisprudência a indagar se a garantia ... , o civilmente necessário deve ser de alimentos minora a capacidade contributiva tributária. Se ...
-
Acordao N° 1228788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil. Família. Alimentos. Filho menor. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade do alimentante. Nascimento de novo filho. Devedor com renda reduzida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que, em ação de conhecimento (alimentos), julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar pensão alimentícia mensal em favor da parte autora no valor...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. RESPONSABILIDADE DOS ... GENITORES ... -se de apelação contra sentença que, em ação de conhecimento (alimentos), julgou ... atinente ao caso e conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os ... alimentos devem ser ... -
Acórdão nº 50015312720218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ça que julgou improcedente a ação de alimentos compensatórios ajuizada por ANGELA B. T. DE F ... Sinale-se que tanto doutrina quanto jurisprudência são uníssonas no sentido ...
-
Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
... Não são pacíficas na doutrina a constitucionalidade e a vigência dos dispositivos acerca dos alimentos ... 1.704 do CC: a discussão da culpa poderá ou não ocorrer na ação de divórcio? Ou ela só poderá ocorrer na via da ação de alimentos? ... -
Acordao N° 1335994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de alimentos. Menor impúbere. Majoração. Trinômio. Necessidade/possibilidade. /razoabilidade. Capacidade do alimentante. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que fixou os alimentos provisórios devidos pelo réu em 15% de todas as verbas que compõe a sua remuneração, obtidas a qualquer...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR ... IMPÚBERE. MAJORAÇÃO ... a doutrina e a jurisprudência, os alimentos devem ser ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
-
Decisao Nº 8023077-57.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2020
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ... se anteveja nos autos o desfecho final da ação ... O deferimento do pleito de revisão da ... E, de acordo com a doutrina mais moderna, o respaldo fático da fixação ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170706-76.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0170706-76.2021.8.19.0001 Apelante: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO. Apelada: CLARA SAUBERMAN. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...