ação de alimentos valor da causa

555204 resultados para ação de alimentos valor da causa

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103352520194058400), 01-09-2020

    PROCESSO Nº: 0810335-25.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POTIGUAR ALIMENTOS DO MAR LTDA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....

    ... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: POTIGUAR ALIMENTOS DO MAR LTDA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira ... CPC/15, haja vista a média complexidade da causa e a agilidade da Fazenda Nacional para a o da questão após o ajuizamento da causa (valor da causa: R$ 2.689.329,21) ... Em suas razões ... CARVALHO (Relator): O particular ajuizou ação ordinária em face de Fazenda Nacional com o ...
  • Acórdão Nº 0028018-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
    ... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ... Na hipótese dos autos, verifica-se que o valor de 30% do salário mínimo fixado em sentença ... a simples maioridade civil do filho não é causa para a exoneração ou diminuição dos alimentos ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.066285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ARBITRAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - VALOR - MANUTENÇÃO. - O dever de sustento aos filhos menores, enquanto não atingida a maioridade ou evidenciada outra causa prevista em lei, funda-se no exercício do poder familiar.- A fixação da pensão alimentícia deve observar o equilíbrio entre a necessidade do Alimentando e a...

    ... Fiza Neto, que, nos autos da AO DE ALIMENTOS ajuizada em face de A.S.., fixou alimentos ... aduzem ser irrisrio o valor arbitrado para os alimentos provisrios, no se ... atingirem a maioridade civil ou por outra causa prevista em lei, decorre do poder familiar, nos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.072099-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não...

    ... divrcio cumulada com partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentao de convivncia movida por ... o exposto, fixo os alimentos provisrios no valor de 30% (trinta por cento) sob os rendimentos ... humana e no gere enriquecimento sem causa. Ainda, nos termos do art. 1.703 do CC, os ...
  • Acordao N° 1333079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021

    Apelação cível. Processo civil. Ação de alimentos. Apelação do alimentante. Redução do valor da pensão. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentado. Possibilidade do alimentante. Apelação conhecida e não provida. Apelação do alimentando/autor. Preliminar de ilegitimidade ad causam afastada. Alteração de parâmetro de arbitramento de...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO" DE ALIMENTOS. APELAÇÃO DO ... ALIMENTANTE. REDU\xC3"ÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. ARTIGOS 1694, § 1º E 1695 DO ... , proveito econômico e valor atualizado da causa em ordem ... preferencial. Avança-se para a base ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.084519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ATIVIDADE INVIABILIZADA PELO FECHAMENTO DAS ESCOLAS - PANDEMIA - REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante

    ... , que, nos autos de ao revisional de alimentos ajuizada em desfavor de M.M.V., menor, ... humana e que no gere enriquecimento sem causa. Havendo modificao das balizas da ... , valendo-se do aluguel de veculo pelo valor mensal de R$ 1.200,00 (evento 13). Quanto s ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.084519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ATIVIDADE INVIABILIZADA PELO FECHAMENTO DAS ESCOLAS - PANDEMIA - REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante

    ... , que, nos autos de ao revisional de alimentos ajuizada em desfavor de M.M.V., menor, ... humana e que no gere enriquecimento sem causa. Havendo modificao das balizas da ... , valendo-se do aluguel de veculo pelo valor mensal de R$ 1.200,00 (evento 13). Quanto s ...
  • Acórdão nº 1.0180.14.002343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ATIVIDADE INVIABILIZADA PELO FECHAMENTO DAS ESCOLAS - PANDEMIA - MAJORAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE.1- A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante,...

    ... , que, nos autos da "ao revisional de alimentos" ajuizada por E.L.V.R., representado por V.V.C., ... seu filho E.L.V.R., fixando os alimentos no valor equivalente a 130% (cento e trinta por cento) do ... humana e no gere enriquecimento sem causa. Portanto, havendo modificao das balizas da ...
  • Acórdão nº 1.0180.14.002343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ATIVIDADE INVIABILIZADA PELO FECHAMENTO DAS ESCOLAS - PANDEMIA - MAJORAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE.1- A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante,...

    ... , que, nos autos da "ao revisional de alimentos" ajuizada por E.L.V.R., representado por V.V.C., ... seu filho E.L.V.R., fixando os alimentos no valor equivalente a 130% (cento e trinta por cento) do ... humana e no gere enriquecimento sem causa. Portanto, havendo modificao das balizas da ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.096549-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTERESSE RECURSAL - LEGITIMIDADE DA GENITORA PARA POSTULAR ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - AÇÃO DE DIVÓRCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE PARA

    ... da ao de divrcio c/c partilha de bens e alimentos movida contra V.R.F, arbitrou alimentos ... do Alimentante em prestar os alimentos no valor deduzido na inicial.Assim, com base nas informaes ... humana e no gere enriquecimento sem causa. No caso, os recibos acostados aos eventos 32 e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012473120174058400), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0801247-31.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TATIANNY BEZERRA CRUZ E SOUZA ADVOGADO: Felipe José Porpino Guerra Avelino ADVOGADO: Jose Tito Do Canto Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOAO MARIA FERREIRA ADVOGADO: Edinaldo Batista Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma...

