ação de alimentos em face dos avós
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Acórdão nº 2014/0288804-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO MENOR. 1. Em se tratando o recurso especial de um meio impugnativo processual de fundamentação vinculada, no...
... - AÇÃO" DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS\xC2" AVÓS ... - Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... III - a um doze avos da soma dos doze últimos salários de ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... 9o, em face de recusa ou sonegação de qualquer documento ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram ... paga a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... S.M., representado pela genitora R.A.S., em face da r. sentena (doc. n 37) que, na ao de penso ... de a responsabilidade de prestar alimentos aos filhos ser imposta reciprocamente aos pais, ... deciso que cominou, exclusivamente, aos avos paternos a impugnada obrigao alimentar avoenga ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... S.M., representado pela genitora R.A.S., em face da r. sentena (doc. n 37) que, na ao de penso ... de a responsabilidade de prestar alimentos aos filhos ser imposta reciprocamente aos pais, ... deciso que cominou, exclusivamente, aos avos paternos a impugnada obrigao alimentar avoenga ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação"; ... II - unidade orçamentária - o menor n\xC3" ... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ... , do Tribunal de Contas da União, em face de novos elementos de fato e de direito ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ... e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ... VII - adotar as providências cabíveis em face das irregularidades de que tiver conhecimento ou ...
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Acórdão nº 0016967-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM FACE DOS ... AVÓS ...
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Acórdão nº 2013/0210976-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284 DO STF. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TENTATIVA FRUSTRADA DE EXECUÇÃO DO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO PAI DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD
... PRESTAR ALIMENTOS. TENTATIVA FRUSTRADA DE ... deste, é que ajuizaram a ação" de alimentos em face do avô - ... ora \xC2" ... avós, exigiria, no ... -
Acordao N° 1300425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós paternos. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar (stj, súmula 596). Complementação. Genitor recluso. Incapacidade de concorrência para o fomento das despesas da filha. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos. Aferição das necessidades da destinatária da prestaç
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DA ... NETA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA ... -
Acordao N° 1399423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Pedido formulado em face dos avós paternos e maternos. Ausência de condições de ambos os genitores de prover o sustento adequado dos filhos. Necessidade dos menores presumida. Capacidade financeira da alimentante. Sentença mantida. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO ... FORMULADO EM CE DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS. AUSÊNCIA DE ... CONDIÇÕES ... A. V., em face da r. sentença que julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática nº 50342673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS DO ...
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Acórdão nº 51298513120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS AO PROCESSO. CABIMENTO. OS ALIMENTOS AVOENGOS CONFORTAM UMA OBRIGAÇÃO CONJUNTA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS COOBRIGADOS. É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS AVÓS DOS AUTORES, ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Trata-se de ação de alimentos avoengos, movida pelos netos, representados pela genitora, em face do avô paterno, ora agravante ... A decisão ... (EV109) indeferiu pedido de chamamento dos avós maternos ao processo, para composição do polo ... -
Acórdão nº 1.0145.11.020897-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0145.11.020897-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0145.11.020897-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ...
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Acordao N° 1402741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de alimentos ajuizada em face do pai e dos avós paternos. Obrigação alimentícia dos avós de caráter subsidiário, complementar e divisível. Exclusão da relação processual. Manutenção. Alimentos provisórios. Fixação de acordo com as provas dos autos. Proporcionalidade. I. Tendo em vista o caráter subsidiário e divisível da sua obrigação alimentar, os avós só...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DO ... PAI E DOS AV\xC3"ÓS PATERNOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DOS AVÓS DE CARÁTER ... SUBSIDIÁRIO, COMPLEMENTAR E ... -
Decisão Monocrática nº 50420325620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS AVOENGOS POSSUEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIO, SENDO ADEQUADO O PERCENTUAL DE 5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER ALCANÇADO POR CADA UM DOS DEMANDADOS, ANTE AS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS paternos. descabimento. decisão ... -
Acórdão nº 1.0000.21.204903-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POSSIBILIDADE DO GENITOR, DEVEDOR PRIMÁRIO - ENCARGO INDEVIDO EM FACE DOS AVÓS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O pedido de alimentos em face dos ascendentes tem fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, que determina a extensão da obrigação quando da falta do devedor principal. 2. A responsabilidade dos avós...
... 79, que, nos autos da ao de alimentos ajuizada por T.L.L., representada por sua ... ser oficiado ao INSS, imediatamente, em face do deferimento da tutela antecipada. Condenou os ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DO AVÓS - NATUREZA ... SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - ...
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Acórdão nº 1.0362.09.103595-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - CONDIÇÕES DA AÇÃO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A legislação pátria em vigor não impõe óbice ao ajuizamento de ação de alimentos em face dos avós paternos dos alimentandos, ante a insuficiência dos recursos arcados por seus
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS ...