Ação de anulação de adjudicação
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Acórdãos nº 1001351-32.2016.8.26.0486 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... : Quatá Voto nº 10768 Apelação – Ação declaratória de nulidade de ato o – Nulidade de adjudicação realizada nos autos de ação civil ... se afigura de rigor – Anulação de adjudicação judicial – ...
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Acórdãos nº 0000729-22.2013.8.26.0341 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Revogação ... Descabimento Debate realizado na ação anulatória de adjudicação não pode ... STJ Segunda adjudicação Anulação Possibilidade Todavia, para ...
- Acórdão Nº 5000118-44.2020.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
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Acórdão nº 2005.01.00.061144-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. REGISTRO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. 1. Ocorrida a adjudicação do imóvel e registrada no cartório competente a respectiva carta, não se mostra verossímil o pedido de liminar formulado pelo autor, para a manutenção na posse...
... Martins Moraes Tayer, que, em sede de ação ordinária que ajuizou contra a Caixa Econômica ... que estando registrada a carta de adjudicação no Cartório de Registro de Imóveis (fl ... -
Acórdão nº 2005.01.00.061144-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. REGISTRO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. 1. Ocorrida a adjudicação do imóvel e registrada no cartório competente a respectiva carta, não se mostra verossímil o pedido de liminar formulado pelo autor, para a manutenção na posse...
... Martins Moraes Tayer, que, em sede de ação ordinária que ajuizou contra a Caixa Econômica ... que estando registrada a carta de adjudicação no Cartório de Registro de Imóveis (fl ... -
Acórdãos nº 1001837-59.2018.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... (a): Rilton Jose Domingues VOTO nº 9783 AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO DE BEM anulação do ato adjudicatório após a ...
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Acordao N° 1410133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Ação rescisória. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural subscrita por consortes. Imóvel penhorado. Divórcio no transcurso do feito executivo. Adjudicação. Extinção da dívida. Alegação de nulidade por ausência de intimação da ex-cônjuge da proposta de adjudicação apresentada pelo exequente. Sentença mantida. Julgado improcedente o pedido de rescisão do julgado impugnado. 1....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Câmara Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA 0723115-76.2019.8.07.0000 ... TRANSCURSO DO FEITO EXECUTIVO. ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DA DÍVIDA ... ALEGAÇÃO DE ... pretendida anulação da adjudicação questionada. E a ação ... -
nº 2002.33.00.002796-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Mayo de 2003
AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO (CPC, ARTS. 798 e 801,IV). 1. Para a concessão da medida cautelar é necessária a coexistência dos requisitos relativos ao "fumus boni iuris" e ao "periculum in mora" (CPC arts. 798 e 801, IV). 2. No caso, não estão presentes os requisitos autorizativos da concessão da medida, quais sejam o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora",...
... PEDREIRA contra sentença proferida em ação cautelar, na qual foi requerido pelo mutuário ... mora restava esvaziado porquanto a adjudicação do imóvel ocorreu em fevereiro de 1999 e o ... 2. No que tange ao pedido de anulação da adjudicação pela suposta ... -
Acórdãos nº 0139032-31.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... AÇÃO PAULIANA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE FRAÇÕES DE BENS ...
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Acórdãos nº 1001573-59.2015.8.26.0704 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Ação declaratória de anulação de ... Adjudicação da propriedade do autor pelo não ...
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Acórdãos nº 1000384-21.2017.8.26.0334 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... Juiz: Alvaro Amorim Dourado Lavinsky Ação de anulação de negócio jurídico e de ... , cumulada com pedido de adjudicação compulsória proposta pelo autor em ...
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Acórdão Nº 0022799-38.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... ANULAÇÃO DE NEG\xC3"ÓCIO JURÍDICO. C/C ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA E IMISSÃO NA POSSE C/C DANOS ...
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Acórdãos nº 1003387-09.2015.8.26.0510 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... e outros VOTO 2332 APELAÇÃO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE ...
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Relatório e Voto com número 0364274-26.2009.8.09.0011 da 1ª Camara Cível, 16-10-2023
... ajuizamento da ação em 2009, a autora não havia procurado a ré para ... motivo para anulação do negócio jurídico por ele entabulado e da ... Passo a analisar o pedido de adjudicação compulsória ... Sabe-se que a ação de ...
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Acórdão nº 2003.01.00.035876-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. SFH. ADJUDICAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PERMANÊNCIA NA POSSE DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO IRREPARÁVEL. 1. Ajuizada a ação de anulação da execução extrajudicial quase quatro anos após à adjudicação do imóvel, correta a decisão indeferitória da antecipação de tutela, à míngua do requisito do dano irreparável; ademais, "a...
... ária do Estado de Goiás, que, em sede de ação ordinária de anulação de leilão, ... financiamento habitacional, com a adjudicação, ao final, do imóvel, sem qualquer impugnação ... - Acórdão Nº 0002706-92.2007.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
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Acórdão Nº 0305959-76.2016.8.24.0064 do Oitava Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL E ...
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Acórdão nº 0123258-54.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... da referida comarca julga improcedente ‘AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA C/C DIREITO DE EFERENCIA, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 1012717-62.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Embargos de declaração. Ação cautelar. Inexistência de omissão, ... própria com o objetivo de anulação de eventual adjudicação. Embargos ...
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Acórdãos nº 1036284-86.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Juiz: Lavínio Donizetti Paschoalão Ação de adjudicação compulsória ... composição do polo passivo Anulação" da sentença para retorno dos autos \xC3" ...
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Acórdãos nº 0057335-88.2011.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 4499 APELAÇÃO ANULAÇÃO" DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E ADJUDICA\xC3" ... - PETIÇÃO DE HERANÇA Ação procedente Diminuição de ... de escritura de inventário e adjudicação de bens c/c petição de herança com ...
- Acórdãos nº 0625957-75.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... Rosineide Bezerra Mendonça , no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa ... , que julgou improcedente o pedido de anulação do procedimento de execução extrajudicial ... adjudicação do bem. Precedente: TRF5, 2ª T., PJE ... -
Acórdãos nº 2159030-18.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... , relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2159030-18.2015.8.26.0000, da ... presente demanda, buscando a anulação do acordão proferido em ação de ...
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Acórdãos nº 0003883-55.2014.8.26.0101 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... : MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS *AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR ... anulação da compra e venda do imóvel, com a ... da compra e venda, (iii) adjudicação do imóvel locado, medi ante depósito de ...