    ... ária do Rio Grande do Norte, proferida na Ação Penal nº 0801247-31.2017.4.05.8400, pelo suposto ... da pessoa jurídica DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTANA LTDA., nos anos de 2002, 2003 e 2004, os ... empresa, por infrações tributárias, cujo valor do prejuízo foi de R$ 394.106,14 (Processo ... , asseverou a escorreita aplicação da causa de aumento de pena do art. 12, I, da Lei nº ...
  • DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ... d) irredutibilidade do valor dos benefícios; ... e) eqüidade na forma de ... III - desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização; ... IV - ... incapacidade para o trabalho alegado como causa para a sua concessão ... Art. 144. O INSS ... Artigos da lavoura e alimentos ...
  • Decisão Monocrática nº 50299922420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. PLEITO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR E DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DA APELADA. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - CASO DOS AUTOS EM QUE DEVEM SER MANTIDOS OS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADOS A UM FILHO MENOR DE IDADE, QUE POSSUI NECESSIDADES...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... valor da causa ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR DA CAUSA É ... INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0000134-84.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
    ... TO008772) APELADO : VALE ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI (RÉU) ... VOTO ... Trata-se de ... 2ª Vara Cível de Gurupi-TO, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito nº ... , que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor retificado da causa, bem como determinou a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018316420184058400), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0801831-64.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NAC. DE METROL. NORM. E QUAL. INDUSTRIAL (INMETRO) APELADO: GSC - INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: Anna Karina Martins Soares Reis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA:...

    ... : GSC - INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: Anna Karina Martins Soares ... no Processo nº 0801831-64.2018.4.05.8400 (ação ordinária), julgou procedente o pedido autoral ... , fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021

    PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,

    ... e  17 (dezessete) dias-multa; b) reduzir o valor de cada dia-multa para 1/10 (um décimo) do ... da empresa Cometa Distribuidora de Alimentos (CNPJ nº 02.314.021/0001-07), cuja ...
  • Acórdão nº 0019131-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
    ... PEDIDOS DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS- ... POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE E CELERIDADE ... POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VALOR SE ... AFIGURA RAZOÁVEL, DIANTE DAS NECESSIDADES ... causa de pedir, pedido e valor da causa, defendendo ser incompatível os ritos da ação de ... divórcio com a de alimentos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.189285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUIDOS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS - MITIGAÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante,...

    ... , que, nos autos de "ao revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada" ajuizada contra ... em 40% (quarenta por cento) salrio-mnimo o valor devido a ttulo de alimentos por [J.S.R.B.] sua ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 86, caput, do Cdigo de Processo ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.099655-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - RECURSO DESPROVIDO.1 - Na fixação dos alimentos provisórios, deve ser observada a necessidade do alimentando e a possibilidade socioeconômica do alimentante, atentando-se para

    ... 19) que, nos autos da ao de oferta de alimentos ajuizada por W.R.N.S., arbitrou alimentos ... razes recursais afirma, em sntese, que o valor fixado est aqum das necessidades dos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.099655-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - RECURSO DESPROVIDO.1 - Na fixação dos alimentos provisórios, deve ser observada a necessidade do alimentando e a possibilidade socioeconômica do alimentante, atentando-se para

    ... 19) que, nos autos da ao de oferta de alimentos ajuizada por W.R.N.S., arbitrou alimentos ... razes recursais afirma, em sntese, que o valor fixado est aqum das necessidades dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042883320174058100), 23-11-2021

    PJE 0804288-33.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM FACE DE SUPOSTA FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que declarou prescrito o direito de o INSS buscar a restituição dos valores...

    ... ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa ... O INSS, em seu recurso, defende, ... ação de ressarcimento foi proposta somente em março ... o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Nesse sentido: STJ, AR 4.179/SP, Rel. Ministro ...
  • Acórdão nº 0500287-83.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2019
    ... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS À ... FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA ... CAUSA. APELO DO AUTOR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069954220154058100), 07-12-2021

    PJE 0806995-42.2015.4.05.8100 EMENTA PENSÃO POR MORTE. DNOCS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. APELANTE DIVORCIADA DO FALECIDO. CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. RESIDE NO RIO DE JANEIRO. A FILHA TEM 43 ANOS ATUALMENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JESUINA ALVES ARAUJO, contra MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS

    ... fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, ... Consta dos autos que a presente ação ordinária foi ajuizada por JESUÍNA ALVES ... que seu companheiro prestasse alimentos ou qualquer auxílio à sua ex-esposa, mesmo ...
  • Direito processual civil
    ... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa à mensalidade escolar, cobrada por ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... objetivo : fixa a competência em razão do valor da causa ou da sua natureza (matéria) ... · ...

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