Ação de anulação de adjudicação
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Acórdãos nº 2075818-31.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Adjudicação de título penhorado. Reconhecimento de ... Necessidade de ação própria para a anulação ou rescisão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... em face de sentença proferida nos autos ação civil pública por ato de improbidade ... , pois não consta a homologação e adjudicação nesse último convite) ... d) os valores de ... em questão, proceder à anulação do procedimento licitatório , bem como ... -
Acórdãos nº 1000631-93.2016.8.26.0412 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... íza: Andressa Maria Tavares Marchiori Ação de anulação de partilha Sentença de ...
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Acórdãos nº 0123520-47.2007.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... que julgaram improcedentes, a ação de adjudicação compulsória c.c. anulação de negócio jurídico e ...
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Acórdãos nº 0134684-08.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... : ROULLER BRASIL LTDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ...
- Acórdãos nº 4003101-96.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... das pessoas, salvo as de desquite e anulação de casamento; ... II – de alimentos; ... III ... b) que se expeça a carta de adjudicação, depois de pagos os impostos devidos, inclusive o ...
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Relatório e Voto com número 5091444-49.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... de cobrança desses valores por ação autônoma em sede das Varas da Fazenda ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E ...
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Acórdão nº 1999.35.00.006184-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2005
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DECRETO-LEI 70/66. ILEGITIMIDADE DO AGENTE FIDUCIÁRIO. AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL AO AGENTE FINANCEIRO. PERSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO DO MUTUÁRIO PARA A PURGAÇÃO DA MORA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO. 1. Ilegitimidade passiva do agente fiduciário na causa que visa à anulação de execuç
... julgou procedente o pedido deduzido em ação ordinária para invalidar execução ... em relação à CEF, pois visa à anulação de execução extrajudicial, sendo, portanto, ... ação ter sido proposta depois da adjudicação do imóvel ao agente financeiro, uma vez que a ... -
Acórdãos nº 2223437-67.2014.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2223437-67.2014.8.26.0000, ...
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Acórdãos nº 1005962-50.2015.8.26.0005 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... : Michel Chakur Farah APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO - ...
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Acórdãos nº 2040374-05.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2040374-05.2015.8.26.0000, ... PROFERIDA EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO ...
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Acórdão nº 24032 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1955
E PROPRIA A AÇÃO ORDINARIA PARA A ANULAÇÃO DE ATO JUDICIAL, QUE DEFERIRA ADJUDICAÇÃO MALICIOSAMENTE REQUERIDA POR QUEM NÃO ERA HERDEIRO.
ADJUDICAÇÃO MALICIOSAMENTE REQUERIDA ... DIREITO CIVIL ... -
Processo Civil
@Ação de anulação de arrematação e adjudicação - ...
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Acórdão nº 1.0525.07.102935-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2007
AGRAVO. AÇÃO ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO PROVIDO. I) A ausência de comprovação de publicação do edital e do depósito da diligência para intimação dos executados (necessário à época) constituem prova inequívoca, em primeira análise, da nulidade do ato de adjudicação. II) A ação anulatória é meio hábil para anulação da adjudicação não atacada por embargos do executado.
EMENTA: AGRAVO. AÇÃO ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE ... ação anulatória é meio hábil para anulação da adjudicação não atacada por embargos do ... -
Acórdãos nº 2233872-61.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... 20.759) EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão nº 819 de Tribunal Pleno, 28 de Junio de 1985
AÇÕES DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA E DE ANULAÇÃO DE COMPROMISSO DE VENDA NAS QUAIS NÃO SE IDENTIFICA A MESMA CAUSA DE PEDIR. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE, CONFIRMANDO DECISÕES ORDINARIAS QUE JULGARAM PELA OCORRENCIA DA COISA JULGADA, ONDE NÃO HOUVE, DECIDIU CONTRA A LITERAL DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 287 E PARAGRAFO ÚNICO DO ANTERIOR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE PARA QUE,...
... - IMÓVEL, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, PROMITENTE COMPRADOR ... - PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ANULAÇÃO, PROMITENTE VENDEDOR, PEDIDO ... SIMULAÇÃO, ... - AÇÃO RESCISÓRIA, PROCEDÊNCIA, COISA JULGADA, ... -
Acordao N° 1723501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de bem imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Outorga de escritura pública. Inadimplemento dos promitentes vendedores. Pedido adjudicatório. Acolhimento. Pretensão sucessiva. Expedição de carta de adjudicação para fins de registro imobiliário. Omissão. Sentença. Julgamento citra petita....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM ... IMÓVEL ... sem a necessidade de sua prévia anulação e restituição do processo ao juízo a quo, ... -
Acórdãos nº 0017003-29.2007.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... JORDINA DOS SANTOS VOTO N o 27.857 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA CUMULADA ...
- Acórdãos nº 1016610-59.2014.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0144.10.002504-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA E REGISTRO DE IMÓVEL CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - POSSE LEGÍTIMA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PAGAMENTO INTEGRAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PROPRIEDADE - SIMULAÇÃO - VENDA POSTERIOR PARA HERDEIRO - ANULAÇÃO CONFIRMADA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -CONSEQUÊNCIA DA ANULAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Tendo os autores comprovado a...
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Acórdãos nº 2023973-96.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... penhora que garante a execução – Ação que visa anulação desse ato e da erior adjudicação – Penhora que não alcança as ...
- Acórdãos nº 0004273-81.2011.8.26.0666 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1999.33.00.010348-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2005
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ADJUDICAÇÃO LICITAMENTE REALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A validade da execução extrajudicial em razão da inadimplência do...
... de Souza, CPF nº 065.186.645-68, ajuizou ação declaratória contra a Caixa Econômica Federal e ... reconhecimento de não validade da adjudicação do imóvel operada, declarando, assim, plena ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66 ... -
Acórdãos nº 0136539-22.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... tempo depois de deferida a adjudicação Lavratura do respectivo auto que ... carta já deferida - Eventual anulação da adjudicação que só poderia ser ventada em ação própria Recurso parcialmente ...