Ação de alimentos provisórios
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.217652-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA SUPERVENITENTE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
... DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078088-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DO FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
... R. F. S., fixou alimentos provisrios em favor do filho menor do casal no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078088-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DO FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
... R. F. S., fixou alimentos provisrios em favor do filho menor do casal no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022816-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
... M. L. M.., fixou alimentos provisrios em favor das duas filhas menores do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022816-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
... M. L. M.., fixou alimentos provisrios em favor das duas filhas menores do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007848-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.- É dever dos pais, em primeiro lugar, prover a subsistência de seus filhos, sendo subsidiária a obrigação alimentar avoenga,...
... de Bambu, proferida nos autos da ao de alimentos que A.C.R., menor representada pela av materna, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127330-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS MENOR - REEQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. A obrigação alimentícia deve ser estipulada nos termos dos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, observando-se o binômio necessidade (do alimentado) e possibilidade (do...
... , nos autos de uma Ao de Guarda c/c Alimentos, que consistiu em FIXAR alimentos provisrios em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE - CONTROVERSA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Com o implemento da maioridade, eventual obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, antes derivada do poder familiar, passa a ser embasada na relação de parentesco a que aludem os artigos 1.694 e 1.695 do Código...
... por S.P.E., nos autos da ao de alimentos ajuizada em desfavor de N.J.P.E., contra deciso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE - CONTROVERSA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Com o implemento da maioridade, eventual obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, antes derivada do poder familiar, passa a ser embasada na relação de parentesco a que aludem os artigos 1.694 e 1.695 do Código...
... por S.P.E., nos autos da ao de alimentos ajuizada em desfavor de N.J.P.E., contra deciso ... -
Acórdão nº 1.0024.11.291301-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO DE ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - BINÔMIO ... -
Acórdão Nº 0003082-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.194180-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VALOR DESPROPORCIONAL. NÃO ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a...
... , GUARDA, REGULAMENTAO DE VISITAS E ALIMENTOS" ajuizada por R. C. C. O. e pelo menor V. A. C ... -
Decisão Monocrática nº 52396114620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALIMENTANTE QUE DEMONSTROU IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM. MINORAÇÃO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA, COM INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO LIQUIDO AUFERIDO PELO ALIMENTANTE. CONCLUSÃ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. TUTELA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033184-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: DESCABIMENTO. Se o conjunto probatório não convence da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filho menor, indefere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.V.V.EMENT
... ( ... ) e S( ... ) requerente ( ... ); fixar alimentos provisrios a serem pagos pelo requerido ( ... ) em ... -
Acórdão nº 1022718-93.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR – BINÔMIO NECESSIDADE -POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Observado o binômio necessidade-possibilidade, nos termos do artigo 1.694, §1º do Código Civil, e diante dos elementos trazidos neste recurso, os alimentos provisórios devem ser mantidos.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Assistência Judiciária ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.063435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA UNILATERAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - MENOR INCAPAZ DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO - NECESSIDADES PRESUMIDAS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO x POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃ
... ordem n 04) que, nos autos da "ao de alimentos c/c alimentos provisrios, guarda unilateral c/c ... -
Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Ausentes, desta Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0316817.97.2013.805.0001, ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO ...
-
Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Ausentes, desta Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0316817.97.2013.805.0001, ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.019584-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA - ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges são excepcionais e ostentam caráter auxiliar e transitório, isso é, persistem apenas pelo...
... a tutela de urgncia para arbitrar alimentos provisrios em 30% (trinta por cento) do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019584-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA - ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges são excepcionais e ostentam caráter auxiliar e transitório, isso é, persistem apenas pelo...
... a tutela de urgncia para arbitrar alimentos provisrios em 30% (trinta por cento) do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o...
... , que, nos autos da ao de "pedido de alimentos", ajuizada por A.C.M.P., devidamente representada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122627-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR -REDUÇÃO - NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS - PONDERAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - O pleito de fixação dos alimentos deve ser analisado, quando controversa a situação econômica do
... de Poos de Caldas, que na "ao de alimentos e guarda" ajuizada por L.M.D.S, representada por ... -
Decisão Monocrática nº 52411175720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, ATENTANDO PARA O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO INITIO LITIS, INVIÁBEL A REDUÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHo MENOR DE ... -
Acórdão nº 0012466-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... da Comarca de Camaçari, que, nos autos da ação de revisão de alimentos de nº ... provisórios em 20% do salário mínimo vigente (decisão ...