ação de alimentos doutrina
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Acórdão nº 0001290-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... ída mediante ajuizamento de específica ação ... autônoma de impugnação (ação ... Suprema Corte. Doutrina. Precedentes. O significado do ... instituto da ... devedor de alimentos, é ilegal, (decisão no RHC 35253 de ...
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Acordao N° 1316775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Alimentando maior. Portador de deficiência mental. Estatuto do deficiente. Curatela de fato pela genitora. Representação válida. Exoneração cabível. Recurso conhecido e provido. 1. A maioridade, por si só, não é suficiente para extinguir os alimentos, uma vez que doutrina e jurisprudência reconhecem que haverá situações que tal obrigação se...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO MAIOR ... para extinguir os alimentos, uma vez que doutrina e ... jurisprudência reconhecem que haverá ... -
Acordao N° 1227027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil. Revisão de alimentos. Verba indenizatória. Interesse recursal. Ausência. Conhecimento parcial. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva. Redução. Provimento parcial. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento (revisão de alimentos), majorou a obrigação alimentar de 32% do salário mínimo para 22% dos rendimentos brutos do...
... Acórdão Nº ... CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. VERBA INDENIZATÓRIA. INTERESSE RECURSAL ... ão interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento (Revisão de ... Alimentos), ... correspondente, e conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os ... alimentos devem ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079456-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. - A pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. - O nascimento de outro filho ou a constituição de...
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos de origem, deferiu parcialmente o pedido de ... Nesse sentido, a doutrina:"( ... ) possvel sempre que houver afronta ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079456-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. - A pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. - O nascimento de outro filho ou a constituição de...
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos de origem, deferiu parcialmente o pedido de ... Nesse sentido, a doutrina:"( ... ) possvel sempre que houver afronta ao ... -
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE ... 196). 3.1 ... Doutrina: ‘Vimos que, em princípio, o órgão julgador ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção das manifestações técnicas, a ação ... encontrava-se devidamente instruída e madura ... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... risco de ficar sem acesso a alimentos ... Enquanto isso, as escolas fecharam para ...
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Acordao N° 1369450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil. Família. Alimentos. Filho menor. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Redução. Inviabilidade. 1. Trata-se de apelação contra sentença que, em ação de conhecimento (revisão de alimentos), julgou parcialmente procedente o pedido para reduzir a obrigação alimentícia paga pelo requerente aos requeridos a 36% do salário mínimo vigente. 2. Inexistindo elemento capaz
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. RESPONSABILIDADE DOS ... GENITORES ... -se de apelação contra sentença que, em ação de conhecimento (revisão de alimentos), julgou ... atinente ao caso e conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os ... alimentos devem ser ... -
Relatório e Voto com número 5232145-68.2021.8.09.0134 da 1ª Câmara Cível, 01-08-2023
... da comarca de Quirinópolis, nos autos da ação de alimentos proposta em face de ... IZONEL ... resulta o entendimento unânime da doutrina e jurisprudência no ... sentido de que o valor ...
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Acórdão nº 1002664-46.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS – VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DO §1º DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL – NECESSIDADE PRESUMIDA DA MENOR DE IDADE – CAPACIDADE ECONOMICA COMPATÍVEL DO ALIMENTANTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O dever alimentar em relação ao filho menor de idade decorre do dever de sustento dos pais, cuidando-se de obrigaçã
... Asunto: [Alimentos, Efeitos] ... Relator: Des(a). JOAO FERREIRA ... 1.694, $1"), enquamo a doutrina moderna ... recomenda o acréscimo da ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , à época da prolação da sentença na ação civil pública, não estavam em vigor as normas ... , comercialização e consumo dos alimentos transgênicos". Não tendo havido apelação ... internacional ou do interno, como na doutrina clássica, porquanto o primado é sempre da noma ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , à época da prolação da sentença na ação civil pública, não estavam em vigor as normas ... , comercialização e consumo dos alimentos transgênicos". Não tendo havido apelação ... internacional ou do interno, como na doutrina clássica, porquanto o primado é sempre da noma ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Acórdão nº 50005553720188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ção de união estável cumulada com alimentos, ajuizada por MARTA V. A. S. contra ele, na qual ... sistema jurídico como corolário da doutrina da proteção integral, consagrada pelo artigo ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... jurídico que fi xa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de ... Obs.: Embora o grande Aníbal Bruno e a doutrina amplamente majoritária defendam que o “direito ... o equivalente a R$ 36,00 em alimentos ... Você deve estar se perguntando qual foi o ...
