ação de alimentos valor da causa

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  • Acórdão nº 70041329756 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. VALOR DA CAUSA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Intimação que alcançou seu objetivo (art. 236, § 1º, do CPC). Tratando-se de ação revisional de alimentos, a diferença entre a prestação estabelecida e a que o autor pretende, e a soma das doze diferenças será o valor da causa. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041329756, Décima...

  • Acórdão nº 70048672059 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos valores alimentares fixados em favor da alimentada, incluídas todas as fontes pagadoras. AJG. CASO CONCRETO. Diante da natureza do litígio e da prova de que o alimentante já adquiriu empréstimo para adimplemento da dívida alimentar, entendo que...

  • Decisão Monocrática nº 70059729707 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. 1. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, pois toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. 2. Quando a causa tem conteúdo econômico claro, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº...

  • Acórdão nº 70039718895 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Janeiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. Em que pese o valor da causa em ação revisional de alimentos que visa a minoração da pensão deva corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte autora, no caso, não há como considerar nesse proveito eventuais pagamentos com medicamentos, descontos por horas extras, gratificação e terço de férias, em face do caráter não-...

  • Acórdão nº 70053955688 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS QUE VISA A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA. Sabido que o valor da causa na ação de revisão de alimentos na qual se objetiva a redução do pensionamento deve corresponder a uma anuidade da diferença entre o valor até então pago e o que se pretende reduzir, merece provido o recurso. Acordo extrajudicial realizado...

  • Decisão Monocrática nº 70041806365 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, pois toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato, sendo que, quando a causa tem conteúdo econômico claro, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. Manifesta improcedência. Recurso...

  • Decisão Monocrática nº 70041806365 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, pois toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato, sendo que, quando a causa tem conteúdo econômico claro, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. Manifesta improcedência. Recurso...

  • Acórdão nº 70047562814 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENOR, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR DA CAUSA. OMISSÃO VISUALIZADA. ACOLHIMENTO. Em tendo sido omissa a decisão quanto ao valor da causa, de serem acolhidos os embargos para exame da questão. Tratando-se de ação em que há pretensão a alimentos e partilha de bens, o valor da causa deve estar ...

  • Acórdão nº 70026124347 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. Não é inepta a inicial por falta de indicação do valor da causa quando alegado o defeito somente nas razões do recurso, após o julgamento do processo, sem a ocorrência de qualquer prejuízo às partes. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Conforme jurisprudência cimentada, em açã...

  • Acórdão nº 70056540396 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. OMISSÃO VISUALIZADA. Ausência de manifestação acerca de alegação da parte agravada, consistente na impossibilidade da parte autora modificar o pedido após a citação (art. 264 do Código de Processo Civil). Alteração do valor da causa que se...

  • Acórdão nº 70043880293 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO RESULTANTE DE SENTENÇA NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. 1 - REDUÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE PARCIAL. NECESSIDADES DO ALIMENTANDO QUE PERMANECEM PRESUMIDAS, INCREMENTADAS PELA IDADE EM QUE SE ENCONTRA. ARTIGO 1.699 DO CC. CONSTITUIÇÃO DE OUTRA FAMÍLIA, COM NOVA PROLE, QUE NÃO É SUFICIENTE A REDUZIR A OBRIGAÇÃO PRÉ-EXISTENTE. 2- VALOR DA CAUSA. ...

  • Acórdão nº 70043880293 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO RESULTANTE DE SENTENÇA NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. 1 - REDUÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE PARCIAL. NECESSIDADES DO ALIMENTANDO QUE PERMANECEM PRESUMIDAS, INCREMENTADAS PELA IDADE EM QUE SE ENCONTRA. ARTIGO 1.699 DO CC. CONSTITUIÇÃO DE OUTRA FAMÍLIA, COM NOVA PROLE, QUE NÃO É SUFICIENTE A REDUZIR A OBRIGAÇÃO PRÉ-EXISTENTE. 2- VALOR DA CAUSA. ...

  • Decisão Monocrática nº 70046627337 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO. Em que pese haja divergência quanto aos bens que integrarão o patrimônio partilhável, deve prevalecer a estimativa efetuada pelo autor da demanda, em consonância com o benefício patrimonial que pretende auferir. Precedente da Câmar...

