Ação de alimentos provisórios
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Acórdão nº 1.0000.21.092965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Uberlndia, que, na Ao de Alimentos, cumulado com requerimento de Tutela de Urgncia, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032614-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TUTELA PROVISÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - COMPENSAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE.1 - Não há se falar em ocorrência de coisa julgada tratando-se de decisão concessiva de tutela provisória, a qual pode ser objeto de alteração, verificada situação superveniente, até o...
... que, nos autos da ao de oferta de alimentos c/c guarda e regulamentao de visitas ajuizada por ... -
Acórdão nº 0010756-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Agosto de 2016
... , que, em 10 de junho de 2013, nos autos da Ação de ... Alimentos, arbitrou alimentos provisórios ...
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Acórdão nº 1.0000.21.119779-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos...
... "Ao de Divrcio c/c Partilha de Bens, Alimentos e Guarda" movida por N. M. L., fixou os ... -
Acórdão nº 0010214-45.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135453-5/001,1354543-88.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM ANÁLISE INICIAL - DESPROVIMENTO.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio...
... autos da ao de regulamentao de guarda e alimentos ajuizada contra R.M.J., fixou em 40% (quarenta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080844-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS RECURSAIS - REJEIÇÃO.- Fixados os alimentos provisórios em favor dos filhos em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe. - Se a parte que apresentou impugnação ao...
... de Divinpolis, nos autos da ao de alimentos movida por G.L.C. e M.H.C., que fixou alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080844-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS RECURSAIS - REJEIÇÃO.- Fixados os alimentos provisórios em favor dos filhos em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe. - Se a parte que apresentou impugnação ao...
... de Divinpolis, nos autos da ao de alimentos movida por G.L.C. e M.H.C., que fixou alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.041223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, consoante o disposto do art. 1.694, §1º, CC, deve ser pautada no binômio necessidade-possibilidade.
... contra a deciso que, nos autos da ao de alimentos proposta por A. L. D. S. e B. D. S. representadas ... -
Acórdão nº 0010214-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.068216-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- Fixados os alimentos provisórios em favor do filho em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe.
... representada por D.P.B.B., que fixou os alimentos provisrios no valor equivalente a 80% (oitenta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068216-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- Fixados os alimentos provisórios em favor do filho em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe.
... representada por D.P.B.B., que fixou os alimentos provisrios no valor equivalente a 80% (oitenta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101469-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Ibirit, que, na Ao de Alimentos ajuizada por E.C.S.M.S., representada por sua ... -
Acórdão nº 1.0000.21.050428-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Trs Marias que, na Ao de Alimentos c/c Regulamentao de Visitas ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.050428-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Trs Marias que, na Ao de Alimentos c/c Regulamentao de Visitas ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105337-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... Comarca De Belo Horizonte que, na Ao de Alimentos ajuizada por E.F.C.M. e I.F.C.M., menores, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096361-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Itabira, que, na Ao de Alimentos ajuizada por L.S.O., representado por N.C.S., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096361-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Itabira, que, na Ao de Alimentos ajuizada por L.S.O., representado por N.C.S., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042842-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE - NÃO DEMONSTRADA A NECESSSIDADE DA EX-CÔNJUGE- RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA- RECURSO DESPROVIDO. - É lícito ao ex-cônjuge requerer alimentos do outro com fundamento em assistência mútua. No entanto, para que seja...
... que, no bojo Ao de Divrcio Litigioso de Alimentos ajuizada por P.S.F., indeferiu o pedido liminar ... -
Acórdão Nº 0015928-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO ...
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Acórdão Nº 0015505-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192161-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DA VERBA COMPROVADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA - CABIMENTO. A obrigação de prestar alimentos imposta ao marido à sua ex-mulher decorre do dever de mútua assistência, bem como do princípio da solidariedade, que deve orientar a obrigação alimentar entre os cô
... em face de S.R.R.M., que fixou alimentos provisrios em favor da requerida no importe ... -
Acórdão nº 51757083720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILIBRO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... alimentos provisórios em favor da menor Mylena no ... -
Decisão Monocrática nº 50506378820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, CONVIVÊNCIA E GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GUARDA UNILATERAL MATERNA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROPOSTA CONJUNTAMENTE PELOS GENITORES. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRO FILHO. FIXAÇÃO COM BASE NOS VENCIMENTOS. 2. GUARDA COMPARTILHADA. DESINTERESSE DO GENITOR. FIXAÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... direito de família. ação de alimentos, convivência e guarda. alimentos provisórios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.126194-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. IDOSO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. INDÍCIOS PRESENTES.I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, respeitando-se a diretriz da proporcionalidade.II. Nos moldes do artigo 1.694, do Código...
... Belo Horizonte, que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por C.M.M., fixou os alimentos ...