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Acordao N° 1729787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Maioridade civil. Frequência a curso superior. Capacidade laboral plena. Necessidade não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A maioridade, por si só, não é suficiente para extinguir a prestação alimentícia, uma vez que doutrina e jurisprudência reconhecem que haverá situações que tal obrigação se estenderá temporalmente. E nesse caso, o fundamento...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FREQUÊNCIA A ... doutrina e jurisprudência reconhecem que haverá ... -
Decisao Nº 8019525-50.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO ... da Comarca de Caculé, que, nos autos da Ação de Alimentos de nº. 0507393-28.2018.8.05.0274 , ... e necessidade. E, de acordo com a doutrina mais moderna, o respaldo fático da fixação ...
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Acordao N° 1303789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda do filho comum. Recurso de apelação interposto na forma adesiva. Admissibilidade. Julgamento extra petita. Inocorrência. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Dever de prestar alimentos. Termo a quo. Citação. 1. A existência do recurso adesivo visa a solução célere dos conflitos, estimulando as partes, nos casos de...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DO ... FILHO ... DEVER DE PRESTAR ... ALIMENTOS. TERMO A QUO. CITAÇÃO ... 1. A existência do ... 4. Como forma de concretização da doutrina da proteção integral da criança, que ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... trabalhou; primeiro para obter seus alimentos, já que não tinha outras necessidades em face ... real exercício da cidadania, por meio da ação e do discurso (8) ... na polis ... Era chegada a “doutrina social da Igreja (21) ” ... Muitos anos se ...
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Alimentos compensatórios como reparação de danos em direito de família
... 3.1 Os alimentos compensatórios de acordo com a doutrina brasileira. 3.2 O leading case REsp 1.290.313-AL. 3.3 Resultados ... provisórios são aqueles fixados e concedidos liminarmente na ação de alimentos segundo o art. 4º da Lei 5.478/1968. Os alimentos ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... ação de separação judicial ... Parágrafo único. Se o cônjuge declarado ... Embora a legislação e a doutrina apresentem uma série de características e limites ao exercício dos ...
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Acordao N° 1261714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Filho maior e de 26 anos. Conclusão de curso superior. Exoneração devida. Recurso conhecido e provido. 1. O dever de prestar alimentos decorre do dever familiar, que importa em dar aos filhos a devida criação e assistência. Essa obrigação está prevista no art. 229 da nossa carta política, que estatui que ?os pais têm o dever de
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE ... vez que doutrina e jurisprudência reconhecem que haverá ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando comprovada a redução da capacidade econômica do alimentante, em observância às necessidades do...
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos de origem, indeferiu o pedido liminar de reduo da ... Como assevera a doutrina, a reduo ou majorao da penso alimentcia: "( ... ) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando comprovada a redução da capacidade econômica do alimentante, em observância às necessidades do...
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos de origem, indeferiu o pedido liminar de reduo da ... Como assevera a doutrina, a reduo ou majorao da penso alimentcia: "( ... ) ... -
Pensão por morte do cônjuge que renuncia aos alimentos, concubinato e bigamia
Ingrid Paixão: Pensão por morte do cônjuge que renuncia a alimentos
... Isto porque para o autor, haveria uma correlação direta entre a ação comunicativa e o mundo da vida, que reproduz estruturas simbólicas da ... , há evidência de decisões que em vários momentos divergem na doutrina majoritária, bem como o papel representativo, em que a Corte assume a ...