  • Acórdão nº 70057479529 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. ART. 525, II, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA. VANTAGEM PATRIMONIAL QUE SE BUSCA COM A DEMANDA. 1. Os dados informativos trazidos ao instrumento permitem a compreensão da situação...

  • Decisão Monocrática nº 70033821752 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 03 de Maio de 2010

    IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO CUMULATIVO DE ALIMENTOS. 1. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, sendo que toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. 2. Apenas quando a causa é desprovida de qualquer conteúdo econômico, ou sendo ele inestimável, é que se atribui à causa um valor mínimo,...

  • Acórdãos nº 205089 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

    Agravo de Instrumento Impugnação ao valor da causa Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com tutela antecipada e alimentos provisionais Acidente de trânsito. Estando os danos morais sujeitos a arbitramento judicial, o valor da causa deve ser fixado em quantia moderada Além disso, aplicado o critério previsto no art. 260 do CPC, ao pedido dos danos materiais deve ser mantido o...

  • Decisão Monocrática nº 70028394815 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Abril de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA, AÇÃO DE ALIMENTOS COM RECONVENÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADOS POR SENTENÇA ÚNICA. APRESENTAÇÃO DE DOIS RECURSOS INDEPENDENTES. INADMISSIBILIDADE, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. INADMISSÃO DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70028394815, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70033596941 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Agosto de 2010

    AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. 1. Compete a ambos os genitores o dever de prover o sustento do filho menor e, enquanto a guardiã presta alimentos in natura ao filho que com ela reside, cabe ao outro genitor prestar-lhe pensão in pecunia, em valor suficiente para atender-lhe as necessidades, com padrão de vida assemelhado àquele...

  • Acórdão nº 70033596941 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Agosto de 2010

    AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. 1. Compete a ambos os genitores o dever de prover o sustento do filho menor e, enquanto a guardiã presta alimentos in natura ao filho que com ela reside, cabe ao outro genitor prestar-lhe pensão in pecunia, em valor suficiente para atender-lhe as necessidades, com padrão de vida assemelhado àquele...

  • Acórdão nº 70014076558 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Abril de 2006

    REVISÃO DE ALIMENTOS. PREPARO. HONORÁRIOS. PREPARO. Caso em que o preparo da apelação tomou em consideração o valor dado inicialmente à causa e não aquele posteriormente modificado por determinação judicial. Mero lapso. Superação do defeito. REVISIONAL. Não havendo mudança nas possibilidades do alimentante nem nas necessidades da alimentada, não há falar em possibilidade de modificação da verba...

  • Acórdão nº 70020762050 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL. 1. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RECURSO CABÍVEL. O recurso cabível contra decisão que julga impugnação ao valor da causa é o de agravo. 2. O valor da causa em ação de exoneração de alimentos deve corresponder a uma anuidade dos alimentos fixados. 3. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DA ALIMENTANDA. Uma relação somente pode ser reconhecida como união estável ante...

  • Acórdão nº 70021908272 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2008

    RECONVENÇÃO À AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE ALIMENTOS. CRITÉRIO LEGAL. 1. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, sendo que toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. 2. Apenas quando a causa é desprovida de qualquer conteúdo econômico, ou sendo ele inestimável, é que se atribui à causa um valor mínimo...

  • nº 6072974400 de 2ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    Alimentos. Arbitramento com consideração dos rendimentos salariais empregatícios do devedor. Estalão usual e percentual justo para a hipótese. Desprovimento. Honorários advocatícios. Ação de alimentos. Sucumbência. Arbitramento em percentual sobre o valor da causa, entretanto, remanejado para que corresponda ao valor anuo da pensão arbitrada na sentença. Recurso nesta parte provido.

  • Acórdão nº 70013704614 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Janeiro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O valor da causa é sempre certo e deve corresponder ao seu conteúdo econômico, aplicando-se, no caso, o critério do inc. VI do art. 259 do CPC. Mesmo havendo inobservância do critério legal de indicação do valor da causa na petição inicial, o julgador pode promover a correção...

  • Decisão Monocrática nº 70024199200 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. REITERAÇÃO DOS TERMOS DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO AFASTADO. Diante da desistência da recorrida quanto a um dos pedidos formulados na inicial, e, tendo presente o disposto no art. 259, inc. VI, do CPC, o valor da causa será a soma de 12 prestações mensais, pedidas pelo autor, e não o valor até...