ação de alimentos doutrina
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Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
... Não são pacíficas na doutrina a constitucionalidade e a vigência dos dispositivos acerca dos alimentos ... 1.704 do CC: a discussão da culpa poderá ou não ocorrer na ação de divórcio? Ou ela só poderá ocorrer na via da ação de alimentos? ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DE ... de guarda compartilhada e fixação de alimentos, que ... julgou parcialmente procedente os ... era dominante na doutrina e na jurisprudência.” ... -
Acordao N° 1336430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Apelação. Recurso adesivo. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Diminuição da capacidade financeira do genitor. Aumento das despesas dos filhos menores. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Apelação e recurso adesivo interpostos em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão da pensão alimentícia formulados pelo autor em ação de revisional e pelos...
... CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO ... ão alimentícia formulados pelo autor em ação de revisional e pelos réus em ... reconvenção ... atinente ao caso e conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os ... alimentos devem ser ... -
Decisao Nº 8023077-57.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2020
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ... se anteveja nos autos o desfecho final da ação ... O deferimento do pleito de revisão da ... E, de acordo com a doutrina mais moderna, o respaldo fático da fixação ...
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Acordao N° 1252071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Ementa apelação cível. Alimentos. Maioridade. Filha com 25 anos. Matrícula no primeiro semestre de pedagogia. Prova da necessidade do alimentando. Ausência. Aptidão para o trabalho. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido em ação de alimentos. 1. 1. A autora pugna pela reforma da sentença. 1. 2. Afirma que não possui atividade laborativa em razão
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAIORIDADE. FILHA COM 25 ANOS. MATRÍCULA ... NO ... ça que julgou improcedente o pedido em ação de alimentos. 1.1.A ... autora pugna pela reforma ... próprio sustento. 2.3.Doutrina: “adquirida a plena capacidade, a presunção ... -
Acordao N° 1256094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Ex- cônjuge. Situação fática excepcional. Dedicação da mulher à família por mais de 20 anos. Falta de qualificação. Dificuldades financeiras. Binômio possibilidade e necessidade. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Recurso da ré conhecido e desprovido. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO" DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCÔNJUGE. SITUAÇ\xC3" ... 2. A doutrina e a jurisprudência mitigam a necessidade ... -
Decisão monocrática nº 2015.00703731-24 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-03-2015
... nos autos da Ação de Alimentos proposta contra M ... – Processo ... acordo com interpretação feita pela doutrina ao ... disposto no art. 527, II e 558, ambos do ...
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Decisão Monocrática Nº 4024403-58.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-02-2020
... da Comarca de Guaramirim que, nos autos da Ação de Cobrança, indeferiu o benefício da justiça ... assunto, oportuno transcrever trecho da doutrina: ... "Preparo e assistência judiciária ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS". - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORIGEM.\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4017119-96.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-07-2019
... contra a decisão que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, o ... assunto, oportuno transcrever trecho da doutrina: ... "Preparo e assistência judiciária ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS". - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORIGEM.\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4017977-30.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2020
... da Comarca de Ituporanga que, nos autos da Ação de Reparação de Danos, indeferiu o benefício ... assunto, oportuno transcrever trecho da doutrina: ... "Preparo e assistência judiciária ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS". - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORIGEM.\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007041-38.2019.8.19.0037 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ALEGANDO-SE: 1) PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO-SE A VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA E ARGUINDO-SE A NULIDADE DOS PRINTS (CAPTURAS DE TELA) DE CONVERSAS TRAVADAS ENTRE ACUSADO E OFENDIDA, POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS...
... ação judicial de alimentos, proposta pela filha comum ... segundo a doutrina e a jurisprudência pátrias, não exige a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Acordao N° 1764025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Família e processual civil. Ação de alimentos. Gratuidade de justiça. Deferida. Alimentos provisórios. Pretensão de minoração. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que fixou alimentos provisórios, devidos pelo agravante em favor de filho menor, na importância equivalente a 20% dos rendimentos brutos obtidos a qualquer título, inclusive 13º
... AÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... , inclusive, que já era dominante na doutrina e na ... ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... 250,50; foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados ... em Pacaraima e Boa Vista ... ção da OUA (artigo 1, parágrafo 2) e a doutrina ... utilizada nos relatórios da Comissão ...
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Decisao Nº 8003633-62.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... E, de acordo com a doutrina mais moderna, o respaldo fático da fixação ...
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Acórdãos nº 1009592-91.2016.8.26.0066 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... VOTO nº 3758 APELAÇÃO – Alimentos - Ação de exigir contas proposta ... pela guardiã do filho menor – Doutrina e jurisprudência - Sentença anulada - ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... 253 a despeito da opinião divergente na doutrina. 254 No que toca à designação das quantias a ...
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Decisao Nº 8032501-84.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REDUZIU ... E, de acordo com a doutrina mais moderna, o respaldo fático da fixação ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Responsabilidade civil
... 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... que propicia o dano, de modo que a doutrina aponta que se tem, no caso, responsabilidade ... : médico + enterro + dano moral); b) alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... A vida pública é o campo de ação do indivíduo cuja conduta é invariavelmente ... assentos, os túmulos, as estátuas, os alimentos concedidos pelo Estado; práticas bár- ...
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Acordao N° 1275181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Fixação de alimentos. Filho menor. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Revelia. Efeitos. Presunção relativa. Direito indisponível. Art. 345, inciso ii, do código de processo civil. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação de alimentos, julgou parcialmente procedente o pedido, fixando a...
... APELAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR ... RESPONSABILIDADE DOS GENITORES ... ão interposta em face de sentença que, em ação de alimentos, julgou parcialmente ... procedente ... atinente ao caso e conforme preceitua a doutrina e a jurisprudência, os ... alimentos devem ser ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de Oliveira Baracho, com esteio na doutrina 1 de Carré de Malberg, 2 que a noção de Estado ... Entendia que devia existir uma ação contínua dos dois poderes um sobre o outro, uma ... nº 7.244, de 23/7/1968, nas ações de alimentos, e artigo 9º, da Lei nº 9.099, de 26/9/1999, ...